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EMERGÊNCIA

Receitas de medicamentos passam a ter validade de seis meses

Medida foi determinada pelo Governo do Estado e é válida enquanto durar decreto de emergência
31/03/2020 10:59 - Daiany Albuquerque


As prescrições médicas, inclusive as relativas a medicamentos sujeitos ao controle especial, são válidas por seis meses em Mato Grosso do Sul. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31) e será válida enquanto o decreto 15.396, que estabelece emergência em saúde, estiver em vigor.

A publicação também valida as receitas médicas passas por teleatendimento. “Fica autorizada a venda e a dispensação de medicamentos sujeitos a prescrição médica ou odontológica mediante apresentação de receita gerada ou enviada por meio eletrônico durante atendimento por telemedicina. Na ausência de assinatura eletrônica na prescrição, o comprador deverá apresentar, junto com a receita médica, cópia da mensagem eletrônica (e-mail) enviada pelo prescritor contendo justificativa, nome do paciente, diagnóstico ou CID (Código Internacional de Doença), medicamento prescrito, dose e posologia”.

O prazo de validade das prescrições de medicamentos do Programa Farmácia Popular deverá seguir o que está estabelecido nas regulamentações do Ministério da Saúde. E as regras estabelecidas pela Resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES) não se aplicam, porém, às drogarias e farmácias da rede privada. 

A situação de emergência em saúde foi declarada pelo Governo do Estado no dia 19 de março deste ano, em razão da pandemia do Covid-19, o novo coronavírus. Quando da revogação do decreto 15.396, a resolução também deixará de ter validade.

Em Mato Grosso do Sul, conforme boletim epidemiológico divulgado pela SES, até a segunda-feira (30) haviam 44 casos confirmados da doença e 524 notificações. Desse número, a maioria é em Campo Grande (36), mas também há confirmações em Ponta Porã, Sidrolândia, Dourados, Batayporã, e Rio Verde.

 
 

Felpuda


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