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COVID-19

Justiça recomenda que recursos de ações sejam revertidos ao combate ao coronavírus

Recomendação quer garantir que a Saúde de Mato Grosso do Sul não entre em colapso
31/03/2020 13:47 - Súzan Benites


O Ministério Público de Mato Grosso do Sul expediu, nesta terça-feira (31), uma recomendação conjunta que orienta os promotores de justiça do Estado a reverterem os recursos de ações judiciais e extrajudiciais para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A recomendação foi expedida pelo Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Paulo Cezar dos Passos, e o Corregedor-Geral do MPMS, Marcos Antônio Martins Sotorriva. Para fazer a recomendação conjunta, foi considerado o quadro de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), conforme declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que classificou o novo coronavírus como uma epidemia, emitida em 30 de janeiro de 2020, e a caracterização da propagação do vírus como pandemia em razão de sua amplitude mundial, conforme publicação em 11 de março de 2020.

Conforme a recomendação, a utilização de recursos oriundos de sanções alternativas, transações penais e suspensões processuais para o combate ao novo coronavírus deve ser fomentada.

O documento ressalta que todas as medidas adotadas no âmbito do MPMS têm o objetivo de desacelerar a propagação do novo coronavírus e garantir que a rede de saúde local não entre em colapso, de modo a atender da melhor maneira os indivíduos que venham dela necessitar.

O procurador e o corregedor recomendam aos promotores de justiça do Estado, que determinem a reversão de recursos decorrentes de sua atuação finalística judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus; articulem a destinação de recursos dos Fundos de Direitos Difusos (FUNLES, Fundos da Infância, dos Idosos e outros similares) para ações de enfrentamento ao Covid-19, acompanhando as transferências; postulem ao Poder Judiciário o redirecionamento de execuções ou indenizações em curso para ações de enfrentamento à pandemia; e firmem ou redirecionem recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, acordos de não persecução civil e acordos de não persecução penal para ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O documento ainda orienta para que ocorra a reversão dos recursos atualmente existentes e dos que vierem a ser depositados nos próximos dias ao Fundo Estadual de Saúde (FESA), na conta criada para essa finalidade, podendo também ser destinada, a critério do Promotor de Justiça, ao Fundo Municipal de Saúde, bem como a outras entidades, hospitalares ou não, que trabalhem na prevenção e no combate à pandemia, e no auxílio às famílias que estão em situação vulnerável.

As medidas adotadas para a destinação dos recursos, com indicação do valor ou dos bens revertidos, deverão ser comunicadas à Coordenadora da Força-Tarefa de Acompanhamento da Epidemia da Doença do Coronavírus, para depois serem encaminhados à Coordenação Nacional Finalística do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19 (Giac-COVID-19). No caso de a destinação ser para o Fundo Estadual de Saúde ou outro fundo ou entidade, também haverá a necessidade da comunicação e do pedido de prestação de contas.

Felpuda


Apressadas que só, figurinhas tentaram se “apoderar” do protagonismo de decisão administrativa. Não ficaram sequer vermelhas quando se assanharam todas para dizer que tinham sido responsáveis pela assinatura de documento que, aliás, era uma medida estabelecida desde 2019. Quem viu o agito da dupla não pode deixar de se lembrar daquele pássaro da espécie Molothrus bonarienses, mais conhecido como chupim, mesmo. Afe!