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COVID-19

Justiça recomenda que recursos de ações sejam revertidos ao combate ao coronavírus

Recomendação quer garantir que a Saúde de Mato Grosso do Sul não entre em colapso
31/03/2020 13:47 - Súzan Benites


O Ministério Público de Mato Grosso do Sul expediu, nesta terça-feira (31), uma recomendação conjunta que orienta os promotores de justiça do Estado a reverterem os recursos de ações judiciais e extrajudiciais para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A recomendação foi expedida pelo Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Paulo Cezar dos Passos, e o Corregedor-Geral do MPMS, Marcos Antônio Martins Sotorriva. Para fazer a recomendação conjunta, foi considerado o quadro de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), conforme declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que classificou o novo coronavírus como uma epidemia, emitida em 30 de janeiro de 2020, e a caracterização da propagação do vírus como pandemia em razão de sua amplitude mundial, conforme publicação em 11 de março de 2020.

Conforme a recomendação, a utilização de recursos oriundos de sanções alternativas, transações penais e suspensões processuais para o combate ao novo coronavírus deve ser fomentada.

O documento ressalta que todas as medidas adotadas no âmbito do MPMS têm o objetivo de desacelerar a propagação do novo coronavírus e garantir que a rede de saúde local não entre em colapso, de modo a atender da melhor maneira os indivíduos que venham dela necessitar.

O procurador e o corregedor recomendam aos promotores de justiça do Estado, que determinem a reversão de recursos decorrentes de sua atuação finalística judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus; articulem a destinação de recursos dos Fundos de Direitos Difusos (FUNLES, Fundos da Infância, dos Idosos e outros similares) para ações de enfrentamento ao Covid-19, acompanhando as transferências; postulem ao Poder Judiciário o redirecionamento de execuções ou indenizações em curso para ações de enfrentamento à pandemia; e firmem ou redirecionem recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, acordos de não persecução civil e acordos de não persecução penal para ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O documento ainda orienta para que ocorra a reversão dos recursos atualmente existentes e dos que vierem a ser depositados nos próximos dias ao Fundo Estadual de Saúde (FESA), na conta criada para essa finalidade, podendo também ser destinada, a critério do Promotor de Justiça, ao Fundo Municipal de Saúde, bem como a outras entidades, hospitalares ou não, que trabalhem na prevenção e no combate à pandemia, e no auxílio às famílias que estão em situação vulnerável.

As medidas adotadas para a destinação dos recursos, com indicação do valor ou dos bens revertidos, deverão ser comunicadas à Coordenadora da Força-Tarefa de Acompanhamento da Epidemia da Doença do Coronavírus, para depois serem encaminhados à Coordenação Nacional Finalística do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19 (Giac-COVID-19). No caso de a destinação ser para o Fundo Estadual de Saúde ou outro fundo ou entidade, também haverá a necessidade da comunicação e do pedido de prestação de contas.