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Reforma trabalhista e sabatina de Raquel Dodge são temas da semana no Senado

Reforma trabalhista e sabatina de Raquel Dodge são temas da semana no Senado

Agência Brasil

09/07/2017 - 22h00
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As votações da reforma trabalhista e a indicação de Raquel Dodge ao cargo de procuradora-geral da República são os destaques desta semana no Senado Federal. A semana legislativa começa na terça-feira (11), com a votação da reforma no plenário do Senado.

Como os senadores já realizaram as discussões sobre o projeto de lei que altera as leis trabalhistas, a sessão deve se iniciar diretamente com os encaminhamentos de votação. Em seguida serão apreciados os destaques. Se a matéria for aprovada sem alterações, segue direto para sanção do presidente Michel Temer – que já se comprometeu a vetar seis pontos do texto e editar medida provisória posteriormente regulamentando os trechos que ficarão sem definição.

Antes da votação em plenário, a reforma trabalhista passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, onde foram aprovados pareceres favoráveis ao texto da Câmara. Já na Comissão de Assuntos Sociais foi aprovado voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS) pela rejeição da proposta. O relatório que deverá ser apreciado pelos senadores em plenário será o aprovado na CAE, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

PGR
No dia seguinte, quarta-feira (12), a CCJ inicia pela manhã a sabatina de Raquel Dodge. Após ouvirem as respostas da procuradora, os membros da comissão vão votar a indicação dela para o cargo de procuradora-geral da República. A expectativa é que, após a votação na comissão, seja aprovada urgência para que a indicação seja apreciada em plenário no mesmo dia.

Raquel Dodge foi indicada ao cargo pelo presidente Michel Temer para suceder Rodrigo Janot, cujo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) termina em setembro.

Incentivos fiscais
Outro tema que está na pauta do plenário em regime de urgência e pode ser apreciado esta semana é o projeto que trata da convalidação dos incentivos fiscais oferecidos pelos estados na chamada guerra dos portos. Se for aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial.

A votação, no entanto, pode ficar para a semana seguinte porque ainda na quarta-feira, às 19h, está marcada sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos presidenciais. Logo após votarem os vetos, os parlamentares poderão apreciar também o projeto que libera créditos extraordinários no valor de R$ 102 milhões para a confecção de passaportes. O serviço está parado por falta de verbas no momento.

Campo Grande

Após extinguir subsecretaria, Câmara põe "mulher" no centro dos debates

Vereadores aprovaram há dois meses a Reforma Administrativa proposta por Adriane Lopes, que colocava fim à Subsecretaria de Políticas para a Mulher

17/02/2025 12h10

Marcelo Victor/Correio do Estado

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Em dezembro do ano passado, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram por 25 a 2 a Reforma Administrativa, proposta pela prefeita Adriane Lopes. O texto previa, dentre diversas extinções e alterações, a dissolução da Subsecretaria de Políticas para a Mulher, que ficaria subordinada a outra secretaria.

À época, protestos fizeram com que emendas fossem votadas pelos vereadores, sendo uma delas propondo que a subsecretaria fosse mantida, com alegações de que seu fim afetaria, inclusive, a administração da Casa da Mulher Brasileira. A emenda, no entanto, não foi aprovada, e a Subsecretaria de Políticas para a Mulher se tornou apenas mais um braço da pasta responsável por assistência social.

Dois meses após a decisão, a mesma Casa de Leis colocou as mulheres como tema de destaque para 2025.

Tal visibilidade só está acontecendo após a morte trágica da jornalista Vanessa Ricarte (42), assassinada a facadas pelo ex-noivo, o músico Caio Nascimento, e que pouco antes de morrer enviou um áudio apontando ter sido negligenciada durante a escuta e acolhimento na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), que integra a Casa da Mulher Brasileira.

A Sessão Solene Inaugural da Câmara Municipal para 2025 teve início com 1 minuto de silêncio em memória da vítima, proposto pelo vereador Jean Ferreira. Eleito pelo Partido dos Trabalhadores pela primeira vez e estreante na Casa, Jean não participou da votação da reforma ocorrida no ano passado.

"Nos últimos dias, vimos mulheres serem assassinadas por falhas do estado, pelo sucateamento da Casa da Mulher Brasileira, que foi cedida à administração da Prefeitura", apontou Jean Ferreira.

Já o vereador Professor Juari, reeleito em 2024 e que votou a favor da Reforma Administrativa e contrário à emenda de manutenção da subsecretaria, saiu em defesa das mulheres, propondo que o tema seja implementado nas escolas.

"Precisamos levar para dentro das nossas escolas informações sobre a importância da valorização da mulher. O que nós vemos acontecer é justamente uma cultura da violência (...) Temos que tirar essa cultura machista, e é na escola que nós vamos ensinar isso", disse o vereador.

A Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, responsável pela proposta de dissolução da subsecretaria e submissão dela a outra pasta, também fez declarações em apoio a políticas públicas de proteção à mulher.

"Essa semana tivemos uma fatalidade. A Casa da Mulher Brasileira só existe em Campo Grande pelos altos índices de violência contra as mulheres, e nós vamos trabalhar preventivamente para que Campo Grande tenha políticas públicas que atendam às mulheres da nossa cidade", declarou.

Retrocesso

O Correio do Estado esteve na Câmara Municipal em 11 de dezembro do ano passado para acompanhar a votação da Reforma e das emendas. À época, conversou com Jacy Correa Curado, doutora em psicologia social que acompanha o desenvolvimento de políticas para as mulheres desde que teve início em Mato Grosso do Sul, com a primeira coordenadoria da mulher do Estado, em 1999, bem como o surgimento da coordenadoria Municipal, em 2005. Segundo ela, o projeto votado com o objetivo de "enxugar" a máquina pública significava um retrocesso, justamente porque a subsecretaria deveria ser ampliada.

"Cada política construída foi uma luta, e essa forma de organismo governamental é muito frágil. A gente não pode retroceder, teria que ampliar, dada a condição das mulheres aqui no nosso Estado, o índice de feminicídio, de violência, e também de desigualdade social. Então, a gente não vê sentido isso ser enxugado, reduzido. A proposta é reduzir o orçamento justamente em cima da cidadania, da mulher, da juventude e também da questão cultural, do meio ambiente", disse à reportagem.

A especialista também explica que subordinar uma subsecretaria a outra acaba tirando a autonomia das ações, e reduzindo ainda os repasses financeiros dedicados àquela pasta.

Outro ponto mencionado foi a dúvida quanto a gestão da Casa da Mulher Brasileira, que é de responsabilidade da Prefeitura de Campo Grande.

"No caso das mulheres, a gente tem a Casa da Mulher, que é um organismo importantíssimo. A gente não sabe como que vai ser administrada a Casa da Mulher daqui para frente", declarou.

Caso Vanessa

Reprodução: Instagram

Vanessa Ricarte, de 42 anos, foi morta a facadas pelo ex-noivo, o músico Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro. Na noite anterior, ela havia ido até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para solicitar medida protetiva contra Caio. No dia seguinte, voltou à delegacia para buscar os documentos da medida, que havia sido concedida com urgência.

Ao chegar em casa, a jornalista se deparou com Caio. Eles discutiram e ele desferiu diversos golpes de faca contra o pescoço, peito e barriga da vítima. Os vizinhos ouviram os gritos e acionaram a polícia.

Em um áudio, gravado pouco antes de sua morte, Vanessa aponta falhas no atendimento recebido na Deam, No relato, ela conta para uma amiga que a delegada foi prolixa, fria, seca, e a cortava "toda hora".

Vanessa disse ainda que pediu o histórico do ex-noivo, pois havia descoberto que ele já tinha outras denúncias e queria entender a natureza das agressões anteriores, mas a delegada disse que não seria possível passar os dados, que seriam sigilosos.

"Eu estou bem impactada com o atendimento da Deam, da Casa da Mulher Brasileiro. Eu que tenho toda instrução, escolaridade, fui tratada dessa maneira, imagina uma mulher vulnerável, pobrezinha, sem ter rede de apoio chegar lá, são essas que são mortas e vão para a estatística do feminicídio", disse a vítima.

O áudio teve grande repercussão, e chegou até o Ministério das Mulheres, em Brasília (DF), que irá investigar a atuação das autoridades no atendimento prestado à vítima.

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CAMPO GRANDE

Ação de 20 anos de castração do CCZ atende centenas de animais

Com vagas para castração de cães e gatos para março; microchipagem; testes rápidos de leishmaniose e vacinação antirrábica, "celebração de aniversário" começa às 08h do próximo 25 de fevereiro

17/02/2025 12h00

Por mês, há vagas para castração de 400 felinos e 150 caninos

Por mês, há vagas para castração de 400 felinos e 150 caninos Arquivo/Correio do Estado/Valdenir Rezende

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Coordenadoria de Combate a Zoonoses, a popular CCZ completa 20 anos do serviço de castração, preparando para a população uma ação que deve contemplar uma centena de animais campo-grandenses no próximo dia 25. 

Com ofertas de vagas para castração, o evento marca o Dia Nacional de Esterilização de Cães e Gatos e, segundo a coordenadora da CCZ, Cláudia Macedo, ofertadas: 

  • 20 vagas para castração de gatos
  • 20 vagas para castração de cães 
  • 100 microchipagens
  • 50 testes rápidos de Leishmaniose Visceral Canina 

Importante explicar que, essas vagas de castração citadas são para os animais passarem por esse processo somente no próximo mês. 

Além disso, esse braço do Executivo Municipal de Campo Grande terá vacinação antirrábica de todos os animais que forem até o local do evento, em 25 de fevereiro.

“A CCZ realiza a castração de felinos da população, sendo 350 vagas por mês através do site e mais cinco vagas presenciais por dia”, afirma  Cláudia Macedo em nota. 

Balanço 

Com oferta do serviço de castração sendo feita desde o longínquo 2005, nessas duas décadas a Coordenadoria já castrou, entre cães e gatos, mais de cem mil animais. 

Localizado na Vila Ipiranga, em Campo Grande, a CCZ fica no número 1.601 da avenida Senador Filinto Müller, com um centro cirúrgico com uma capacidade de esterilização de 550 animais mensalmente. 

Nesse sentido, por mês, há vagas para castração de 400 felinos e 150 caninos, esclarece a coordenadora da CCZ. 

“A CCZ realiza a castração de felinos da população, sendo 350 vagas por mês através do site e mais cinco vagas presenciais por dia”, diz. 

Como bem apontado por Cláudia, é possível agendar as castrações através do site da CCZ - que você acessa CLICANDO AQUI

É importante estar atento às datas, já que o agendamento das castrações é aberto todo dia 20 de cada mês, a partir das 08:00, sendo necessária a emissão de protocolo, informando data e horário de entrega do felino ao órgão e demais tópicos importantes para a cirurgia. 
**(Com assessoria)

 

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