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APOIO À MULHER

Registro de violência será vinculado ao cadastro social

Mulheres vítimas de violência doméstica terão os dados inseridos no cadastro por força de lei, tendo também tais informações garantidas sob sigilo
30/07/2020 12:35 - Nyelder Rodrigues


Foi sancionada nesta quinta-feira (30) a lei que vai incluir o registro de violência doméstica sofrida por mulheres no cadastro de programas sociais. A novidade foi assinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

A Lei 5.548 vai possibilitar tal registro garantindo a proteção dos dados cadastrais das vítimas. A administração estadual é quem fará a efetivação do registro e ficará responsável por também adotar medidas para evitar o uso indevido dos dados, como fornecimento de endereço da vítima de violência para o agressor.

Os índices de violência doméstica saltaram consideravelmente durante o período de quarentena em todo o mundo, em especial no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, o mapa da violência doméstica, lançado em junho, aponta que no ano passado 77% dos feminicídios foram cometidos pelos próprios parceiros das vítimas, dentro de casa.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) trabalha com um total de 110 casos de feminicídios consumados e 220 casos de feminicídios na forma tentada no período de 2015/2018, sendo 21,8% na Capital e 78,2% no interior. Em 2019, foram 30 feminicídios consumados e 98 tentativas, sendo 16,6% das mortes ocorridas na Capital e 83,4% no interior.  

Nos primeiros cinco meses de 2020, o Estado registrou 15 mortes por feminicídio, desses, 5 em Campo Grande, número superior ao do mesmo período em 2019. O mapa da violência, divulgado pelo Governo do Estado, indica que 56,66% das mulheres foram mortas por homens com quem conviviam e tinham relacionamento afetivo e 76% delas deixaram os filhos órfãos.

Os autores dos crimes usaram como justificativa, sempre, a não aceitação do término do relacionamento, sendo que 40% foram vítimas do machismo do parceiro, enquanto 33,33%  por ciúmes como sentimento de posse da mulher. Os dados ainda apontam que em 37% dos casos, os autores utilizaram de arma branca (faca, canivete ou machadinha) no crime.

 
 

Como denunciar?

Um dos canais para que sejam feitos o registro das agressões ou denúncias é o site da Polícia Civil, o www.pc.ms.gov.br. Veja abaixo o passo a passo:

1. No final da página, ao lado esquerdo do site clicar em 'B.O Online delegacia Virtual'

2. No lado superior esquerdo clicar em 'Registrar Denúncia'

3. Selecionar a opção 'Violência Contra a Mulher' e em seguida informar detalhes

 

Felpuda


Figurinha carimbada ganhou o apelido de “biruta”, instrumento que indica direção do vento e, por isso, muda constantemente. Dizem que a boa vontade até existente ficou no passado, e as reclamações são muitas, mas muitas mesmo, diante das decisões que vem tomando a cada mudança de humor do eleitorado. Como bem escreveu o poetinha Vinicius de Moraes: “Se foi pra desfazer, por que é que fez?”.