Clodoaldo Silva
09/09/2020 10:30
O processo de relicitação da BR-163 deve ser analisado até começo de novembro pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), vinculado à Presidência da República, quando o colegiado vai se reunir.
Esta é a última etapa para confirmação da assinatura de um novo contrato entre a CCR MSVia e o governo federal, que vai definir os parâmetros que passarão a ser usados na concessão da rodovia.
Há cerca de dois anos, as obras de duplicação de 806 quilômetros foram interrompidas pela empresa com o argumento de que não houve a liberação de empréstimos e também houve queda, na época, de 35% da receita com pedágio por causa da crise econômica.
Atualmente, o processo está nas mãos do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, que espera o parecer de áreas técnicas para dar o aval à relicitação.
A opção da relicitação já foi avaliada pela pasta como a melhor alternativa entre pedir a caducidade do contrato por descumprimento do acordo ou realizar nova licitação.
Outra alternativa foi apresentada em 2017, quando o governo federal editou a Medida Provisória 800/2017, que autorizava a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizar, uma única vez, a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais, ampliando de 5 para 14 anos o período para execução das obras.
Entretanto, a concessionária teria de manifestar este interesse. Só que a CCR MSVia não optou por este caminho e no ano seguinte recorreu à Justiça para pedir reavaliação dos pareceres do governo, que culminaram na redução de 53% da tarifa de pedágio no fim do ano passado.