Cidades

DIREITOS VIOLADOS

Religião é um dos empecilhos para aborto em casos de estupro

Bancada evangélica é a principal defensora do PL 1904, que quer colocar a interrupção de gravidez como homicídio simples, mesmo em casos de abuso

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O Código Penal Brasileiro prevê que o aborto só é legalizado em três situações, sendo uma delas quando a mulher é vítima de estupro. No entanto, mesmo que seja um direito, muitas dessas pessoas acabam tendo a religião e a vergonha familiar, como empecilhos para ter acesso a esse procedimento legal.

A conselheira tutelar, Raquel Lázaro, relata que durante os atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de estupro, já vivenciou situações em que a religião e as famílias tentaram ou impediram essas meninas de ter o atendimento legal. Um dos casos que a conselheira recorda, foi de uma criança de 12 anos, que engravidou de um ente da família, e só descobriu a gestação após passar mal.

A jovem, que na época da gravidez tinha 12 anos e depois fez 13 anos de idade, não tinha relatado à mãe do abuso sofrido, e a responsável também não desconfiava que o estupro tivesse acontecido. Após a menina passar mal e ser levada para uma unidade de saúde, o médico fez diversos exames, que confirmaram a gestação e assim, foi descoberta toda a situação de abuso sexual.

“Foi explicado, foi colocado toda a situação de direito da adolescente perante a legislação brasileira, só que a gente esbarra muito na questão religiosa. Eu não posso entrar muito nesse mérito porque não me compete, mas acabam deixando de obter esse direito por conta da parte religiosa”, expõe a conselheira.

Além da violência já sofrida por crianças e adolescentes, muitas delas são ameaçadas e deixadas fora da sociedade, para evitar que outras pessoas descubram a gravidez fruto de um abuso sexual.

“A maior parte delas tem receio porque entende que é errado e tem medo de contar pra alguém e esse alguém brigar, essa é uma questão. A outra questão é saber que é errado e ser ameaçada caso contar, é a que mais acontece.Então aconteceu (e o abusador diz) ‘se você contar para alguém, você vai ver só, vou bater em você, vou matar sua mãe, vou matar seu irmão, vou matar não sei quem’, e aí a criança, essa adolescente acaba se calando”, exemplifica a profissional, a respeito de casos que atende.

Devido às ameaças, medo e também não conhecer as mudanças de seu corpo, muitas crianças e adolescentes demoram para descobrir a gestação. A conselheira tutelar aponta que a escola e a saúde são setores essenciais, que podem ajudar a evidenciar esses casos de abuso sexual. No entanto, mesmo após descobrir que houve um crime de estupro, muitas famílias não relatam isso, pois se envergonham e preferem esconder a vítima.

“Aí começam outras violações de direito. A família fica com vergonha e vai esconder a criança em casa. Aí a criança fica com vergonha e a culpa é da vítima. A família fica com vergonha e a culpa é da vítima. A vítima nem sempre é encarada como vítima. Ela é encarada mais como a responsável pela situação do que como vítima. Essa é a realidade que a gente pega aqui. São poucas as famílias que a gente vê que realmente dá o suporte. A grande maioria nega, fala que não aconteceu, que isso é mentira”, comenta Raquel.

Essas situações, em alguns casos, podem levar a perigos maiores, como tentativas de suídicio. A assistente social Patrícia Ferreira da Silva e o médico ginecologista obstetra Ricardo dos Santos Gomes, que atuam na equipe do Serviço de Atenção ao Aborto Legal e Violência Sexual do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (HUMAP), relatam que uma adolescente de 15 anos, que tentou tirar a própria vida duas vezes.

“Por duas razões: pela violência sofrida e por estar gestante. Então você falar para ela que ela tem o direito de escolher o que pra ela vai ser menos pior, porque nós não estamos falando do que é melhor, nós estamos falando do que neste momento vai impactar menos a vida dela, porque a marca vai ficar para sempre, ela vai precisar de acompanhamentos, ela vai continuar tendo que trabalhar essas questões emocionais”, relata a assistente social.

DEFENSORES

Boa parte dos defensores da PL 1904, que pretende mudar textos do Código Penal Brasileiro, para equiparar aborto após 22 semanas, mesmo que seja em casos de estupro, como homicídio simples, são ligados à igrejas, principalmente evangélicas.

Em Mato Grosso do Sul, um dos deputados federais que assinam o projeto é Luiz Ovando (PP), que é ligado à igreja evangélica Aliançados, em Campo Grande. Em entrevista ao Correio do Estado, o parlamentar disse que o PL é para evitar a “vulgarização” do aborto. No entanto, esse procedimento já é considerado crime no Brasil, e só é autorizado em três casos: de anencefalia do feto, risco de morte para a mãe e quando a mulher foi vítima de estupro.

Além disso, o deputado também pontuou que a partir das 22 semanas, “já há praticamente todos os órgãos formados, daí para a frente vai haver o amadurecimento” e por isso, ele acredita que deve ser tipificado como crime de homicídio.

No entanto, a equipe médica do HU, que atende vítimas de abuso sexual, informa que esse entendimento de 22 semanas é baseado em algumas normativas não atualizadas do Ministério da Saúde.

Já Rodolfo Nogueira (PL), também informou, através de assessoria, que é a favor do projeto e que seria uma “grande vitória para os conservadores”. Ele também é ligado à igrejas evangélicas no Estado.

Marcos Pollon (PL) não respondeu o Correio do Estado, mas em suas redes sociais, o parlamentar que se descreve como “pró Deus, pró vida e pró armas”, publicou posts a favor do PL 1904.

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FIM DA LINHA

Pronta, avenida de R$ 41 milhões liga as Moreninhas a "lugar nenhum"

Primeira etapa do novo acesso às Moreninhas está na fase de acabamentos, mas o início da segunda fase ainda não tem data para começar

22/07/2024 12h40

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagem

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagem Marcelo Victor

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Iniciadas em dezembro de 2022, as obras do chamado novo acesso às Moreninhas estão praticamente prontas. A nova avenida, o recapeamento de ruas paralelas, a ampla rede de drenagem e a construção de uma ponte sobre o córrego Lageado consumiram R$ 41,3 milhões. O problema é que esta grande obra estruturante liga as Moreninhas a lugar nenhum, pelo menos por enquanto, já que a segunda etapa ainda não saiu do papel. 

O asfalto está praticamente todo pronto e o tráfego está liberado. Em alguns trechos até o passeio público já está instalado. Faltam ainda a ciclovia, que já está iniciada em alguns trechos, os trevos de acesso na Avenida Guri Marques e colocação da última camada de asfalto em uma rotatória próximo da nova ponte. 

O contrato inicial previa que os trabalhos fossem concluídos em 18 meses, que se esgotaram em junho. No meio do caminho, porém, a Agesul suspendeu os trabalhos por 60 dias e por conta disso, possivelmente, a empreiteira (Anfer) ainda está dentro do prazo para a entrega da obra.

Além de beneficiar os moradores da região, já que a avenida Alto da Serra foi toda recapeada e outras vias do bairro receberam asfalto novo, a obra tem o objetivo principal de oferecer uma nova via de acesso às Moreninhas e desafogar o trânsito das avenidas Costa e Silva e Guri Marques.

Isso será possível com a segunda etapa do projeto, que vai ligar o final da Avenida Alto da Serra à Rua Salomão Abdala, criando conexão com as avenidas Guaicurus, Rita Vieira de Andrade e Eduardo Elias Zahran. O investimento previsto nesta segunda esta é de R$ 32 milhões em pavimentação, drenagem, construção de ponte e instalação de ciclovia. 

SEM CONTINUAÇÃO

Em janeiro do ano passado a Agesul chegou a abrir licitação para contratação de uma empreiteira para esta nova etapa. Até agora, porém, não existem sinais de que o projeto esteja próximo de saír do papel.

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagemAo final da avenida motoristas se deparam com placa dizendo que é proibido caçar e pescar

E, sem a continuação, a nova e imponente avenida está ligando a região das Moreninhas a uma pastagem protegida por uma cerca de arame na qual está afixada uma placa informando que na região é proibido caçar, pescar, nadar, desmatar, jogar lixo e fazer fogo, por ser uma Área de Preservação Permanente (APP).

Embora ainda falte a sinalização horizontal e vertical, o tráfego na nova avenida está totalmente liberado. Porém, motoristas que utilizam a via são obrigados a retornar assim que chegam à pastagem. Em alguns locais, as marcas de pneu no asfalto mostram que a pista está sendo utilizada por motociclistas para fazerem manobras radicais.

Esta nova avenida termina logo depois do córrego Lageado, que recebeu uma grande ponte e para o qual foi direcionada a gigantesca estrutura de drenagem da água da chuva instalada na região. 

Conforme a previsão, o percurso desta nova via de acesso seguirá sob a rede de alta tensão de energia até encontrar a avenida Rita Vieira, que atualmente acaba na Avenida Guaicurus. 

Porém, no meio deste traçado existe uma série de moradias que precisam ser removidas e até agora parte destas desapropriações não aconteceu. No começo do ano passado, um decreto municipal chegou a declarar como passíveis de desapropriação 52 imóveis da região. 

Avenida acaba logo após uma ponte que foi construída sobre o córrego Lageado. ela acaba em meio a uma pastagemTráfego na nova avenida está liberado, mas depois da ponte sobre o córrego Lageado motoristas precisam retornar

 

O Governo do Estado se comprometeu em bancar até mesmo estas desapropriações, mas a competência legal para remover os moradores e determinar o valor das indenizações é da administração municipal, que até agora não conseguiu destravar o processo.

O Correio do Estado procurou as assessorias da Agesul e da Sisep, a secretaria municipal de ogras,no começo da manhã desta segunda-feira, mas até a publicação desta reportagem não havia obtido resposta sobre uma possível data para o início da segunda etapa da nova avenida. 

Cidades

Após alta no fluxo de caminhões, BR-163 soma 11 mortos em acidentes graves próximos a Campo Grande

Acidente na tarde do último domingo (21) fez mais duas vítimas

22/07/2024 12h00

Reprodução

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Duas pessoas morreram na tarde do último domingo (21) em um acidente envolvendo dois caminhões no km-525 da BR-163, em Jaraguari.

As vítimas fatais estavam em um Scania G 380, com placa de São Gabriel do Oeste, e não tiveram o nome divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Elas foram identificadas apenas como um homem de 60 anos, que conduzia o veículo, e uma mulher de 40, passageira.

Uma criança de três anos, que estava com o casal, foi socorrida em estado grave, atendida inicialmente em um Posto de Saúde de Jaraguari, e posteriormente encaminhada para a Santa Casa de Campo Grande.

O motorista do outro veículo, um Volvo/FH 460, com placas de Sapucaia do Sul (RS), era um homem de 43 anos, que teve apenas lesões leves.

Ele alegou que o Scania teria invadido a pista, mas a PRF diz que a causa do acidente segue sendo investigada.

Este foi o terceiro acidente grave na BR-163, em trechos próximos a Campo Grande, em menos de quatro meses. Somados, o número de óbitos chega a 11.

Os acidentes mencionados tem em comum o envolvimento de carretas e caminhões, e coincidem com o recente aumento no tráfego de veículos pesados pela BR-163.

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, dados da CCR MSVia mostraram que o tráfego de caminhões aumentou na BR-163 no segundo trimestre deste ano na comparação com igual período do ano passado.

Na praça de pedágio de Pedro Gomes, por exemplo, o aumento foi de  8,7%. Nos meses de abril, maio e junho do ano passado foram 191.537 caminhões e carretas que pagaram pedágio na região de Sonora. Neste ano, o total aumentou para 208.305. Isso significa quase 17 mil veículos pesados a mais na 163 no segundo trimestre deste ano. 

O aumento está associado ao inicio da cobrança do pedágio em rodovias que serviam como rota alternativa para os caminhoneiros escaparem da taxa. 

Acidentes graves

Além do acidente do último domingo, outros dois graves foram registrados recentemente na BR-163 em Campo Grande.

No primeiro sábado deste mês, dia 6 de julho, a colisão frontal entre um Fiat Siena e uma carreta deixou três mortos. O acidente aconteceu no início da madrugada, na altura do quilômetro 468, que fica a 2 km da rotatória da saída de Campo Grande para São Paulo anel viário de Campo Grande. 

Conforme informações do boletim de ocorrência, o carro de passeio teria invadido a pista contrária.

Em abril, uma carreta que carregava porcos também invadiu a pista contrária na BR-163, entre Campo Grande e Anhanduí, e atingiu outros três veículos, deixando seis mortos em um acidente sem sobreviventes.

Duas das vítimas estavam em um Chevrolet Onix, duas em uma carreta que transportava porcos, uma em uma carreta que transportava milho e uma em um caminhão baú.

Rodovia da morte

Números compilados de 2018 mostram que no Mato Grosso do Sul e na Região Centro-Oeste, a BR-163 ainda mantinha o título de "rodovia que mais mata", sendo que a privatização de 2013 buscava tirar o título macabro do trecho. 

Cerca de dois anos após a privatização, os números de 2015, de fato, apontavam para uma queda de mais de 50% nas mortes, com a PRF indicando que os 64 óbitos de 2014 haviam caído para apenas 30 em 2015.

Acontece que os números voltaram a subir, e as melhorias na via estão paradas há sete anos, já que a CCR MSVia, não cumpriu com o contrato, que previa a duplicação de todos os 845 km da BR-163, de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, a Sonora, na divisa com o Mato Grosso. Desde o início da concessão, há dez anos, foram duplicados apenas cerca de 155 km.

O prazo para a duplicação completa terminaria em 2024, mas a concessionária fez apenas a duplicação necessária para iniciar a cobrança de pedágio, nos três primeiros anos.

A rodovia não recebe investimentos desde 2017, quando a empresa solicitou o reequilíbrio do contrato. A CCR chegou a dizer em 2019 que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e até cobrou a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão.

Desde então, o Governo Federal vem prorrogando o contrato com a CCR MSVia para a administração da BR-163.

Em 2023, foram realizadas audiências públicas em Brasília e em Mato Grosso do Sul para debater o futuro da rodovia federal que corta o estado. Em julho, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a assinatura do acordo consensual entre o Governo e a CCR MSVia.

Dois meses depois, a União e o Estado fizeram uma proposta para que a CCR MSVia continuasse com a concessão, apresentando regras para assinatura do novo contrato, como a manutenção do pedágio, a duplicação de mais 68 km de rodovia e a implantação de 63 km de faixa adicional, 8 km de marginais e 9 km de contornos.

A CCR MSVia teria mais 20 anos com a BR-163, porém, com esse novo acordo, o prazo será estendido por mais 15 anos. Nos primeiros três anos contratuais, haverá investimento de boa parte do total de recursos destinados.

A empresa promete a duplicação de mais 190 km e mais 170 km de terceira faixa.

O novo contrato, que prevê R$ 12 bilhões de investimento na rodovia, deveria ter sido assinado no primeiro mês de 2024. No entanto, um impasse do Tribunal de Contas da União atrasou o processo, que ainda está parado.

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