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BUROCRACIA

Prefeitura descumpre a própria resolução e pacientes morrem sem fraldas pelo SUS

Pacientes continuam tendo que acionar a Justiça para conseguir material de higiene
08/09/2020 15:35 - Ricardo Campos Jr

A Prefeitura de Campo Grande não tem cumprido a própria resolução que disciplina a entrega de fraldas para os pacientes acamados atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento deveria facilitar o acesso ao material, mas segundo informações apuradas pelo Correio do Estado, as pessoas ainda têm que recorrer à Justiça e muitas morrem antes da decisão final sair. 

O protocolo com os procedimentos foi publicado em Diário Oficial no dia 14 de novembro de 2019 e começou a valer no dia 12 de maio deste ano. No papel, quem tem uma das doenças listadas teria que preencher um formulário, anexar alguns documentos e, após aprovação, retirar o insumo nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF).

Porém, a Defensoria Pública Estadual já ajuizou 907 processos com pedidos de fraldas apenas no período em que a resolução já estava valendo.

Orçamento feito pelo órgão aponta que o custo do material de higiene varia de R$ 300 a R$ 400 por mês e quem depende do SUS muitas vezes não tem como suportar os gastos sem afetar as contas de casa.

“A Sesau se prontificou em novembro do ano passado para se organizar de modo a cumprir esse ato normativo em seis meses, ou seja, a partir de 12 de maio, mas esse prazo já venceu e não tivemos ainda nenhum sinal de que as fraldas vão ser entregues sem a necessidade de uma ação judicial”, disse ao Correio do Estado o defensor responsável pela área da Saúde, Hiram Nascimento Cabrita de Santana.

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