As discussões com moradores de Campo Grande sobre as mudanças propostas para o plano diretor começam a ser feitas a partir desta segunda-feira (19). A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) é o órgão que vem organizando as reuniões sobre a revisão do plano.
A aprovação do Plano Diretor está atrasado. Conforme legislação, ele deveria ter sido revisado ano pasado, mas houve objeção de diferentes entidades que alegaram falta de discussão e análise com relação às mudanças. A previsão da prefeitura é que em novembro o projeto chegue à Câmara, depois de feita a revisão dos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU).
Depois de mobilizações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Associação dos Engenheiros e Arquitetos, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MS), entre outras instituições (no total foram 30), foi possível impedir que o projeto seguisse para a Câmara de Vereadores para votação.
"O Estatuto das Cidades estabelece que a participação direta dos moradores da cidade é fator fundamental na reformulação da legislação que ordena o crescimento das cidades. A retomada dos procedimentos envolverá os 74 bairros e os 2 distritos (Anhandui e Rochedinho), começando pela área central", informou nota da Prefeitura de Campo Grande.
As discussão com população estão previstas para serem encerradas em 28 de julho. Sugestões que possam ser incluídas na proposta serão analisadas e técnicos da prefeitura e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para formatar o projeto de lei de revisão do plano diretor.
Essa compilação final ainda será apresentada em duas audiências públicas com data a ser agendada ainda.
“Vamos aproveitar as sugestões elaboradas pela sociedade e pelas entidades de classe para construir um projeto de lei que contemple os sonhos e as aspirações da maioria, criando um ambiente de desenvolvimento sustentável para Campo Grande das próximas décadas”, disse a diretora-presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues.
PRIMEIRAS REUNIÕES
As mudanças do plano diretor começam a ser discutidas com moradores nesta segunda-feira (19), em reuniões marcadas para quem vive nos bairros Bela Vista, São Bento, Itanhangá e será na Escola Bilíngue Harmonia, que fica na Rua José Caetano, 255, no Jardim Bela Vista.
No mesmo dia, moradores da Vila Carvalho podem participar da discussão na Escola Municipal Bernardo Franco Baís (Avenida Calógeras, 405).
Ambos os encontros começam às 18h30 e devem terminar por volta das 20h30.
Mais cedo na segunda-feira, o prefeito Marcos Trad (PSD) faz o lançamento da elaboração do Plano Diretor no gabinete. O evento está marcado para às 9h. "Essa será uma grande oportunidade para toda a sociedade saber, de maneira transparente, como vamos planejar o crescimento da cidade nos próximos anos”, defendeu.
DETERMINAÇÃO JUDICIAL
A consulta pública sobre o plano diretor foi determinada pela Justiça Estadual, depois que a OAB/MS ingressou com ação civil pública em março deste ano.
A liminar concedida judicialmente impediu que a proposta seguisse para votação dos vereadores sem que antes houvesse reuniões nos bairros.
Como forma de atender às exigências, a Prefeitura de Campo Grande montou um site para disponibilizar as informações sobre o processo de revisão. O calendário de discussões nos bairros também foi divulgado pelo governo municipal e prevê reuniões até o dia 28 de julho.
CUSTO E PROPOSTAS
A prefeitura contratou, em 4 de maio de 2016, a empresa Urbtec-TM Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda para desenvolver a remodelação do plano diretor.
Foram pagos R$ 670 mil e dado prazo de 270 dias para a apresentação do relatório. Esse período encerrou-se em dezembro. O projeto foi aprovado, mas 30 instituições questionaram a falta de debate e alterações feitas no plano, principalmente com relação a taxas que são definidas para cobrança de construções.
Na atual proposta, um dos objetivos é conseguir interligar as saídas da cidade e reduzir os vazios urbanos que ocupam boa parte da Capital nas regiões que dão acessão a São Paulo, Três Lagoas, Cuiabá e Sidrolândia. A revistalização do Centro também consta no projeto.
