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Rio conta os mortos da tragédia; são 482

Rio conta os mortos da tragédia; são 482

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Com o registro de mais mortos, chega a 482 o número total de vítimas na região serrana do Rio – Nova Friburgo contabiliza 214, Itaipava, 39 (distrito de Petrópolis) e Sumidouro, 19. Balanço divulgado pela prefeitura de Teresópolis mostra que o número de mortes na cidade chegou a 206. A cidade de São José do Vale do Rio Preto, também da região serrana, aparece com quatro mortes.

Do total de mortos, 423 foram identificados pelo Instituto Médico Legal (IML): 199 em Nova Friburgo, 176 em Teresópolis, 35 em Petrópolis e 13 pessoas em Sumidouro. As chuvas atingem a região desde a noite de terça-feira. Os números de mortos em toda a região serrana podem aumentar, já que as buscas por mais vítimas devem continuar nos próximos dias, pois as áreas são de difícil acesso.

Castigada por um temporal que fez chover em 24 horas mais do que era esperado para todo o mês, a região serrana do Rio enfrenta desde a noite de terça-feira a pior catástrofe de sua história e uma das maiores do Estado. Com o número de mortos, desabrigados, desalojados, feridos e desaparecidos, a tragédia já superou o registrado em janeiro de 2010 em Angra dos Reis e abril, na capital e Niterói.

Localidades inteiras foram soterradas por lama no município de Teresópolis. De acordo com a Prefeitura de Teresópolis, já foram contabilizados 1200 desabrigados e 1300 desalojados. Entre os bairros mais atingidos estão o Caleme e Campo Grande, na zona urbana. Este último bairro teve destruição de 90% de seu território. Na Posse, a situação também está crítica. Bonsucesso, na zona rural do município, está com o maior número de mortos (40).

Enquanto voluntários recolhiam documentos e fotos em meio aos escombros, corpos dos mortos eram retirados dos destroços e colocados em sacos pretos no Bairro Campo Grande, no alto de Teresópolis. Um oficial de bombeiros diz que "dúzias de corpos" estão entre o alto, onde havia mais de 200 casas, e o campo de futebol. Nenhum helicóptero pousou no local até 16h de ontem.

Petrópolis sofreu devastação em diferentes pontos. O Distrito de Itaipava foi o mais atingido. O soterramento de uma casa na localidade Vale do Cuiabá matou 12 pessoas de uma mesma família. Corpos foram recolhidos por moradores e depositados às margens de um rio à espera de resgate.

Em Nova Friburgo, segundo o comandante dos bombeiros, há mais de 220 desaparecidos; a área que concentra quase metade deles, 100, é a Granja Pinelli, de difícil acesso. As dificuldades de comunicação, por conta de panes em sistemas de telefonia, causados pela chuva, continuam.

Hospitais de campanha foram instalados nas cidades de Nova Friburgo e Teresópolis, segundo informações do governo estadual. A Petrobras enviará ainda helicópteros que serão utilizados em operações de busca nas áreas rurais e de difícil acesso em Nova Friburgo.

Na próxima segunda-feira, os prefeitos de Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis irão se reunir na sede da Prefeitura de Teresópolis para tratar da criação de um consórcio municipal para a reconstrução e, também, captação de recursos para os municípios. A ideia é garantir a agilidade na liberação de verba para as cidades que foram devastadas pelas chuvas.

Desastre
As enchentes na região serrana do Rio de Janeiro já são o quarto maior desastre relacionado a chuvas nos últimos 12 meses no mundo, segundo um levantamento feito pelo Centro de Pesquisas de Epidemiologia dos Desastres (Cred), a pedido da BBC Brasil. O Cred, localizado em Bruxelas, na Bélgica, vem compilando dados sobre desastres em todo o mundo há mais de 30 anos.

De acordo com os dados da organização, as enchentes no Paquistão ocorridas entre julho e agosto do ano passado, que deixaram 1.985 mortos, foram as que haviam provocado o maior número de mortes nos últimos 12 meses no planeta.

O segundo maior número de mortes em desastres do tipo no último ano foi registrado em Zhouqu, na província chinesa de Gansu, com um deslizamento de terra provocado pelas chuvas que deixou 1.765 pessoas mortas em agosto. Também na China, em Fujian, na província de Sichuan, chuvas torrenciais entre maio e agosto deixaram 1.691 pessoas mortas em consequência das cheias e dos deslizamentos de terra.

reajuste

Pedágio ficará 3,69% mais caro na BR-163 a partir desta sexta-feira

Há nove praças de pedágio na rodovia em Mato Grosso do Sul; reajuste foi autorizado pela ANTT e corresponde à variação da inflação entre abril de 2023 e abril de 2024

13/06/2024 17h30

Tarifas terão reajuste nas praças de pedágio da BR-163 em MS

Tarifas terão reajuste nas praças de pedágio da BR-163 em MS Foto: Marcelo Victor

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As tarifas nas praças de pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul ficarão 3,69% mais caras a partir desta sexta-feira (14). No Estado, há nove praças de pedágio na rodovia, administrada pela concessionária CCR MSVia.

O reajuste foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13).

Desta forma, a partir de meia-noite, as tarifas básicas para veículos de passeio passarão a variar de R$ 6,20 a R$ 9,40. Atualmente, o preço varia entre R$ 6 a R$ 9,10. Motocicletas pagam a metade.

O valor aumenta conforme o tipo de veículo, sendo o mais caro para caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque, onde o preço vai de R$ 37,20 a R$ 56,40.

Segundo a resolução, o acréscimo na Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do trecho explorado pela CCR MSVia corresponde à variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) entre o período de abril de 2023 e a abril 2024.

A BR-163 cruza todo o Estado do Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, ao sul, na cidade Mundo Novo, até a divisa com o Mato Grosso, ao Norte, na cidade de Sonora.

Ao todo, a rodovia passa por 21 municípios, entre eles, a Capital do Estado, Campo Grande.

Ela foi privatizada em 2014, com a promessa de que seria completamente duplicada, mas a CCR MSVia duplicou somente cerca de 150 quilômetros.

As praças de pedágio estão localizadas nas seguintes cidades:

  • Campo Grande,
  • Mundo Novo,
  • Itaquiraí,
  • Caarapó,
  • Rio Brilhante,
  • Jaraguari,
  • São Gabriel do Oeste,
  • Rio Verde de Mato Grosso,
  • Pedro Gomes.
Tarifas de pedágio a partir de 14 de junhoTabela das tarifas de pedágio a partir de 14 de junho

Lei

Mulheres vítimas de violência doméstica terão preferência em cirurgia reparadora pelo SUS

Publicada ontem, a determinação é uma mudança na Lei Maria da Penha

13/06/2024 17h00

Violência doméstica

Violência doméstica Foto/Reprodução

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Foi publicada nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União, a lei que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica na realização de cirurgias plásticas para reparação de lesões através do Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança foi feita mediante uma alteração em um trecho da Lei Maria da Penha de nº 11.340.


Alteração permitirá que a mulher em situação de violência tenha preferência na realização do procedimento cirúrgico. A legislação atual já previa o direito à realização de plástica em caso de sequelas, na rede pública de saúde, contudo, elas passarão a ter atendimento prioritário.


Portanto, a lei prevê que os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem as vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas.


A vítima de violência grave que tiver necessidade de plástica deverá ir até uma unidade de saúde que realize o procedimento, com o registro policial de ocorrência da agressão.


O profissional de saúde deverá indicar a necessidade da cirurgia por meio de diagnóstico formal, e em seguida encaminhar ao responsável pela unidade para sua autorização.


Em caso onde o médico se negar a informar o direito para a paciente, o mesmo poderá ser punido com multa equivalente a 10 vezes o valor do salário, perda da função e proibição de ser contratado pelo poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais por quatro anos.

A Lei Nº 14.887, que determina essa medida, foi publicada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Aclkmin, e dos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos), Simone Tebet (Planejamento) e Nísia Trindade (Saúde).

 

LEI MARIA DA PENHA

A lei Maria da Penha de número 11.340, criada em 7 de agosto de 2006, teve como motivação o caso da ativista cearense que dá nome à legislação. Maria ficou paraplégica após ser baleada nas costas pelo marido enquanto dormia. O caso aconteceu em 1983, quando ela tinha 38 anos.

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em 1945, na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, Brasil. Sua vida é marcada por uma história de superação e luta pelos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica.

Em 1983, quando seu marido tentou assassiná-la pela primeira vez, ela foi alvejada pelas costas enquanto dormia, deixando-a paraplégica. Em seguida, ele tentou eletrocutá-la durante o banho. Apesar das evidências e do testemunho de suas filhas, o agressor não foi devidamente responsabilizado, e Maria da Penha teve que lutar por mais de duas décadas por justiça.

Sua batalha legal começou em 1984, quando denunciou seu marido à polícia. No entanto, devido à demora do sistema judicial brasileiro, foi apenas em 1991 que ele foi condenado a 15 anos de prisão. No entanto, graças a recursos legais, ele permaneceu em liberdade.

Inconformada com a impunidade do agressor, Maria da Penha buscou apoio em organizações de direitos humanos e em 1998, com o auxílio do Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) e do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

A Comissão Interamericana condenou o Estado brasileiro pela negligência e omissão em relação ao caso de Maria da Penha, considerando-o como um exemplo da violência sistemática enfrentada pelas mulheres no Brasil. Como resultado dessa pressão internacional, o Brasil foi compelido a criar uma legislação mais rigorosa para combater a violência doméstica.

Em 2006, após anos de mobilização e pressão, a Lei Maria da Penha foi finalmente promulgada, tornando-se um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. A lei estabelece medidas de proteção às mulheres em situação de violência, prevê a criação de centros de referência e delegacias especializadas, e endurece as penas para os agressores.

Formada em Farmácia e Bioquímica, Maria, hoje aos 76 anos, continua a ser uma voz ativa na defesa dos direitos das mulheres e na luta contra a violência de gênero.

 

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