Cidades

MEIO AMBIENTE

Rio Paraguai não está assoreado, garante Administração de Hidrovia

Rio Paraguai não está assoreado, garante Administração de Hidrovia

SILVIO ANDRADE, DE CORUMBÁ

18/12/2010 - 17h00
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Não há qualquer ocorrência anormal com o Rio Paraguai ao longo dos 1.400 km de seu trecho médio, da Ponta do Morro, na Lagoa Gaíva, até Assunção (Paraguai), principalmente assoreamento, que teria sido constatado recentemente por uma expedição. O desmatamento, no entanto, compromete suas nascentes, o que exige uma ação governamental mais rápida e eficaz para salvar o principal rio do Pantanal.

 As conclusões são da Ahipar (Administração da Hidrovia do Paraguai), empresa ligada ao DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes) que atua na via monitorando suas águas. Os bancos de areia constatados são reflexos da pluviosidade anual, que eleva ou diminui o volume de água, conforme a intensidade dessas chuvas, fazendo surgir os altos fundos existentes em toda a via.

 Em relação à região formadora do rio, em Mato Grosso, a Ahipar tomou conhecimento de um trabalho de pós-graduação de uma professora e ex-reitora da Universidade Federal de MS (UFMS), no final dos anos 90, cujo conteúdo alertava para o desmatamento nas nascentes para utilização dos campos pela agricultura sazonal. Com base nestas informações, a Ahipar encaminhou relatório ao Ibama, na época.

 O superintendente da Ahipar, engenheiro Antonio Paulo de Barros Leite, explicou que historicamente a régua de Ladário, que serve de parâmetro para medir o comportamento hidrológico do rio, apresenta períodos de cotas altas, médias e baixas anualmente, variando entre ciclos de cheias e de secas, em decorrência das condições pluviométricas no período e de fenômenos climáticos no planeta.

 “De 1950 a 1973 ocorreu um desses ciclos de seca, com águas extremamente baixas, chegando ao nível mínimo de menos 61 centímetros, o menor desde 1900, quando a Marinha começou a medir a régua de Ladário”, explicou o superintendente. “A partir de dezembro de 1973, iniciou-se um período de águas altas, culminando com a cheia recorde de 1988, com o nível chegando a 6,64 metros.”

PANTANAL

Multas por incêndios no Pantanal já somam R$53,8 milhões

Com a ajuda de mutirões para acelerar o processo, 94 autos de infração foram aplicados desde 2020

19/06/2024 16h15

Multas por incêndios no Pantanal já somam R$53,8 milhões

Multas por incêndios no Pantanal já somam R$53,8 milhões Divulgação: Governo de MS

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Incêndios florestais considerados criminosos no Pantanal sul-mato-grossense, já acumulam R$ 53,8 milhões em multas, através de 94 autos de infração emitidos pelos órgãos ambientais estaduais. Cada auto corresponde a uma extensão queimada, podendo abranger milhares de hectares.

Luiz Mario Ferreira, diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul, explicou que múltiplos focos de incêndio em uma única propriedade resultam em um único auto de infração, abrangendo toda a área afetada. Os 94 autos compreendem o período a partir de 2020.

O valor das multas varia conforme a área queimada. Em 2020, quando aproximadamente 45 mil km² foram queimados, foram aplicadas 11 multas - um valor total de R$ 24,2 milhões. Já no ano de 2024, até junho, foram registrados 21 autos de infração, resultando em R$ 10 milhões de multas, conforme o Comando de Policiamento Ambiental da PMA (Polícia Militar Ambiental) - o que demonstra maior efetividade das fiscalizações, com áreas menores sendo atingidas.

Vale lembrar que todas as multas passam por um processo de ampla defesa dos autuados na esfera administrativa. Para agilizar esses processos, será organizado um mutirão visando julgamentos mais rápidos.

Além das medidas já implementadas pelo Corpo de Bombeiros e pelo Governo de MS, como a elaboração e execução da Lei do Pantanal, outras ações são adotadas para prevenir e fiscalizar incêndios florestais no Pantanal de Mato Grosso do Sul. O Imasul e a PMA são responsáveis por essas operações.

Entre as ações efetivas está o monitoramento por imagens de satélite em tempo real do território sul-mato-grossense. Quando um foco de incêndio é detectado, a imagem é ampliada para identificar a propriedade e investigar a origem do fogo.

Outra medida preventiva adotada é a identificação de vegetação seca que possa representar risco de combustão. Nestes casos, o Estado orienta o proprietário a realizar queima controlada desse material, utilizando métodos seguros para evitar incêndios florestais.

Essas iniciativas são implementadas fora dos períodos de seca, como medida de segurança. O sistema de satélite, que auxilia na fiscalização dos focos de calor, também é utilizado para identificar áreas propícias à queima controlada, otimizando o uso dos recursos disponíveis.

 

PRESO EM MOSSORÓ

Jamil Name Filho será julgado por videoconferência pela morte de Playboy da Mansão

Júri está marcado para setembro e deve durar quatro dias; juiz deferiu pedido do acusado devido aos altos custos para a transferência e permanência na Capital durante o julgamento

19/06/2024 16h01

Conhecido como Playboy da Mansão, empresário foi assassinado em 2018

Conhecido como Playboy da Mansão, empresário foi assassinado em 2018 Arquivo

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O juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, deferiu pedido do réu e Jamil Name Filho será julgado por videoconferência por participação no assassinato do empresário Marcel Hernandes Colombo, 31, conhecido como Playboy da Mansão, morto em 2018 em Campo Grande.

O júri está marcado para começar no dia 16 de setembro e tem previsão para durar até quatro dias.

Inicialmente, o juiz determinou que Jamilzinho, como é conhecido, participasse presencialmente do julgamento. Para isto, seria montado um forte esquema de segurança, com escolta federal, para trazê-lo de Mossoró, onde está preso, até Campo Grande.

No entanto, o réu entrou com recurso pedindo para participar através de videoconferência. 

Na decisão, o juiz afirma que foi o próprio acusado que manifestou o interesse da participação presencial e que, depois, mudou de ideia. "Nesta vertente encaixa que, certamente, não pretende passar por maiores constrangimentos em conexões de aeroportos, algemado, etc", diz o magistrado.

Ele cita ainda o julgamento anterior, onde Jamil Name Filho foi julgado e condenado pelo homicídio do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, que também durou vários dias.

"Imagina-se o quantum ficou o julgamento anterior para escoltá-lo até esta capital com despesas aéreas de três acusados, diárias de, salvo engano, uns 15 (quinze) policiais penais federais, etc, vinda e ida em cumprimento a liminar do ministro do STJ supracitado", cita.

Além disso, Aluizio Pereira dos Santos ressalta que o pedido vem de encontro as normas presídio federal, que preconiza que o deslocamento de presos para a realização de atos judiciais extramuros deve ser realizado apenas em casos extremos, quando os outros métodos de realização dos atos não puderem ser feitos dentro do sistema da penitenciária federal.

Desta forma, o juiz deferiu o pedido, mas condicionado ao acusado preencher uma declaração de próprio punho, onde concorda que, caso haja interrupções da videoconferência durante a oitiva de testemunhas e debates, a sessão poderá seguir normalmente.

A exceção é para casos de falha na conexão durante o depoimento de Jamilzinho e a leitura da sentença, casos em que serão aguardados o retorno da conexão para continuidade dos atos.

Por consequência, o ex-guarda municipal Marcelo Rios também será julgado por videoconferência porque
se encontra no mesmo presídio federal.

Além de Jamilzinho e Marcelo Rios, também são réus o policial federal aposentado Everaldo Monteiro de Assis e Rafael Antunes Vieira, que responde por porte ilegal de arma de fogo.

Jamil Name e José Moreira Freires também eram réus, mas morreram no decorrer do processo.

Jamil Name Filho e Marcelo Rios já foram condenados pelo assassinato do estudante Matheus Coutinho Xavier, no chamado júri do século, realizado durante três dias em julho do ano passado.

Playboy da Mansão

Marcel Hernandes Colombo foi assassinado em um bar situado na Avenida Fernando Correa da Costa, em 2018.

Ele e mais dois amigos estavam sentados à mesa na cachaçaria, quando por volta da 0h, um suspeito chegou ao local de moto, estacionou atrás do carro da vítima e, ainda usando capacete, se aproximou pelas costas e atirou.  

A vítima morreu no local e um jovem de 18 anos foi atingido no joelho.

A motivação do crime, conforme o processo, seria vingança por um desentendido anterior da vítima e Jamilzinho em uma boate, em Campo Grande, quando Marcel deu um soco no nariz de Jamilzinho.

José Moreira Freires, Marcelo Rios e o policial federal Everaldo Monteiro de Assis foram os intermediários, sendo encarregados de levantar informações sobre a vítima, e Juanil Miranda foi o executor.

O ex-guarda Rafael Antunes Vieira não teve participação no homicídio, mas foi o responsável por ocultar a arma usada no crime.

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