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Aporte necessário

Rombo no Fundo de Amparo ao Trabalhador deve chegar a R$ 18 bilhões

Em 2018, esse montante pode chegar a R$ 20,6 bilhões

G1

30/08/2017 - 08h42
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As estimativas do governo mostram que o Tesouro Nacional terá que cobrir uma diferença negativa de cerca de R$ 18 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 2017. No ano seguinte, esse montante pode chegar a R$ 20,6 bilhões, segundo a proposta de orçamento aprovada em junho pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo). Em 2016, a injeção de recursos foi de R$ 12,5 bilhões.

Esta necessidade de repasse compromete diretamente a meta fiscal do governo, que é de déficit primário de R$ 139 bilhões este ano. O próprio governo já pediu para elevar a meta fiscal deste ano e do próximo para R$ 159 bilhões.

O FAT é o fundo de onde sai o dinheiro para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Os recursos são arrecadados de impostos e tributos. Quase metade desta receita é destinada para custear as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).

O fundo teve uma arrecadação de R$ 71,6 bilhões em 2016 e gastos de R$ 56 bilhões. Mas, como parte desses recursos são desviados para outros fins, falta dinheiro para arcar com os gastos de seguro-desemprego e abono salarial. Para a conta fechar, o FAT precisa de aportes do Tesouro Nacional.

Procurado, o Tesouro Nacional informou que o aporte de 2017 já consta na Lei Orçamentaria Anual de 2017 e que, em relação à ajuda para 2018, "a proposta orçamentária ainda não foi finalizada“.

O Codefat, subordinado ao Ministério do Trabalho, informou que a última projeção "será revista quando das novas estimativas de gastos com pagamento de benefícios do abono salarial, com base nos novos dados da RAIS".

Dependência crescente do Tesouro

A dependência do FAT do dinheiro do Tesouro é crescente. Em 2012, ele conseguia pagar 80% dos gastos do seguro-desemprego com recursos próprio. Esse número caiu para 67% em 2016, mostram dados do Ministério do Trabalho enviados ao G1. Ou seja, o fundo passou a depender mais da ajuda do Tesouro para pagar o restante dos benefícios.

A crise econômica piorou esse quadro. Com o desemprego em alta, os gastos do governo com o seguro-desemprego saltaram de R$ 5,2 bilhões, em 2012, para R$ 12,6 bilhões em 2016.

Problema é estrutural

O déficit do FAT vem de longa data, mas a piora no mercado de trabalho em tempos recentes enxugou a arrecadação do fundo e elevou ainda mais os gastos com o seguro-desemprego, agravando seus problemas financeiros.

Para o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, o rombo é estrutural e não vai se resolver apenas com o aumento das contratações no mercado de trabalho. O pleno emprego na última década, segundo ele, também ajudou a complicar a situação do fundo.

“O Brasil tem uma rotatividade elevada e, quando há muita oferta de emprego, isso ajuda a aumentar os gastos com seguro-desemprego, ao contrário do que acontece em outros países”, diz. “Quando o Brasil gera 1 milhão de empregos, 19 milhões foram contratados e 18 milhões, demitidos”, exemplifica Rolim.

Por este motivo, mesmo que a economia se recupere em breve e o desemprego caia, o FAT continuará deficitário, na visão de Rolim. Para 2018, o Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat) prevê que as despesas totais do FAT vão aumentar 4,3% em relação a 2017, de R$ 75,4 bilhões para R$ 78,7 bilhões.

A política de valorização do salário mínimo foi outro causador da piora nas contas do FAT, explica a professora de economia da Fecap, Juliana Inhasz. “Isso aumentou os gastos com o abono salarial, que tem os benefícios vinculados ao valor do mínimo. Quando ele cresce, o pagamento fica maior”.

Desvio de recursos

A receita do fundo vem das contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Mas 30% destes recursos são desviados para outros fins, pelo mecanismo chamado Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Por lei, o governo pode remanejar a receita de todos os impostos e contribuições federais como quiser, contanto que respeite este limite. Isso serve para deixar mais livres as despesas previstas no Orçamento, mas reduz a capacidade do FAT de se “bancar” sozinho.

Em meio à crise fiscal, a intenção do governo é que o Tesouro deixe de aportar os recursos no FAT para compensar a DRU, afirma Rolim. “Se isso acontecer e nada mais for feito, a saída será começar a resgatar os recursos que estão no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social )”, afirma.

O BNDES tem o FAT como sua principal fonte de recursos. O fundo destina no mínimo 40% de sua arrecadação ao banco de fomento. Em junho deste ano, o saldo de recursos do FAT no BNDES era de R$ 240 bilhões. Em 2016, o FAT transferiu R$ 15,3 bilhões de suas receitas para o banco.

O banco de fomento confirmou que está negociando com o governo a devolução de recursos do FAT. Não, no entanto, uma definição de quanto será devolvido nem quando.

Para Rolim, a devolução dos recursos do BNDES não é a melhor alternativa. Ele entende que o governo precisa encontrar outras soluções que aumentem a arrecadação do FAT.

"Na minha visão, a melhor saída é regulamentar a contribuição sobre a rotatividade nas empresas, fazendo com que os empregadores que tem rotatividade maior paguem mais", sugere.

Inhasz, da Fecap, vê como alternativa a emissão de mais títulos de dívida do governo para cobrir o rombo. Isso, no entanto, trará um aumento da dívida pública e a consequente piora do quadro fiscal. "O cobertor está muito curto, não tem como cobrir sem tirar de outro lugar."

Homicidio

Mãe e padrasto de Sophia são condenados a penas que somam 52 anos

Julgamento durou dois dias e ambos foram condenados por homicídio qualificado; ele também foi condenado por estupro

05/12/2024 21h04

Stephanie de Jesus e Christian Campoçano

Stephanie de Jesus e Christian Campoçano Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Stephanie de Jesus da Silva, 26 anos, e Christian Campoçano Leitheim, 27, mãe e padrasto de Sophia de Jesus Ocampo, 2, respectivamente, foram condenados pelo assassinato da menina, a penas que somam52 anos de prisão, em regime fechado.

Stephanie foi condenada a 20 anos de prisão por homicídio qualificado por omissão. 

Já Christian foi condenado a 33 anos de prisao, sendo 20 anos por homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e contra menor de 14 anos, e a 12 anos anos de prisão por estupro.

O advogado de.Christian, Renato Cavalcante Franco, disse que irá analisar, dentro do prazo de cinco dias, se entrará com recurso.

Enquanto a defesa de Stephanie, Alex Viana, afirmou que irá recorrer do julgamento. Além disso, ele disse que já há um habeas corpus aguardando julgamento no STJ, contra a sentença de pronúncia.

Sophia morreu no dia 26 de janeiro de 2023. Ela foi levada pela mãe até uma unidade de saúde, onde foi constatado que ela já estava morta há cerca de 4 horas e com ferimentos que indicavam que ela foi agredida e abusada sexualmente. Antes de morrer, a criança deu 30 entradas em unidades de saúde devido à agressões que sofria.

Depoimentos

Mãe e o padrasto foram denunciados pelo crime. O julgamento começou na quarta-feira (4) e terminou na noite desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri, em Campo Grande.

Durante o julgamento, Stephanie negou participação ou omissão no crime e afirmou que sequer saber que a filha sofria agressões, alegando que soube a causa da morte quando já estava no presídio.

Mesmo confrontada com áudios e mensagens onde ela e Christian combinam versões para justificar os hematomas de Sophia, ela afirmou desconhecer que a menina fosse agredida, dizendo que sabia apenas que o padrasto dava "tapas e correções" e que as mensagens eram apenas questionando o motivo das marcas, pois ela também não sabia.

Em depoimento, ela culpou o companheiro pelo crime. "Não fui eu, foi o Christian, porque só estava eu e ele, e eu não teria coragem de fazer nada com a minha filha. Eu não sabia que a minha filha estava nesse ponto, não fazia ideia da gravidade da situação", acrescentou.

A defesa dela sustentou a tese que Stephanie sofre de diversos transtornos psicológicos, como ansiedade generalizada, depressão e síndrome de Estocolmo, que, segundo os advogados, fazem com que ela tenha "prejuízo na capacidade de reação".

Em seu depoimento, Christian também negou ter estuprado e agredido Sophia, mas afirmou que no dia anterior da morte, usou drogas com Stephanie e, no dia seguinte, foi acordado pela então esposa dizendo que a menina estava bem.

“No dia da morte da Sophia, nós ficamos até de madrugada na utilização de bebida e droga, com amigos, aí eu e a Stephanie fomos dormir pela manhã. As crianças estavam dormindo”, contou.

Ele disse que "não sabe e não viu" quem foi o agressor da criança.

“Não posso alegar nada que eu não vi. Não posso dar a culpa se eu não vi”, declarou, acrescentando que os hematomas da criança foram causados por Stephanie em dias anteriores a morte.

Júri

Nesta quarta-feira, durante a sustentação oral da defesa e acusação, os advogados de Stephanie apresentaram ao júri novamente a teoria de que ela sofria com transtornos causados tanto pelo suposto relacionamento abusivo que viveu com Christian, como de relacionamento anteriores, incluindo abandono parental na infância, e afirmou que a acusação recaiu sobre ela por misoginia.

A defesa também constestou depoimento da médica que atestou que a morte de Sophia teria ocorrido quatro horas antes dela dar entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

A estratégia era de que, caso ela não fosse absolvida, fosse condenada por lesão corporal ou por homicídio culposo, sem as qualificadoras.

"Aqui nós estamos discutindo homicídio. Lesão corporal está provada, mas homicídio não. Que a Stephanie compactou com homicídio, que ela estava sentada no sofá enquanto ele [Christian] batia nas crianças, isso não, isso não é admissível", disse o advogado.

A defesa de Christian, por sua vez, também negou que ele tenha cometidos crimes e disse acreditar que a morte de Sophia foi acidental, e não por agressão físicas.

Advogados alegaram que o fato da criança ter dado dezenas de entradas em unidades de saúde se devia ao fato de Stephanie levar a menina sem necessidade para pegar atestado e faltar ao serviço.

Pela acusação, o promotor José Arturo Iunes disse que a tese do Ministério Público é de homicídio triplamente qualificado pelo motivo fútil, crueldade e pela baixa idade de 14 anos da vítima. Christian também respondia por estupro e Stephanie por omissão.

"O homicídio foi praticado de maneira fútil, que é um motivo insignificante, desarazoável, desproporcional, um motivo banal, baixo, raso. Matar uma criança de 2 anos e 7 meses pelo comportamento dela, não quer tomar mamadeira, não quer comer, está manhosa, é um motivo fútil? Eu penso que sim. Matar com traumatismo raquimedular uma criança de 2 anos e 7 meses é cruel, impõe sofrimento a uma pessoa? Eu penso que sim", disse o promotor aos jurados.

Com relação aos pedidos para clemência aos réus, ele afirmou que a função do júri não é perdoar, mas fazer Justiça.

O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público e condenou o casal.

Saúde

Infogripe revela queda nas internações por SRAG em grande parte do país

Apenas em Roraima e São Paulo há sinal de crescimento

05/12/2024 21h00

Vacina da gripe

Vacina da gripe MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

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O novo Boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (5) pela Fiocruz, aponta tendência de queda ou estabilidade de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em todas as faixas etárias na maioria dos estados brasileiro. Apenas em Roraima e São Paulo há sinal de crescimento na tendência de longo prazo. Segundo a Fundação Oswaldo Cruz, foram notificados 164.330 casos de SRAG no país até o momento. 

Em Roraima, o aumento dos casos da síndrome está concentrado em crianças de até 2 anos e em crianças e adolescentes de 5 a 14 anos. Já em São Paulo, o crescimento se concentra nas crianças e adolescentes na faixa de 2 a 14 anos.

“Os dados laboratoriais disponíveis até o momento em ambos os estados ainda não permitem identificar com clareza os vírus responsáveis por esse aumento. É provável que o crescimento de SRAG esteja sendo impulsionado por algum vírus que afeta principalmente crianças e adolescentes, como o rinovírus, VSR, adenovírus ou metapneumovírus”, disse a pesquisadora Tatiana Portella, do Programa de Computação Científica da Fiocruz e do InfoGripe.

Para a população dos dois estados, Tatiana recomenda cuidados como o uso de máscaras em locais fechados e dentro de postos de saúde. Como a maioria dos casos afeta a população infantil e adolescentes, a pesquisadora diz que, diante de sintomas de síndrome gripal, os pais devem evitar levar as crianças para a escola. “O ideal é que a criança fique em casa se recuperando e evitando transmitir os vírus para outras crianças. Além disso, é importante que toda as pessoas do grupo elegível, procurem os postos de vacinação”, acrescenta. 

Tatiana Portella ressalta ainda que, em crianças e adolescentes de até 14 anos, o rinovírus permanece como o principal vírus responsável pelos casos de SRAG, enquanto a covid-19 predomina entre os idosos. “Contudo, as hospitalizações associadas a ambos os vírus estão em tendência de queda ou estabilidade na maior parte do país.”

Entre as ocorrências deste ano, 17,1% foram influenza A; 1,9%, influenza B; 34,5%, vírus sincicial respiratório (VSR); 26,7%, rinovírus, e 19,4%, Sars-CoV-2 (Covid-19).

Quanto aos óbitos, o boletim constata que, durante o ano, cerca de 10.080 pessoas morreram por SRAG.

 

*Informações da Agência Brasil 

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