Cidades

FOLHA DE PAGAMENTO

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Salário dos servidores municipais estará disponível para saque na próxima terça

Para os servidores do Governo, o saque poderá ser feito neste sábado

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Salário dos servidores públicos municipais de Campo Grande, referente ao mês de janeiro, será liberado para saque na terça-feira (5), segundo informou hoje a Prefeitura da Capital.

Conforme o administrativo municipal, a folha salarial contempla aproximadamente 24 mil servidores, entre ativos, inativos, aposentados e pensionistas. 

Já os cerca de 75 mil servidores estaduais, poderão sacar o salário neste sábado (1º). Governador Reinaldo Azambuja (PSDB), disse ontem que os vencimentos serão liberados na sexta, estando disponíveis em conta no primeiro dia de fevereiro.

A folha dos funcionários do Estado, entre ativos, inativos e pensionistas, gira em torno de R$ 450 milhões. A administração da folha de pagamento gerada pelo Estado, que gira em torno de R$ 450 milhões,  é de responsabilidade do Banco do Brasil, que comprou o direito de gerir a folha por R$ 165 milhões. A  última negociação referente ao serviço foi finalizada em novembro do ano passado.

EDUCAÇÃO

Ainda sem eleição direta, UFMS escolhe novo reitor em maio

Projeto de Lei que acaba com a lista tríplice ainda não foi aprovado definitivamente e por isso a instituição ainda terá de submeter a lista tríplice à presidência da República

24/02/2024 12h04

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Ainda pela metodologia antiga, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) prevê para maio eleição para a reitoria da instituição, cuja lista tríplice deve ser enviada para a presidência da república em junho, conforme previsão do atual reitor, Marcelo Turine, que está concluindo o segundo mandato e não pode concorrer mais. 

A largada para a disputa deve ser dada na próxima reunião do Conselho Universitário da UFMS, prevista para 21 de março. O anúncio foi feito por Turine após encontro, na quinta-feira (21), com a diretora de Desenvolvimento da Rede de Ifes do MEC, Tânia Mara Francisco, e reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). 

Até o final do ano, outras 23 universidades federais terão novos reitores nomeados pelo presidente da República. Parte delas já iniciaram o processo de escolha. 

Algumas, porém, estavam aguardando a aprovação do Projeto de Lei n. 2699/11 ainda em fevereiro, mas o período de discussão e aprovação no Congresso Nacional deverá se estender até o final do ano, o que inviabiliza a escolha pela nova metodologia.

Esse projeto prevê o fim da lista tríplice que é enviada à presidência e estipula que assuma a reitoria o candidato mais bem votado pela comunidade universitária. 

Mas, sem a aprovação definitiva deste Projeto de Lei, estão mantidas  regras de escolha dos reitores dos últimos dez anos, mantendo os normativos legais existentes. Nesta sistemática, voto de professor, técnico e estudante tem peso diferente. 

Segundo Turine, o presidente Lula, em todas as reuniões com os reitores dos Institutos e Universidades Federais, tem reafirmado que respeitará as consultas e a eleição das instituições e nomeará o primeiro da lista tríplice.

Devido às eleições municipais e à quantidade de processos de renovação dos dirigentes das universidades, a orientação do MEC é para a necessidade de agilizar o processo eleitoral, com indicação de todos os documentos obrigatórios a fim de não prejudicar a nomeação dos novos reitores, pois haverá muitos processos para análise técnica e jurídica.

Marcelo Turine assumiu a reitoria da UFMS em novembro de 2016, foi reeleito para o segundo e último mandato em 2020, com término em 2024. 

ELEIÇÃO PASSADA

Em novembro de 2020, em meio à pandemia, quatro chapas participaram e a chapa dois saiu vitoriosa, com o reitor Marcelo Turine e a vice Camila Ítavo. No total, 7.903 pessoas votaram, uma participação 9,7% maior que em  2016.

Foram 1.344 votos válidos de docentes, 1.220 de técnicos-administrativos e 5.339 de estudantes. Foram computados 149 votos em branco e 177 nul1os. A chapa 2 obteve votos de 2.068 estudantes, 687 técnicos e 754 docentes, somando 42,44% dos votos válidos. 

A chapa 3 recebeu votos de 1.555 estudantes, 394 técnicos e 430 docentes, totalizando 24,45% dos votos válidos. 
A chapa 5 teve 460 votos de estudantes, 80 de técnicos e 85 de docentes, somando 4,94% dos votos válidos. E a chapa 1 foi escolhida por 1.256 estudantes, 59 técnicos e 75 docentes, somando 4,78% dos votos válidos.

(com assessoria)

imbróglio

Revisão extra do contrato reduziria passagem de ônibus, diz Agência

Agereg entende que empresários acumularam lucros acima do previsto nos primeiros sete anos do contrato e que essa sobra deve cobrir o déficit de agora

24/02/2024 10h59

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Em decisão publicada em edição extra do Diogrande desta sexta-feira (23), o presidente da Agereg (Agência municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Odilon de Oliveira Júnior, reafirma que o Consórcio Guaicurus não têm direito a aumento de tarifa em eventual revisão contratual extraordinária porque nos sete primeiros anos do contrato obteve lucro muito superior ao previso no contrato assinado em 2012. Deixa claro, ainda, que o valor da passagem poderia até ser reduzida. 

"Esta AGEREG realizará a revisão contratual no próximo ciclo, que se encerrará em 2026, considerando os lucros que o Consórcio obteve no período dos primeiros 07 (sete) anos da execução do contrato, bem como os alegados prejuízos e descumprimentos contratuais do Consórcio, mesmo porque, caso ocorra, a revisão considerando o primeiro ciclo do contrato trará efeitos negativos ao Consórcio".

A medida foi divulgada no mesmo dia em que veio a público decisão favorável aos proprietários dos ônibus tomada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça STJ),  ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinando que a prefeitura faça uma revisão contratual imediata, embora isso estivesse previsto somente para 2026. 

Conforme a publicação da Agereg, nos sete primeiros anos de contrato, entre 2012 e 2019, as empresas faturaram R$ 1,277 bilhão com a cobrança das tarifas. Neste período, o patrimônio líquido das empresas passou de R$ 17,38 milhões para R$ 55,97 milhões, o que representa alta de 321,8%.

Isso, conforme a Agereg, é  “uma evolução patrimonial considerada de “bom” a “ótimo”, ou seja, praticamente triplicaram o patrimônio líquido”. Porém, o consórcio alega que trabalha o vermelho nos últimos quatro anos e por isso apelou à Justiça e conseguiu o direito a uma revisão antecipada do contrato, o que, em tese, lhe garantiria direito a um reajuste significativo da passagem de ônibus, para até R$ 7,79. 

Mas, a publicação da Agereg divulgada nesta sexta-feira diz que “apesar do item 3.8, da Cláusula Terceira, do Contrato de Concessão n. 330/2012 determinar a necessidade de revisão da tarifa a cada 07 (sete) anos, fato é que caso fosse realizada, tal revisão seria a menor, pois o Consórcio Guaicurus apresentou lucros no período”. 

Ou seja, conforme a argumentação da Agereg, os lucros acima do previsto nos primeiros sete anos devem ser usados agora para amortizar o déficit, já que o número de usuários do transporte público sofreu queda significativa de 2019 para cá. Perícia comprovou que o número de pagantes caiu 25% em sete anos, passando de 56,9 milhões para 42,5 milhões por ano. 

Essa mesma perícia, feita pelo Instituto de Perícia Científica (IPC), também mostrou que o lucro acumulado nos sete primeiros anos do contrato estava previsto para ser de R$ 38,6 milhões. Contudo, chegou a R$ 68,9 milhões. Ou seja, o lucro foi 78,5% maior que o previsto. 

Ao mesmo tempo,  a perícia também constatou redução de quase 11% na distância percorrida. Em 2013 foram 38,3 milhões de quilômetros, ante 34,1 milhões de quilômetros ao longo de 2019. 

Além disso, o número de veículos caiu de 580 para 552 (hoje é de 470), o que automaticamente reduz as despesas com manutenção e de funcionários. Outra observação dos peritos é que a quantidade de veículos articulados, que consomem mais diesel e tem a manutenção mais onerosa, caiu de 50 para apenas 13. 

Na publicação do Diogrande desta sexta-feira, que foi feita para informar que a Agereg desistiu da “proposta de remodelagem encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”, Odilon de Oliveira Júnior volta a destacar uma série de irregularidades que o consórcio vem cometendo e que, em tese, lhe tiram o direito a uma revisão contratual. 

Entre estas irregularidades está a falta de contratação de um seguro para cobrir possíveis danos sofridos pelos usuários do serviço, que não é renovado desde 2016 e que já foi motivo de uma multa de R$ 12,2 milhões aplicada ao consórcio. 

Outra irregularidade é a falta de renovação da frota. Apesar da aquisição de 71 novos veículos no ano passado, a idade média dos 470 ônibus está ultrapassada.

“Como se vê, o Consórcio vem descumprindo com as regras contratuais, isto porque a idade média da frota é de 05 (cinco) anos e a idade máxima dos ônibus, com exceção dos articulados que é de 10 (dez) anos, no entanto, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN certificou no ofício acima citado que a idade média global da frota é de 6,73 anos no mês de dezembro de 2023 e o Consórcio Guaicurus contará com 108 (cento e oito) veículos com idade igual ou superior a 10 (dez), a partir de 2024”. 

Sendo assim, o presidente da Agereg conclui seu despacho dizendo que “não há que se falar em revisão contratual com aumento de tarifa, como pleiteia o Consórcio Guaicurus, visto que este obteve lucros significativos nos primeiros 07 (sete) anos de contrato, como já demonstrado nos autos”.

Mas, apesar disso, a presidente do STJ restabeleceu nesta quinta-feira (22) uma liminar inicialmente concedida em 30 de outubro do ano passado que determina a revisão contratual extraordinária. E, além disso, a mesma liminar também determina que a tarifa seja corrigida sempre em outubro, o que foi descumprido desde o começo do contrato. 

O último reajuste do ônibus aconteceu em março do ano passado, quando a tarifa passou de R$ 4,40 para R$ 4,65. Em dezembro a Agereg já definiu um acréscimo de 15 centavos na chamada tarifa técnica, que passaria R$ 5,80 para R$ 5,95, mas essa majoração ainda não entrou em vigor. 

A diferença entre tarifa real e a tarifa técnica está sendo bancada com subsídios e ajuda financeira direta do poder público, que no ano passado foi da ordem de R$ 35 milhões. Os empresários querem muito mais. Alegam que a tarifa técnica teria de ser de R$ R$ 7,79 e que estão tendo prejuízo mensal de R$ 472.500, apesar da ajuda que já recebem.

 

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