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RECURSO

Santa Casa pode receber 22 milhões até o fim de semana do Ministério da Saúde

Repasse será realizado em parcela única para a Secretaria Municipal de Saúde
02/03/2021 11:52 - Rafaela Moreira


A Santa Casa de Campo Grande se reuniu com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul para discutir as possibilidades de aplicação da verba de R$ 22,8 milhões, destinados ao hospital pelo Ministério da Saúde. Conforme a Prefeitura, o repasse deverá ser realizado até a próxima sexta-feira (5).

Durante a reunião, a Sesau e a Santa Casa assumiram o compromisso de redigir um termo de aditivo, para a elaboração de um plano de trabalho específico para o repasse do valor, após o repasse, cabe ao MPMS  fiscalizar a execução do referido plano de trabalho.

"Na semana passada foi pactuado junto ao Ministério da Saúde que o repasse pontual do montante de aproximadamente R$ 22,8 milhões destinados a Média e Alta Complexidade e será realizado posteriormente a assinatura do termo aditivo ao contrato com o hospital, sendo condicionado a realização de procedimentos pactuados”, informou a Sesau.

A Sesau assumiu o compromisso de redigir o termo, o qual terá quatro meses de carência para as metas quantitativas e seis meses para a execução das metas qualitativas.

As metas quantitativas são: 40 cirurgias ortopédicas de quadril, 20 cirurgias neurológicas/tumor, 20 cirurgias neurológicas/coluna, 10 cirurgias neurológicas/troca de válvula, 100 cirurgias oftalmológicas/cataratas, 20 consultas por mês de neuroclínica, sendo 10 de epilepsia e 10 de AVC, totalizando 120, em seis meses, 50 exames de cateterismo e 100 exames de tomografia.

Já as metas qualitativas incluem: apresentação pela Santa Casa, no prazo de 60 dias, do estudo de viabilidade para transformá-la em 100% SUS; comprometimento da Santa Casa com busca do equilíbrio econômico-financeiro; ausência de recusa pela Santa Casa de pacientes SUS regulados, com a justificativa de falta de materiais, medicamentos e profissionais de saúde, salvo fato extraordinário.

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REPASSE

O Ministério da Saúde publicou no final de dezembro a Portaria GM/MS, Nº 3.856, liberando R$ 22,8 milhões para custeio ao enfrentamento à pandemia do coronavírus na Santa Casa.

Publicado no Diário Oficial da União, o valor foi anunciado após pedido de R$ 7,6 milhões feito pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) no final de novembro. O montante deverá ser repassado via Estado e município em uma única parcela. 

O secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, explicou que a solicitação da Santa Casa foi uma das pautas que ele discutiu durante sua agenda em Brasília com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

“Fizemos a intermediação junto ao Ministério para que fossem liberados os recursos para ajudar a Santa Casa nesse momento que estão passando como forma de mitigar a crise financeira instalada no Hospital”, disse.

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