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ESTIAGEM

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Seca vai persistir durante o mês de agosto no Estado

Com a falta de chuva, poeira, umidade baixa e risco de incêndio deixam população em alerta

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Atravessando um período de estiagem que já dura um mês, Campo Grande permanecerá sem chuvas, pelo menos, até agosto. 

A mesma previsão vale para o Pantanal e todas as outras regiões de Mato Grosso do Sul, segundo informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mostram que a última precipitação na Capital, em 14 de julho, foi de apenas 3 milímetros, com chuvas em pontos isolados, como no Parque dos Poderes, Estrela Dalva e Carandá Bosque. Em Corumbá, o último registro, em 25 de junho, não passou dos 8 ml.

Mesmo que chova um pouco, os baixos índices pluviométricos (volume de água das chuvas) se manterão. 

“Agosto vai ser seco, quente e de umidade baixa”, adianta o meteorologista e professor da Uniderp Natálio Abrahão Filho. 

“A indicação do mês é também de muita poeira e fumaça, porque as queimadas até lá não deverão estar sob controle”.  

Os focos de incêndio deixam as autoridades e a população em alerta tanto na região pantaneira quanto em Campo Grande. 

Mas, de acordo com a meteorologista Caroline Vidal, a ausência de chuvas está completamente dentro da normalidade do período, já que toda a área que envolve o Estado não apresenta estações bem definidas, sendo regida pelo sistema de monções – alternância de períodos secos e úmidos. 

A estiagem costuma perdurar até outubro.

“Não tem nada de anormal, essa é uma época de estação seca em boa parte da faixa central do País, ou seja, praticamente todo o Centro-Oeste e Sudeste, a parte sul da região Norte e o interior do Nordeste”, afirma Carolina, que atua no Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC/Inpe).

Os índices das chuvas de junho em Mato Grosso do Sul estão dentro da média trimestral (maio/junho/julho) utilizada como referência nos cálculos do Inpe, 100 milímetros. 

“Tivemos, inclusive, uma precipitação um pouco acima da média em alguns pontos do Estado, como no extremo oeste, que superou entre 10 e 20 ml, e bem no extremo sul, onde a média variou de 100 a 150 ml”.

Prefeitura diz que auditoria de concessões não está garantida 

Nesta segunda-feira, com lançamentos de água simultaneamente ao avanço das frentes de combate por terra, a Operação Pantanal II, desencadeada pelo governo do Estado com o apoio das Forças Armadas e Ibama, está possibilitando a eliminação e controle dos focos de calor que se propagam pelo Pantanal. 

Os incêndios se estendem desde a divisa de Corumbá com Mato Grosso ao Forte Coimbra, na fronteira com o Paraguai.

Envolvendo mais de 100 pessoas, entre bombeiros, brigadistas, marinheiros, pilotos e o grupo de suporte operacional e técnico, a Operação Pantanal II foi estruturada a partir da decretação da situação de emergência ambiental pelo governador Reinaldo Azambuja, no dia 24.  

Atendendo à solicitação do governador, os ministérios da Defesa e de Meio Ambiente enviaram quatro aeronaves – quatro helicópteros e um Hércules – para integrar a força-tarefa.

“Estamos atuando fortemente nos principais focos e monitorando os demais com sobrevoos pela manhã e à tarde, cujo reconhecimento também nos permite fazer o planejamento para distribuição da tropa no dia seguinte”, informou o tenente-coronel bombeiro Huesley Paulo da Silva, que coordena a parte operacional.

TERRA-AR

A ação nesta segunda-feira começou às 7h com o deslocamento de helicóptero dos bombeiros e brigadistas marinheiros para a região do Paraguai-Mirim, onde se localiza a Escola do Jatobazinho. O fogo, que já havia consumido cerca de três mil hectares no início do mês, reacendeu-se no fim de semana.  

Nove bombeiros e cinco marinheiros combateram os focos durante todo o dia, com o apoio da aeronave Hércules (C130), que lançou 12 mil litros de água.

O avião da Força Aérea Brasileira também fez intervenções nos focos de calor que ocorrem próximos a Corumbá – entre 3 km e 8 km do porto-geral –, próximos ao Rio Paraguai. 

O lançamento de água foi alternado nestes pontos com outra aeronave, o helicóptero Gavião (UH-12), que carrega uma bolsa para 300 litros. No fim do dia, o Hércules tornou a combater um grande incêndio nesta área, responsável por uma fumaça densa sobre a cidade.

No helicóptero Pegasus (UH-15), uma equipe formada por oficiais do Corpo de Bombeiros e da Marinha decolou às 15h para sobrevoar as regiões mais críticas, refazendo os pontos de combate para determinar o emprego da tropa e aeronaves nesta terça-feira. 

Os principais focos de calor foram detectados no entorno do Forte Coimbra e Corumbá, Porto da Manga, Paraguai-Mirim, Serra do Amolar e na borda do Rio Piquiri. (TG)

feriadão

Veja os direitos do trabalhador no feriado da Sexta-feira Santa

O empregador pode exigir o trabalho em feriados por motivos de força maior e realização e conclusão de serviços inadiáveis ou que acarretem prejuízo ao serviço ou função do empregado

28/03/2024 09h15

ARQUIVO/CORREIO DO ESTADO

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No feriado da Sexta-feira Santa, o descanso é garantido para profissionais que não fazem parte de categorias consideradas essenciais e trabalham com carteira assinada. Caso convocado a trabalhar nesta sexta (29), o profissional deve ter folga compensatória ou remuneração paga em dobro.

Com a revogação da portaria 3.665 de 2023, que regula a jornada de trabalho em feriados, as regras sobre remuneração e folga definidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) são as que vigoram.

Nova portaria seria publicada em 1º de março, mas foi suspensa por 90 dias. A medida adiada permitia o trabalho aos feriados no comércio somente se houvesse acordo coletivo, convenção coletiva ou previsão em lei municipal. Caso não haja nova suspensão, uma nova medida entrará em vigor em 1º de junho.

Larissa Maschio Escuder, advogada trabalhista do escritório Jorge Advogados, afirma que o empregador pode exigir o trabalho em feriados por motivos de força maior e realização e conclusão de serviços inadiáveis ou que acarretem prejuízo ao serviço ou função do empregado.

"Considerando a portaria 671/2021 e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], caso o empregado seja escalado para trabalhar no feriado, terá direito de receber folga compensatória ou pagamento em dobro pelo dia trabalhado."

Escuder diz também que devem ser observadas as normas previstas nas convenções coletivas dos sindicatos de cada categoria e que, por se tratar de feriado, o empregado não deve ter desconto salarial ou no banco de horas.

Com exceção dos trabalhadores em atividades essenciais, existe a possibilidade de recusa justificada ao trabalho no feriado, caso haja previsão em acordo ou convenção coletiva, sem que a empresa faça qualquer desconto sobre o salário do funcionário.

No entanto, caso haja previsão de trabalho aos feriados no contrato individual, a recusa não é possível.
Somente trabalhadores considerados essenciais possuem expediente no feriado, entre eles estão profissionais dos seguintes setores:

- Indústria
- Comércio e varejo
- Transportes
- Comunicações e publicidade
- Serviços funerários
- Agricultura, pecuária e mineração
- Saúde e serviços sociais
- Atividades financeiras e serviços relacionados
- Serviços como segurança, telemarketing, lotéricas e construção civil
- Nos serviços não essenciais a compensação em dobro do dia trabalhado é obrigatória e é recomendado que trabalhadores atendam à convocação.
Não há diferença de tratamento para os trabalhadores em regime de trabalho remoto no caso de feriados e nem na emenda deles. O empregado em home office está à disposição do empregador durante aquele horário de trabalho.

Veja os FERIADOS NACIONAIS DE 2024
- 29 de março: Sexta-Feira Santa (sexta-feira)
- 21 de abril: Tiradentes (domingo)
- 1º de maio: Dia do Trabalho (quarta-feira)
- 30 de maio: Corpus Christi (quinta-feira)
- 7 de setembro: Independência do Brasil (sábado)
- 12 de outubro: Dia de Nossa Sra. Aparecida (sábado)
- 2 de novembro: Finados (sábado)
- 15 de novembro: Proclamação da República (sexta-feira)
- 25 de dezembro: Natal (quarta-feira)

"10 ANOS DEPOIS"

Delatores de Lula, Delcídio e Corrêa dizem que Lava Jato fez mal até para democracia

Ex-líderes do Congresso implicaram o presidente em seus acordos de colaboração premiada e ex-senador de MS ensaia, agora, pré-candidatura à Prefeitura de Corumbá

28/03/2024 08h47

Delcídio e Corrêa ainda reclamam da multa atrelada à delação Reprodução/Agência Brasil

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Passados 10 anos da primeira fase da Operação Lava Jato, dois ex-líderes do Congresso - o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-deputado federal Pedro Corrêa - que implicaram o presidente Lula (PT) em seus acordos de colaboração premiada, hoje, têm a mesma visão sobre a investigação que mirou a Petrobrás: que fez mal a empresas e democracia. 

A Lava Jato completou dez anos da deflagração de sua primeira fase no domingo (17).

Desfiliado do PT desde 2016, o ex-senador, que vem de uma família de pecuaristas no Pantanal, diz que hoje presta consultorias a empresas do setor de energia e que mantém planos na política. 

Ele ensaia uma pré-candidatura à Prefeitura de Corumbá neste ano enquanto articula erguer o PRD (Partido Renovação Democrática) em Mato Grosso do Sul, sigla que nasceu recentemente, da fusão entre PTB e Patriota, e que ele a classifica como de "centro".

"Não vamos entrar nesta polarização. Isso é tóxico para o Brasil", diz o ex-parlamentar.

Delcídio reclama da multa atrelada à delação. Lembra que foi absolvido da acusação de obstrução de Justiça envolvendo o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró -caso que o levou para a prisão em 2015 quando exercia mandato no Senado e o posto de líder do então governo Dilma Rousseff (PT)- e que os outros processos em trâmite migraram para a Justiça Eleitoral.

"Como é que eu vou pagar uma multa se eu tenho uma inocência julgada, daquela aberração jurídica? Que me julguem agora no Eleitoral, mas eu não tenho nada que ressarcir o erário", disse Delcídio à reportagem.

Ex-presidente nacional do PP, Corrêa está até hoje em prisão domiciliar, recuperando-se de uma cirurgia relacionada a um câncer de próstata, e diz que não tem dinheiro para pagar a multa imposta na delação.

"Juntando a multa do mensalão com a da Lava Jato vai dar algo em torno de R$ 5 milhões e eu não tenho como pagar", disse ele, em entrevista à Folha.

Corrêa, que já tinha sido condenado no mensalão, foi um dos primeiros políticos presos na investigação iniciada em Curitiba. Por causa de seu acordo de colaboração, ainda não pode sair de casa.

"Estou sendo executado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pela ação penal 470 [mensalão]. Tudo que é meu, herança, está bloqueado. Então, eu não posso vender, nem trabalhar como médico, porque estou preso. É como uma prisão perpétua. Devo ser o único cara da Lava Jato que ainda está preso", afirma Corrêa, hoje com 76 anos.

Tríplex no Guarujá

Delcídio e Corrêa depuseram no processo mais importante da Lava Jato, o do tríplex de Guarujá (SP), como testemunhas da acusação contra Lula.

Trechos dos relatos dos dois foram usados na sentença do caso, expedida pelo então juiz Sergio Moro em 2017 e que levou o hoje presidente à prisão por 580 dias entre 2018 e 2019.

Questionados, ambos dizem manter o conteúdo das delações, mas repetem que eram relatos sobre suas experiências políticas, que pretendiam dar um contexto sobre como sempre teria funcionado a vida partidária e os governos de coalizão.

"Eu nunca disse que o presidente [Lula] ficou rico. Eu dizia que eu fui deputado desde 1978 e que todo mundo usava daquele método para fazer eleição. Colocava pessoas em cargos para conseguir fazer favores para os empresários, para eles pagarem a eleição", diz Corrêa.

Já Delcídio menciona o caso mensalão e defende a tese do domínio do fato (teoria utilizada no meio jurídico para punir o líder de uma organização pelo conhecimento de crimes).

"Como líder do governo, eu tinha conhecimento de como funcionava a máquina. Até as pedras do Palácio do Planalto sabiam das influências e as ações que ocorreram dentro de um projeto de alianças que foi construído", diz ele, que presidiu a CPMI dos Correios, instaurada em 2005.

O ex-senador rebate as críticas sobre sua colaboração: "Já ouvi algumas pessoas falando que [a minha delação] foi mentira. Mentira não foi. Mas, se as instituições não conseguiram chegar documentalmente a isso, isso não é problema meu".

Os ex-parlamentares ainda criticam fortemente a Lava Jato e o que ela teria representado ao país. Dizem que a operação criminalizou a política, com consequências para a democracia, quebrou empresas e destruiu empregos.

"Eu conhecia todas essas empresas da Lava Jato porque elas eram protagonistas nestes grandes projetos nacionais. Foram empresas que investiram em alta tecnologia, em formação de pessoal, e que não tinham projeto só no Brasil. Não eram empresas que assumiram obras por influência política, propina ou qualquer coisa. Eram empresas sólidas, com uma experiência gigantesca, copiadas internacionalmente", afirma Delcídio.

Ele lembra que, no caso do mensalão, em 2005, o país viveu uma crise política, "mas não tivemos uma crise econômica, o que acabou acontecendo lamentavelmente com a Lava Jato".

O ex-senador entende que a lei de 2013 que trata da delação premiada virou uma "jabuticaba" no Brasil e que, nos EUA, quando alguém comete alguma irregularidade, é o chefe ou dono da empresa que responde.

Pedro Corrêa tem a mesma visão. "Tudo bem prender as pessoas, mas não quebrar as empresas. A Lava Jato deixou um saldo negativo muito grande em relação aos empregos no Brasil, em relação ao futuro da tecnologia brasileira. As empresas vão levar muito tempo para se recuperar", afirma ele.

No campo político, a Lava Jato foi um desastre, nas palavras dos ex-parlamentares. "A Lava Jato tirou muita gente que prestava da política e colocou muita gente nova sem nenhuma experiência, sem nenhuma vivência política na vida pública do país", diz o ex-presidente nacional do PP.

O ex-deputado também critica as ações da Lava Jato que culminaram em cassação de mandato.

"Deixa o povo escolher, deixa o povo botar e tirar. Você ganha, perde, é natural da vida pública. Isso é da política. Um sujeito como eu, que tive sete mandatos, eu devo ter feito alguma coisa boa pro povo. Democracia é isso, é quem tem voto. Lava Jato fez muito mal para o país."

Em 2015, Delcídio foi o primeiro senador preso no exercício do mandato desde a redemocratização do país.

A prisão do então líder do governo Dilma --que sofreu impeachment no ano seguinte-- foi na sequência ratificada pelo Parlamento. Em 2016, seu mandato também foi cassado.

Foram 85 dias preso, lembra ele, que culpa o protagonismo do Judiciário e "a criminalização da política".

"O Congresso se acovardou, não fez valer a força de poder que tinha. E qual foi o raciocínio? Muita gente preocupada com a Lava Jato, vamos mandar o Delcídio para o espeto, [porque aí] vai ele e ficamos nós. Depois o tempo passou e aí foi o estouro da boiada, porque a Lava Jato entrou no Congresso", afirma ele.

 

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