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Secretário Municipal de Educação é condenado por improbidade administrativa em Corumbá

Foram 278 contratações temporárias ignorando candidatos aprovados em concurso público que aguardavam convocação

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Após realizar contratações em caráter temporário na área da educação, ignorando candidatos aprovados em concurso público aguardando convocação, o secretário de Educação de Corumbá, Genilson Canavarro de Abreu, foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça, em ação ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

 Segundo o inquérito Civil instaurado na 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá no dia 30 de agosto de 2018, o secretário promoveu a contratação de profissionais da educação para lecionar em caráter temporário.

"Ressaltou que o requerido procedeu às referidas contratações durante a vigência de Concurso Público n. 01/2018 da Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, para o provimento de cargos efetivos na Educação do Município, mesmo com centenas de candidatos fora do número de vagas no certame (cadastro de reserva) aprovados para a mesma função que os contratados temporariamente passaram a exercer".

O que diz a lei

Os artigos 1º e 2º da Lei Complementar Municipal n. 115/2007, que trata da regulamentação da contratação temporária, preveem que deve atender "hipóteses excepcionais" sendo que em momento algum o secretário indicou a necessidade da admissão em detrimento do previsto em lei. 

"No ato de convocação de Profissionais de Educação Básica, o Secretário Municipal de Educação em momento algum explicou a situação excepcional que pudesse justificar o uso do instituto da contratação temporária (Teoria dos Motivos Determinantes), nem mesmo mencionava a previsão legal, limitando-se a fundamentar o seu ato na "Resolução TCE/MS n. 54, de 14 de dezembro de 2016", que ele alega respaldar seu agir".

O município de Corumbá entrou com apelação e a responsabilidade pelas contratações foram retiradas. A ação civil pública em desfavor do secretário de educação Genilson Canavarro de Abreu foi acatada pela juíza de Direito Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Corumbá, que determinou multa civil de  12 vezes o valor da remuneração. 

"Direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos,nos termos do artigo 12, III, da Lei n. 8.429/92" e ainda:

"CONDENO o requerido ao pagamento de 33,33% das custas processuais pendentes, conforme deliberado na decisão de f. 3417. Deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários advocatícios, porquanto estes são indevidos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL".

Também ficou proibida a contratação, recebimento de benefícios, ou incentivos fiscais pelos próximos três anos, conforme determinado no artigo 12, III, da Lei (N. 8.429/92).

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Formação de nuvem funil deixa campo-grandenses apreensivos

O fenômeno não é normal, mas acontece em formação de tempestades e caso toque no solo, pode se tornar um tornado.

12/04/2024 18h22

Reprodução/

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A formação de uma nuvem de funil no início da tarde de hoje (12), na região sul de Campo Grande, deixou os moradores apreensivos, após registrarem o momento da formação de um cone entre as nuvens

A nuvem funil é criada com a rotatividade do vento, criando nuvens em formato de funil, que se estende desde a base da nuvem, porém ela não atinge a superfície. 

Conforme informações de meteorologistas, a nuvem funil é o primeiro estágio de desenvolvimento de um tornado, e ela é associada a nuvens de tempestades. 

A formação dela ocorre quando há presença de vórtices no interior de uma nuvem. O mesociclone ou vórtice é responsável pela rotação da coluna de ar dentro da nuvem. 

Quando ocorre este movimento se origina o encontro de fortes correntes de ar em direções opostas, formando o funil. Dependendo da intensidade dos ventos, ela pode tonar no solo, o que acarreta um tornado.  


Nuvem funil assusta moradores durante formação de temporal em Sidrolândia 

No início deste ano, em Sidrolândia, a formação de uma nuvem funil, deixou trabalhadores de um frigorífico de Sidrolândia, a 71 quilômetros de Campo Grande, apreensivos. No momento da formação dessas nuvens, o tempo estava fechado com possibilidade de chuva na região.      

Segundo depoimento de trabalhadores que se depararam com a nuvem, relataram que não ventava no momento da formação desse funil. 

Buscando entender o porquê deste fenômeno em Mato Grosso do Sul, o meteorologista do Cemtec, Vinicius Sperling, disse que o funil não é algo raro, mas pode ocorrer em outras ocasiões.

“Esse funil  não é algo normal, mas também não é raro, até porque já tivemos casos parecidos no ano passado. O que ocorreu é que essa nuvem funil que geralmente é uma nuvem mais intensa foi criada por causa de um choque entre um ar mais quente com um ar mais instável e acabou criando uma vórtice da base, que sai de uma ponta da nuvem girando em direção ao solo. Resumindo, esse fenômeno é parecido com um tornado, por ocorrer mais próximo à superfície”, explicou.  

Apesar de ser um fenômeno parecido com um tornado, o meteorologista da Cemtec explica que não é preciso se apavorar, mas buscar proteção, em caso de formação de nuvens mais pesadas para chuvas.  

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Política

Lula adere a rede rival de Musk após movimento da esquerda contra X

Bluesky recebeu autoridades brasileiras nos últimos dias em protesto a Elon Musk

12/04/2024 18h00

(Imagem: AliSpective/Shutterstock)

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O presidente Lula (PT) aderiu nesta sexta-feira (12) a Bluesky ("céu azul", em inglês), rede social rival do X de Elon Musk.
A plataforma, que inicialmente proibia a entrada de chefes de Estado, anunciou a mudança de posição também nesta sexta.

Lula fez a sua primeira publicação na rede pela manhã, sobre evento em Campo Grande (MS) de habilitação de frigoríficos para exportação de carne para China. O perfil tem a mesma descrição e foto que no X.

A criação do perfil oficial do presidente ocorre após movimento de integrantes da esquerda brasileira contra o X, antigo Twitter.

O empresário embarcou na onda de bolsonaristas e trava uma disputa com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a quem tem chamado de ditador. Moraes, por sua vez, determinou a investigação de Musk, que ameaçou liberar contas bloqueadas na Justiça por fake news.

Anunciada pela primeira vez em 2019, a Bluesky chegou no Brasil no ano passado. A rede, criada por Jack Dorsey, fundador do Twitter, surgiu como um projeto interno à plataforma de microblogs, mas ganhou vida própria quando Dorsey deixou a presidência da rede no final de 2021.

Mas foi nesta semana que a plataforma começou a receber adesão em peso de autoridades, num movimento de retaliação a Musk.

Políticos como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, já criaram seus perfis na rede.

"Prestação de serviço não pode transformar-se em imposição de vontade. Quem opera no Brasil tem de respeitar as regras, a democracia e a Constituição. Ameaças não tiram nossa liberdade, nem podem penalizar seguidores por suas posições", disse.

Ministros da Esplanada, Jorge Messias (AGU) e Paulo Pimenta (Secom), também aderiram à Bluesky.

O chefe da Secom fez críticas a Musk, sem citá-lo nominalmente. "Não vamos permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha afronte nossa pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunemente nenhum ato que atente contra nossa democracia", disse.

Pimenta disse ainda que o Brasil não será "tutelado" pelas plataformas de redes sociais.
Já Messias publicou uma foto da constituição e reiterou apoio ao STF e aos seus ministros. "Todos os que amam a democracia precisam se unir para defendê-la das ameaças que buscam garrotear a liberdade, nas palavras de Ulysses Guimãres", afirmou.

As atitudes de Musk de atacar Moraes e desobedecer ordens judiciais levaram autoridades a sair em defesa do ministro e do STF nos últimos dias. O magistrado, por sua vez, afirmou que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão".

O presidente Lula já fez críticas a Elon Musk nos últimos dias, mas sem citá-lo nominalmente. Ele disse que o empresário nunca produziu "um pé de capim no Brasil" e defendeu o STF.

"Temos uma coisa muito séria nesse país e no mundo que é se a gente quer viver em um regime democrático ou não. Se a gente vai permitir que o mundo viva a xenofobia do extremismo. Que é o que está acontecendo", disse, na última quarta-feira (10).


 

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