Cidades

Jupiá e Ilha Solteira

Selvíria e Três Lagoas entregam documentos para comprovar domícilio de hidrelétricas

Além dos municípios, cidades paulistas também querem domicílio fiscal das usinas

Continue lendo...

As Prefeituras de Três Lagoas e de Selvíria entregaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) documentos que comprovam que o domicílio fiscal das Usinas Hidrelétricas Engenheiro Souza Dias, conhecida como Usina de Jupiá, e da Usina de Ilha Solteira pertenceriam aos dois municípios. A reunião foi realizada em Brasília nessa quarta-feira (16).

De acordo com o assessor jurídico da Prefeitura de Três Lagoas, Clayton Mendes de Moraes, um dos documentos entregues foi a tramitação e julgamento da Justiça, que determina que as usinas pertencem a Mato Grosso do Sul.

O diretor-geral da Aneel recebeu todos os documentos e informou que eles serão encaminhados para os técnicos da agência realizarem uma análise antes da publicação do edital definitivo.

IMPASSE

No dia 18 de agosto de 2015, o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria no Diário Oficial reconhecendo que os dois empreendimentos estão no Estado de Mato Grosso do Sul, porém, os municípios paulistas de Castilho e Ilha Solteira questionaram a publicação. Já no dia 21 de agosto, o ministério publicou no Diário Oficial da União uma nova portaria, colocando a sede da Usina de Ilha Solteira no Rio Paraná.

Os municípios de Selvíria e Três Lagoas alegam que as casas de máquinas das unidades estão em solo sul-mato-grossense, o que, consequentemente, definiria a questão do domicílio fiscal das usinas, garantindo ao Estado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das operações e aos municípios os royalties pelos empreendimentos.

Além disso, Três Lagoas poderia ser beneficiada com acréscimo da receita nos Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com arrecadação estimada de R$ 15 milhões a R$ 18 milhões por ano.

Está previsto para outubro deste ano o leilão das duas usinas e outras 27 unidades que estão sob administração da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paranaense de Energia (Copel), Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e Centrais Elétricas de Goiás (Celg).

 

Cidades

Clínica Veterinária é condenada por tratamento errado e morte de cachorra

A Justiça condenou a clínica a indenizar a tutora, após tratar leishmaniose como doença do carrapato e submeter o animal a duas cirurgias

18/06/2025 17h23

Crédito: Freepik

Continue Lendo...

Após contratar um plano de saúde para a cachorra, que recebeu um diagnóstico errado dado por uma clínica veterinária, a Justiça determinou que a tutora receba mais de 13 mil reais.

O caso ocorreu no município de Paranaíba, que fica a 406 km de Campo Grande.

Conforme a ação, a mulher contratou, em setembro de 2020, o plano de saúde na clínica. Exames iniciais descartaram a possibilidade de que a cachorra estivesse com leishmaniose.

No ano seguinte, o animal apresentou dificuldade para andar e perdeu o apetite. Uma série de exames foi realizada, assim como diversos tratamentos.

O médico veterinário descartou a hipótese de leishmaniose e iniciou tratamento para doença do carrapato.

Como a cachorra não melhorava, foi submetida a uma cirurgia nas patas traseiras para a colocação de placas metálicas. Algum tempo depois, a tutora procurou outro local para obter uma segunda opinião.

Os exames apontaram que a cachorra testou positivo para leishmaniose. Embora o novo tratamento tenha melhorado um pouco o quadro, devido à condição da cadela, as lesões não cicatrizavam.

Outra cirurgia acabou sendo realizada para a retirada das placas, mas o animal sofreu uma parada cardiorrespiratória e veio a óbito.

A defesa da clínica alegou ter utilizado os melhores equipamentos disponíveis e responsabilizou a tutora, afirmando que a recuperação não ocorreu adequadamente devido às condições em que a cachorra vivia em sua residência.

Sobre o óbito, justificou que ele ocorreu por complicações pós-cirúrgicas somadas à condição clínica do animal.

O laudo foi crucial para o desfecho do caso, ao demonstrar falha no diagnóstico precoce, uso de placas metálicas de tamanho inadequado e ausência de cuidados adequados no pós-operatório, tanto por parte da clínica quanto da tutora.

O juiz Plácido de Souza Neto, da Vara Cível de Paranaíba, reconheceu que as duas partes envolvidas tiveram culpa nos cuidados posteriores a cirurgia, conforme o artigo 945 do Código Civil.

“O dano moral é evidente, haja vista a angústia, o desespero e o sofrimento decorrentes da falha na prestação de serviço da clínica veterinária ao animal, que necessitava de tratamento adequado para minimizar o seu sofrimento”, analisou o magistrado.

Dessa forma, a clínica foi condenada a pagar R$ 8.796,81 pelos danos materiais (metade do valor total solicitado) e R$ 5.000,00 por danos morais, ambos com correção monetária e juros.

Assine o Correio do Estado

Saúde

Pressão do "mais louco do Brasil" faz governo transferir pacientes de Ivinhema

Prefeito Juliano Ferro foi às redes sociais denunciar superlotação e falta de vagas; em menos de um dia, Estado de MS autorizou transferências para outras cidades

18/06/2025 17h12

Prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro

Prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro Reprodução

Continue Lendo...

Menos de 24 horas depois de o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PSDB), ir às suas redes sociais queixar-se da superlotação do hospital municipal da cidade que administra e da falta de vagas em hospitais de referência, regulados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), os pacientes do hospital de Ivinhema conseguiram vaga em outras cidades, como Dourados, Campo Grande e Nova Andradina. Eles chegaram a esperar mais de 10 dias por um leito.

“Depois da live que eu fiz (no Instagram), eles atenderam o meu pedido”, afirmou Juliano Ferro ao Correio do Estado. 

O prefeito se autodeclara “o prefeito mais louco do Brasil” em suas redes sociais. Só no Instagram, por exemplo, ele tem quase 1 milhão de seguidores e já chegou a atingir, em apenas um mês, mais de 20 milhões de impressões com seu conteúdo.

Na live em que mostrou pacientes de sua cidade aguardando há dias por cirurgias ortopédicas e cardíacas, por exemplo, Juliano Ferro queixava-se do atraso de um repasse de R$ 4,5 milhões, que, segundo ele, teria sido prometido pelo governo de MS.

“Já saiu do mundo, mas eu temo que o problema se repita lá na frente”, afirmou. “Em fevereiro prometeram R$ 4,5 milhões, agora já estão falando em R$ 3 milhões”, disse.

A SES emitiu nota após a reclamação de Juliano Ferro. Afirmou que a regulação das vagas no município de Ivinhema cabe ao polo do município de Dourados. “Todavia, estamos apurando a situação real junto à macrorregião para adequação à necessidade do caso específico”, informou.

Na mesma nota, o órgão do governo de Mato Grosso do Sul informou que está em andamento o repasse de R$ 3 milhões, por meio de um convênio, para o município, e que, desde o início da gestão de Riedel, Ivinhema já havia recebido aproximadamente R$ 15 milhões para o hospital.

A live

Na terça-feira (19), Juliano Ferro, o “mais louco do Brasil”, gravou um vídeo dentro e fora do hospital e não poupou palavras para criticar a SES, culpando-a pelo caos na saúde do município.

“Chegou a um ponto que não tem como eu não falar mais”, declarou o prefeito, afirmando que sua atitude reflete a realidade de diversas outras cidades do Estado. Eu recebi ligação de mais de 20 prefeitos dizendo que estão com a mesma situação que Ivinhema. É que as pessoas às vezes não querem levar a sua cara e não querem se expor, mas eu não vou ficar apanhando da população por uma atribuição que não é do município”, afirmou.

 

 

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).