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CRISE

Sem pagamentos há três anos, FGTS estaciona na Justiça

Advogada explica que recurso em atraso foi descontado no holerite, mas não efetivamente depositado pela Caixa Econômica
01/06/2021 07:30 - Rafaela Moreira


Há três anos sem realizar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os funcionários, a Santa Casa de Campo Grande recorre na Justiça para parcelar os débitos e os servidores ficam sem receber. 

No ano passado, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS) abriu uma ação coletiva no Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) para que os depósitos sejam feitos corretamente.  

Em dezembro do ano passado, a 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande deu ganho total na ação movida pelos médicos que cobraram os depósitos atrasados desde novembro de 2018, mas o Hospital recorreu da decisão.

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Como noticiado pelo Correio do Estado, a falta de depósitos corresponde a todos os funcionários da Santa Casa contratados pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que representa mais de 3.500 funcionários.

"Precisamos colocar em dia todas as contas e não voltar a atrasar, o empregado tem o direito de receber o valor correto, notamos que o recolhimento não estava acontecendo. O Sinmed já contestou e não tivemos a confirmação do parcelamento’, apontou a assessora jurídica do Sinmed-MS, Noely Vieira. 

O atraso no salário dos funcionários é um problema recorrente no maior hospital de Mato Grosso do Sul. Ainda em janeiro deste ano, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) cobrou à Santa Casa de Campo Grande o cumprimento do acordo realizado para pagamento dos salários.  

Com o agravamento da pandemia, o governo federal publicou no ano passado uma medida provisória que desobriga as empresas de acertarem os valores referentes ao FGTS no período da pandemia. Contudo, o Siems alega que a falta de repasse acontece desde 2018.  

Ao Correio do Estado, a Santa Casa aponta que o débito referente ao FGTS foi negociado em 2018 com a Caixa Econômica Federal, e há parcelamentos em andamento.

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