O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Márcio Monteiro, concedeu liminar para suspender a cobrança de honorários advocatícios em negociações de tributos devidos inscritos na dívida ativa.
A administração da prefeita Adriane Lopes (PP) também está impedida de ratear o valor dos honorários, não apenas em favor dos procuradores do município, mas também para os auditores fiscais municipais.

Tal medida permitia que auditores fiscais, por exemplo, recebessem honorários de programas de recuperação de dívidas tributárias, como o Refis, que está em andamento.

A denúncia foi feita durante o período eleitoral. A divisão dos honorários em favor de servidores da Secretaria de Finanças, cuja titular é Márcia Hokama, foi largamente usada na campanha. Integrava o que eles chamavam de “Folha Secreta”.

A outra parte dessa folha eram os contracheques ocultos com pagamentos de encargos especiais e jetons para secretários e funcionários de segundo escalão, institucionalizados por lei proposta por Adriane Lopes, aprovada pela Câmara e sancionada por Adriane, tudo na semana passada.

Monteiro, em sua medida cautelar, atendeu o parecer dos técnicos do Tribunal de Contas. Ele entendeu que há ilegalidade na cobrança de honorários advocatícios de débitos inscritos na dívida ativa devido à ausência de previsão legal. Além disso, considerou que o Termo de Cooperação Técnica 06, de agosto de 2022, assinado por Adriane Lopes, que permite a distribuição dos honorários aos auditores, carece de fundamento legal e critérios objetivos.

“Além de violar dispositivos constitucionais, a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, narrou Márcio Monteiro em seu voto.

A destinação de honorários da cobrança de tributos deve ser exclusiva aos integrantes da advocacia pública, no caso, os procuradores do município.

Monteiro determinou em sua decisão que tal prática seja cessada, que todos os efeitos advindos do termo de cooperação sejam suspensos e que o município e as autoridades responsáveis sejam intimados.

Em caso de descumprimento da decisão, inicialmente, o município está sujeito a uma multa de R$ 89 mil, além de outras consequências legais de eventual desobediência.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, passou por uma trepanação para drenar uma hemorragia intracraniana nesta segunda-feira (10). O procedimento foi consequência de um acidente doméstico sofrido pelo presidente em 19 de outubro, quando ele caiu no banheiro da residência oficial e bateu com a cabeça 

Entenda:

O que é trepanação?

São perfurações feitas no crânio. No caso do presidente, foram feitas entre duas lâminas da meninge, seguidas da colocação de um dreno, por onde sai o sangue acumulado após a hemorragia.

De acordo com o médico do presidente, Roberto Kalil, os orifícios feitos no crânio de Lula são pequenos e terão cicatrização espontânea, sem necessidade de intervenção futura. 

Inicialmente, o boletim médico do hospital falava que o presidente passaria por uma craniotomia. Porém, os médicos esclareceram que foi uma trepanação.

O que aconteceu com o presidente?

Lula teve mal-estar semelhante a um quadro gripal, acompanhado por dores de cabeça, e então foi ao Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, na noite desta segunda (9). Como teve uma queda recente, passou por uma ressonância magnética, que detectou uma hemorragia intracraniana de um hematoma decorrente do acidente em 19 de outubro. O presidente foi transferido para a unidade do hospital, em São Paulo, onde passou pelo procedimento cirúrgico.

Kalil explica que não houve machucado no cérebro, já que o hematoma estava localizado entre o osso cranial e o cérebro.

Desta forma, para evitar que o hematoma comprima o cérebro, o presidente passou pela trepanação na manhã de hoje, no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo.

Qual o estado de saúde do presidente?

De acordo com o médico, Lula reagiu bem ao procedimento, está lúcido, acordado, se alimentando e se comunicando bem e não teve qualquer comprometimento cerebral. 

O presidente está acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, e, por precaução, ficará internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por 48 horas.

A expectativa da equipe médica, liderada por Roberto Kalil, é que Lula volte às atividades na próxima semana.