Após confirmada sua instalação em Inocência, a fábrica de celulose da Arauco já está trazendo influências para o município de apenas 8,4 mil habitantes. Nesta segunda-feira (24), o Governo do Estado anunciou abertura de licitação para “execução do sistema de sinalização noturna” no novo aeródromo da cidade.

Através do Diário Oficial do Estado (DOE), a licitação foi anunciada sob valor estimado de R$ 3.138.037,95, do qual às 10h do dia 14 de abril ocorrerá sua abertura. Lembrando que o aeródromo já custou R$ 15,4 milhões ao Estado.

A expectativa é que o aeroporto seja entregue até o meio do ano e terá a implantação das pistas de pouso e decolagem, de taxiway (que conecta a pista principal ao pátio), do pátio de aeronaves e do alambrado operacional.

A pista faz parte do pacote de investimentos do Plano Aeroviário Estadual, que prevê um valor aplicado de cerca de R$ 250 milhões, para a “construção de novos aeroportos, a estruturação de alguns já existentes, a reforma de outros e a implantação de dispositivos onde não existem”.

Além do aeródromo e sob influência da Arauco, MS também deve investir mais R$ 52,2 milhões nas áreas da saúde, educação e infraestrutura em Inocência, cidade que deve ter sua população dobrado nos próximos anos com a vinda da nova fábrica.

EM BREVE

A nova fábrica de celulose tem expectativa de iniciar sua operação no segundo semestre de 2027, com investimento total de R$ 28 bilhões (US$ 4,6 bilhões). Atualmente, os trabalhos ainda estão na fase de terraplanagem e empregam em torno de 2,4 mil pessoas. No pico das obras, porém, serão até 14 mil empregos diretos no empreendimento.

Em setembro do ano passado, foi anunciado um aumento da ordem de 53% nos investimentos da fábrica de celulose de Inocência, na região leste de Mato Grosso do Sul. Com isso, a capacidade de produção anual será 40% maior, passando da previsão inicial de 2,5 milhões de toneladas para 3,5 milhões de toneladas de fibra de eucalipto por ano.

Além de celulose, a previsão é de que o Projeto Sucuriú, como é conhecido o projeto de instalação da Arauco, que ficará às margens do rio com o mesmo nome, gere 400 megawatts de energia. A metade será consumida pela própria fábrica e o restante será vendido, sendo suficiente para abastecer uma cidade com até 800 mil habitantes.

Já existe uma série de alojamentos para os trabalhadores, mas próximo da área urbana. A previsão é de que na área do alojamento sejam construídos espaços para lazer e  cada ala de alojamentos contará com um pronto atendimento médico. Os casos graves de saúde serão encaminhados para um hospital que está previsto para ser construído no canteiro de obras.

Além disso, a direção da Arauco informou que os trabalhadores terão acesso a planos de saúde suplementar e transporte de emergência, com ambulâncias da própria empresa, para hospitais particulares fora da região, se necessário.

SOBRE A ARAUCO

A Arauco é uma empresa global, de origem chilena, com presença em cinco continentes. Fundada em 1979, possui operações em mais de 75 países e 55 fábricas nos países Brasil, Chile, Argentina, Uruguai, México, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Espanha, Portugal e África do Sul. Opera globalmente com mais de 18 mil trabalhadores.
 
Atualmente, a capacidade de produção de celulose é de 5,2 milhões de toneladas por ano em suas unidades no Chile, Argentina e Uruguai. Agora, só a unidade de Inocência vai ampliar essa capacidade para 8,7 milhões de toneladas, um aumento de 67%.

*Colaborou Neri Kaspary

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Embora tenha procuradoria jurídica própria, a Câmara de Vereadores de Campo Grande contratou, por R$ 300 mil, o escritório Bastos, Claro & Duailibi Adogados Associados para prestação de serviços técnicos profissionais, conforme publicação do diário oficial de Campo Grande desta segunda-feira (24)

A contratação foi feita sem licitação sob o argumento de que se trata de escritório especializado em “assessoria jurídica relativa ao Direito Público, de natureza complexa, em licitações e contratos, bem como assessoria jurídica em todos os atos relacionados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e aos interesses da Câmara Municipal atinentes ao artigo 168 da Constituição de 1988”. 

Este artigo 168  regulamenta a transferência de recursos do Executivo para o Legislativo. Ou seja, a Câmara dá a entender que pode ser lesada pela chefe do Executivo e por isso, de antemão, contratou um escritório especializado para garantir que receba aquilo que lhe é devido. 

O extrato publicado nesta segunda-feira não informa o prazo de validade do contrato, mas supondo que seja por um ano, o escritório que vai receber R$ 25 mil mensais.

Ele “ficou famoso” durante a operação Ultima Ratio, desencadeada  pela Polícia Federal em 24 de outubro do ano passado e que até agora mantém afastados quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Umas das sócias é Camila Cavalcante Bastos, filha do desembargador afastado Alexandre Aguiar Bastos. Por conta de seu envolvimento no escândalo, ela renunciou ao cargo de vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e nem mesmo participou da chapa que venceu a disputa no fim do ano passado. 

Contratação do escritório foi oficializada no Diogrande desta segunda-feira (24)

Mas o escritório contratado pelo presidente da Câmara, Epaminondas Neto (PSDB), mais conhecido como Papy, tem outra sócia ilustre. Trata-se de Katia Regina Bernardo Claro, que vem a ser esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP). 

Tanto Bastos quanto Claro eram sócios do escritório de advocacia, mas por conta de seus cargos públicos passaram suas participações para a filha e a esposa, respectivamente. Porém, conforme a investigação da Ultima Ratio, boa parcela do dinheiro faturado pelo escritório continuava indo para a conta pessoal do desembargador.

Isso, segundo a Polícia Federal, seria indício de que o magistrado, que chegou ao TJ nomeado pelo governador Reinaldo Azambuja em dezembro de 2016, continuava sendo uma espécie de sócio oculto do escritório, que conquistou notoriedade por conta da facilidade com que obtinha vitórias no Tribunal de Justiça, segundo a PF.

Na investigação da Ultima Ratio, a advogada Camila Bastos apareceu porque ela e o então marido compraram um imóvel e pagaram à vista R$ 600 mil. Porém, este imóvel não teria sido declarado no Imposto de Renda de 2020. A suspeita é de que a origem deste dinheiro tenha sido ilícita.

Ela se defendeu dizendo que o imóvel foi declarado pelo então marido e que tem como comprovar que a origem dos recursos foi de fonte lícita. 

Ms, a então vice-presidente da OAB apareceu na investigação pelo fato de o escritório dela prestar serviços a uma série de prefeituras e algumas das causas eram julgadas pelo próprio pai, o que lhe garantia ganho de causa. 

“Nesse contexto, evidenciou-se que o escritório BASTOS, CLARO & DUAILIBI ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado por prefeituras do Estado de Mato Grosso do Sul para prestação de serviços jurídicos e que o Desembargador julgou ao menos três processos nos quais as prefeituras municipais figuravam como parte, no mesmo período em que sua filha, CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI, atuava na consultoria jurídica ou prestava serviços jurídicos advocatícios, por meio do citado escritório”, detalha o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Nestes casos, não só por uma questão moral, mas também legal, o pai deveria se colocar sob suspeição e repassar o caso para apreciação de algum outro magistrado. 

O despacho do ministro revelou que “no tocante ao escritório ALEXANDRE BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS há registro do COAF no sentido de que a pessoa jurídica "estaria movimentando valores superiores à sua capacidade financeira aparente, tendo recebido valores de diversos órgãos públicos".

O documento revelou ainda que o “escritório de advocacia em questão teria contrato com a Prefeitura Municipal de Costa Rica. Ainda segundo o relatório, ALEXANDRE BASTOS teria sido relator em dois julgamentos de processos relacionados à Prefeitura de Costa Rica, um no dia 29/07/2022 e o outro no dia 04/12/2022, período contemporâneo ao envio de recursos da prefeitura para o escritório. Ou seja, conforme os dados obtidos, ALEXANDRE BASTOS julga processos de prefeitura que possui contrato firmado por inexigibilidade de licitação com o escritório de sua filha”. 

Em outubro do ano passado, a advogada Camila Bastos informou que no caso em que envolve uma ação do município de Costa Rica não houve a atuação pessoal dela. Além disso, o escritório de advocacia teria perdido a causa no Tribunal. 

BENEFICIADO

E se não bastasse isso, parte do dinheiro que estas prefeituras pagavam para o escritório de Camila acabava indo parar numa conta bancária da qual o magistrado era titular até 2024. 

De acordo com o relatório do STJ,  “dentre os principais destinatários dos recursos do Escritório de CAMILA BASTOS a empresa CONSALEGIS LTDA  com 7 lançamento(s) no total de R$ 53.500,00. Acontece que, conforme banco de dados disponíveis, a empresa CONSALEGIS já teve ALEXANDRE BASTOS como um de seus sócios, e o afastamento de sigilo bancário apontou que ALEXANDRE BASTOS constaria como procurador de ao menos uma conta bancária da referida empresa ainda em 2024. Desse modo, chama a atenção o fato de ALEXANDRE BASTOS ter julgado processos de uma prefeitura que seria cliente de sua filha e que os vínculos financeiros demonstram interligação com ele”.