Cidades

contrato interrompido

Senado tentará dar encaminhamento
para obras paradas na BR-163

Comissão pedirá que o TCU faça auditoria no contrato e na obra

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Paralisação das obras de duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul será debatida em audiência pública no Congresso Nacional. Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou hoje o requerimento para a realização da audiência.

Requerimento para o debate foi feito pelo senador Pedro Chaves (PSC), depois que a concessionária que administra a rodovia, CCR MSVia, paralisou as obras e pediu a revisão do contrato de concessão.

Segundo o senador, expectativa é que na audiência sejam apresentados encaminhamentos para resolver a questão e que um dos encaminhamentos seja a suspensão da cobrança do pedágio.

“É um absurdo o que está acontecendo. A CCR MS Via, que ganhou uma concorrência pública para realizar o serviço, de uma hora para outra, numa decisão unilateral, resolveu paralisar as obras e continuar cobrando pedágio, em um flagrante desrespeito não só ao contrato de concessão assinado com o governo federal, mas a todo o povo sul-mato-grossense”, disse Chaves.

Presidente da Comissão, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), comprometeu-se a encaminhar a denúncia ao Tribunal de Contas da União, para que o órgão faça uma auditoria no contrato e na obra.

Foi convidado para a audiência o ministro dos transportes, Maurício Quintella, e serão convocados também o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, e representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e da CCR MSVia.

NOS MUNICÍPIOS

O mesmo tipo de procedimento está sendo feito em Câmaras Municipais por onde a BR-163 passa. Os vereadores de 20 cidades devem realizar os encontros nos próximos meses para que haja um documento conjunto a ser encaminhado para o governo federal.

Em Campo Grande, a audiência aconteceu em 24 de maio e representante da concessionária explicou a situação da CCR MSVia e justificou o motivo dos pedágios ainda estarem sendo cobrados. Foi informado que a manutenção da cobrança aconteceu porque ainda há serviços sendo realizados, como manutenção e atendimento de socorro.

Dos 845 quilômetros da via entre Mundo Novo e Sonora, o contrato previa a duplicação de 798 km.  A paralisação da obra gerou, de imediato, a perda de 1,5 mil empregos, segundo representantes de classe.

"A previsão contratual é que fossem entregues até maio de 2017 129 km e entregamos até agora 138 km. Então estamos adimplentes com o contrato. Nosso contrato não é exclusivamente para duplicação, fizemos também 330 km de restauração de pavimento", disse o relações institucionais da CCR, Claudeir Alves Nata, na audiência feita na Capital.

"O custo da restauração corresponde a 1/3 da duplicação, ou seja, cada 3 km de restauração corresponde a 1 km de duplicação. Existem uma série de determinações previstas em contrato, foram feitas também a parte de vegetação, com roçada do mato, substituição de todas placas, tapa-buraco, para que pudesse a rodovia ter condições de ser utilizada", completou, informando que foram gastos na rodovia até agora R$ 1,4 bilhão.

JUSTIÇA FEDERAL

Juiz federal convocou representantes da CCR MSVia, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), para audiência de conciliação no dia 20 de junho. 

Após OAB ter protocolado ação contra a concessionária responsável por duplicar a BR-163 em Mato Grosso do Sul, o juiz federal substituto Ney Gustavo Paes de Andrade, da 2ª Vara Federal de Campo Grande, determinou audiência para tentar solucionar o impasse. 

O que a entidade pediu em sua ação é que a CCR retome as obras de duplicação da BR-163 ou enquanto estiver com canteiro de obras paralisado não haja cobrança de pedágio, como atualmente está acontecendo.

Censo 2022

Mais de 90% dos moradores de MS residem em casas, aponta o IBGE

Estado ocupou a 5ª colocação nacional neste quesito

12/12/2024 18h15

Conforme o IBGE, 91,1% da população em MS mora em casas

Conforme o IBGE, 91,1% da população em MS mora em casas Divulgação

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Mais de 90% dos moradores de Mato Grosso do Sul vivem em casas. A informação é referente ao Censo 2022, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado nesta quinta-feira (12).

No total, a pesquisa levantou 892 mil domicílios ocupados desse tipo, número que representa 91,1% da população. O segundo tipo predominante no estado foi o “Apartamento”, categoria na qual residem 5,4%  da população em 2022. Na terceira colocação, estão “Casa de vila ou em condomínio”, com 3,3% da população.

O resultado obtido também representou a 5º maior taxa nacional de pessoas residindo em casas. Entre os municípios de Mato Grosso do Sul, destaque para Juti, Figueirão, Angélica e Anaurilândia, que obtiveram 100% de sua população residindo em casas. 

Campo Grande e Dourados, no entanto, apresentaram as menores taxas de pessoas morando em casas, com 82,3% e 87,6%, respectivamente. Já em relação ao tipo "apartamento", Campo Grande se destacou, com 11,5% da população residindo nesta categoria. Dourados aparece em segundo lugar, com 7,6% e, em terceiro, Três Lagoas, com 6,6%.

No âmbito nacional, o destaque do tipo "casa" foi o Piauí, com 95,6% da população residindo nesta categoria - a maior proporção. O estado nordestino é acompanhado por Tocantins, que obteve 94,1%. Já o Distrito Federal apresentou a menor taxa de pessoas residindo em casas, com 61,2%.

MS tem a 10ª maior taxa de indígenas sem acesso à internet do Brasil

Ainda conforme ao levantamento do IBGE, Mato Grosso do Sul apresentou a 10ª maior taxa nacional de indígenas sem acesso à internet. Conforme a pesquisa, 40,8% dos indígenas sul-mato-grossenses não possuem conexão de internet em suas moradias.

O índice no estado representa uma proporção abaixo da média nacional, que obteve 61,9% de indígenas com acesso à internet.

Ainda conforme o levantamento, a maior proporção de indígenas sem conexão foi registrada no Acre (71,6%), seguido do Maranhão (65,2%) e Amapá (63,2%).

Já as três Unidades Federativas com menor proporção de indígenas sem acesso à internet foi constatada no Distrito Federal (3%), Espírito Santo (9,9%), e São Paulo (10,8%).

Cidades

Denúncias contra clínicas de estética dobram em dois anos em Campo Grande

Maioria das denúncias trata de péssimas condições de higiene e profissionais sem autorização para realizar os procedimentos estéticos

12/12/2024 17h46

Maioria das denúncias diz respeito a profissionais não autorizados a realizar procedimentos

Maioria das denúncias diz respeito a profissionais não autorizados a realizar procedimentos Foto: Divulgação

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O número de denúncias contra clínicas de estética dobraram em Campo Grande, no período de dois anos. Conforme a Vigilância Sanitária, o aumento das denúncias está vinculado ao crescimento da busca pelos procedimentos.

Segundo dados divulgados pela prefeitura, em 2022 foram sete denúncias feitas na ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto em 2024, de janeiro a novembro foram 16, mais do que o dobro.

No comparativo com o mesmo período do ano passado, quando foram 10 casos, o aumento representa aumento de 62,5%.

A maioria das denúncias trata das péssimas condições de higiene, falta de transparência na apresentação dos tratamentos e profissionais sem preparo e autorização para realizar os procedimentos.

A auditora fiscal de Vigilância Sanitária, Tatyana Weber Leite, disse que há 117 clínicas de estética registradas em Campo Grande e que o balanço não leva em conta as clínicas clandestinas.

Neste ano, foram realizadas 489 ações, entre inspeções e retorno dos fiscais aos estabelecimentos, que resultaram em 18 autuações, 13 apreensões e descartes de produtos e uma interdição.

“A interdição é para os casos mais graves, quando o local ou a sala usada não tem condições de atuação, como exemplo uma das clínicas que visitamos, que fazia o procedimento de lipoaspiração e não tinha pia para a lavagem das cânulas, sendo a mesma interditada”, explica a auditora.

Procedimentos malfeitos podem causar desde a hipersensibilidade no local da aplicação, reações inflamatórias, infecções, adoecimento, incapacidade e a morte, nos casos mais graves.

Conforme nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esteticistas e cosmetólogos não podem utilizar medicamentos em suas atividades. O uso é restrito aos cosméticos e, com isso, esses profissionais são proibidos de realizar procedimentos invasivos, injetar substâncias, praticar atos cirúrgicos e prescrever medicamentos

Procedimentos comuns

Entre os procedimentos mais comuns estão os invasivos, que utilizam instrumentos ou substâncias aplicadas por meio de incisões, perfurações ou inserções, como a aplicação de botox, o preenchimento facial e os bioestimuladores de colágeno.

Tatyana Weber Leite chama a atenção ainda para outro tratamento, a soroterapia, que é o uso de substâncias aplicadas na veia do paciente.

“A soroterapia requer um cuidado redobrado porque somente profissionais habilitados podem prescrever o tratamento e aplicá-lo, nas nossas fiscalizações notamos que há a falta de equipamentos e materiais de emergência em caso de intercorrências, isso é muito grave”, alerta.

Dicas e cuidados

A vigilância dá algumas dicas de cuidados que o consumidor deve tomar na hora de escolher uma clínica para a realização do procedimento estético, sendo elas:

  • Visitar o local antes para conferir as condições de higiene;
  • Consultar se o local tem a licença de funcionamento da vigilância municipal;
  • Verificar o registro da ANVISA nos cosméticos, medicamentos e substâncias utilizadas;
  • Conferir a licença profissional de quem vai fazer o procedimento;
  • Exigir que os profissionais que vão realizar o procedimento usem máscaras e luvas;
  • Os frascos, ampolas e embalagens devem ser abertos na frente do paciente, que pode pedir para conferir os rótulos;
  • Conferir a data de validade dos produtos;
  • Verificar se o estabelecimento tem aparelho de refrigeração para guardar os produtos e substâncias.

Qualquer denúncia à vigilância sanitária do município pode ser feita pelo 0800 da ouvidoria do SUS: 0800 314 99 55

O consumidor também pode procurar os conselhos profissionais da cidade se quiser denunciar alguma prática que considera suspeita ou ilegal.

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