Um erro envolvendo a informação da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) para o governo federal deixou servidores municipais de Corumbá sem o direito de receber o salário extra pago por meio do Pasep.
O problema está longe de solução e não se sabe, ainda, quando a situação será resolvida.
A indefinição chegou a gerar protesto na frente da Prefeitura de Corumbá.
A situação começou a ser percebida em fevereiro e servidores da área da Educação relataram o desencontro de informações para o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Corumbá (Simted-Corumbá).
Porém, a falta de pagamento atingiu servidores de outras áreas.
A partir da notificação ao Simted-Corumbá, houve internamente a apuração relacionada ao atraso e, conforme a entidade, o setor de recursos humanos da Prefeitura não conseguiu explicar exatamente a situação.
De outro lado, os servidores procuravam o Banco do Brasil para entenderem o motivo do atraso e a devolutiva não era semelhante à resposta que o RH detalhava.
O sindicato apontou que protocolo obtido na Prefeitura apontou que o envio da RAIS foi feito em atraso com relação ao ano-base 2020.
Ao invés de encaminhar ao Ministério do Trabalho em 2021, essas informações só foram protocoladas em 30 de março de 2022. Essa emissão fora do prazo definido inviabilizou o pagamento.
O presidente do Simted-Corumbá, Gabriel Omar de Matta Postigliatti, explicou que além de não ocorrer o pagamento, os servidores ficaram em um “vai e vem” de desinformação nos últimos três meses. E esse abismo de detalhamento prossegue.
“Diante de reclamações que recebemos desde fevereiro, fomos procurar informação junto ao RH da Prefeitura. Porém, essas informações eram desencontradas com relação ao que a agência bancária explicava aos servidores. O RH informou que haveria uma atualização do calendário, que tinha problema na Receita Federal e que só seria resolvido em abril, mas isso não aconteceu. Foi um vai e vém, do RH mandando os servidores para o Banco do Brasil, o banco informava que não tinha nada. Hoje queremos a informação correta”, detalhou.
Os pagamentos do Pasesp começaram em 15 de fevereiro e prosseguiram até 24 de março.
Tem direito a receber um salário mínimo (R$ 1.212) extra quem ganha até 2 salários mínimos médios de remuneração no exercício de 2000.
Para os servidores públicos, esse pagamento extra é pelo PASEP. Trabalhadores da iniciativa privada que seguem o mesmo critério também têm direito e recebem o PIS.
A Prefeitura de Corumbá absteve de assumir erros na informação da RAIS. Garantiu que enviou os dados em abril de 2021 referente ao exercício 2020 do total de 4.192 servidores. A
lém disso, informou que tenta junto ao governo federal a possibilidade de “reprocessamento de dados de forma manual”.
“Alguns servidores municipais, já no corrente ano, procuraram o setor de RH informando que não haviam recebido o seu abono, quando então constatou-se, junto ao Ministério do Trabalho e Previdência do Governo Federal inconsistência na base de dados do arquivo da RAIS. De pronto, foi providenciada uma Retificadora das informações. Dessa forma, verifica-se que o problema no pagamento das verbas relativas ao abono salarial dos servidores ocorreu por questões técnicas atinentes à base de dados do Governo Federal”, justificou-se a Prefeitura, em nota.
Mesmo não indicando que o erro foi interno, a Prefeitura de Corumbá assumiu que vai abrir uma sindicância administrativa “para apuração dos fatos e das eventuais responsabilidades que possam ter ocasionado tamanho constrangimento aos servidores municipais”.
O secretário municipal de Gestão e Planejamento, Eduardo Aguilar Iunes, irmão do prefeito Marcelo Iunes (PSDB); o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Luiz Henrique Maia de Paula; e o secretário municipal de Educação, Genilson Canavarro de Abreu, vão reunir-se com a direção do Simted-Corumba para tratar a questão desse atraso na próxima semana.
