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NOVIDADE

Servidores podem se inscrever em previdência privada de Mato Grosso do Sul

Novo sistema previdenciário entrou em operação e trabalhadores do governo do Estado podem optar por plataforma on-line para garantir a aposentadoria
29/09/2020 10:00 - Gabrielle Tavares


A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o regulamento do plano exclusivo dos servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Prevcom-MS). 

De acordo com o sistema, o valor das aposentadorias será limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de R$ 6.101,06 neste ano. Para garantir renda maior ao se aposentar, o servidor poderá se inscrever no portal do Prevcom de Mato Grosso do Sul.

Trabalhadores concursados serão automaticamente inscritos no plano a partir da data de entrada em exercício e poderão cancelar a participação em até 90 dias. Em caso de desistência, todas as contribuições serão restituídas integralmente em valores atualizados.  

O porcentual de investimento será definido para cada trabalhador, utilizando como base de cálculo a parcela do salário que exceder o valor do teto do RGPS (R$ 6.101,06).

O Estado, como patrocinador, contribuirá com até 7,5% aplicados sobre a diferença entre o salário e o limite máximo definido para concessão de aposentadorias.

 
 

CONTRATADOS

Já os servidores admitidos antes da aprovação do plano também terão acesso a ele. Todos que já ocupavam cargos estatutários na administração estadual antes da sanção pela Previc, além dos comissionados e temporários, terão acesso ao benefício.

“A medida é importante para a gestão previdenciária e visa o equacionamento do deficit atuarial, ou seja, melhoria da capacidade de financiamento do Regime Próprio em longo prazo, com vistas à sua autossustentabilidade”, afirmou o diretor-presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev), Jorge Oliveira Martins.

Servidores contratados antes da aprovação do plano e que recebem salários acima do teto do Regime Geral de Previdência também poderão realizar a migração após a aprovação de lei do Executivo Estadual, que normatizará o procedimento. 

PREVCOM SÃO PAULO

O órgão federal sancionou também o convênio de adesão à Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom). 

O termo firmado entre os governos de Mato Grosso do Sul e São Paulo autorizou a realização dos estudos para constituição da parceria com a instituição paulista. 

A integração vai garantir redução de custos de operação do Prevcom-MS e dar celeridade à abertura do acesso à previdência complementar.  

Segundo Carlos Henrique Flory, presidente da entidade, “os parâmetros da adesão foram definidos em várias reuniões entre a fundação e o governo de Mato Grosso do Sul. As negociações transcorreram muito bem durante todo o processo e agora chegou o momento de implementar a previdência complementar no Estado”, declarou.

O acordo entre os estados se consolidou a partir das assinaturas do protocolo de cooperação técnica entre os governadores Reinaldo Azambuja e João Doria, durante encontro realizado em 2019.

Os funcionários públicos estaduais podem obter informações e solicitar inscrição pelo site do Prevcom-MS, por e-mail e pelo telefone 0800-761-9999.

 

Felpuda


A futura composição  dos 29 vereadores  em Campo Grande poderá ser diferente  da que foi oficializada, segundo o que  se tem ouvido,  com certa frequência, nas rodinhas de conversas dos meios políticos.  

Nova distribuição  das cadeiras poderá ocorrer e, assim, quem está prestes a entrar com pompa e circunstância poderá nem passar pela porta de entrada  e tomar posse de cadeira  para chamar de sua.  

O caldeirão está fervendo.