Cidades

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Sites fraudulentos dificultam identificação de bets no Brasil

Ministério da Fazenda tem 123 pedidos de autorização de 118 empresas

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A três dias da proibição de empresas de bets que não pediram autorização para operar no Brasil, o governo ainda não sabe a extensão da medida.

A existência de sites fraudulentos que mudam constantemente de endereço e o uso de diversas marcas por uma mesma empresa dificultam a contagem de quantas companhias de apostas eletrônicas atuam no Brasil.

A constatação é do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. Segundo ele, o governo só saberá com clareza o número de companhias de apostas online após a regulamentação, que entrará em vigor em janeiro.

Isso porque, após essa data, somente as empresas aprovadas pelo Ministério da Fazenda poderão operar no país, cada uma podendo explorar até três marcas.

“Há várias dificuldades para fazer a contagem. Uma é a diferença entre empresas e marcas, já que uma empresa pode operar mais de uma marca. Existe uma segunda coisa, que é uma empresa que se utiliza das apostas para fraude. Ela abre um domínio, começa a prestar aquele serviço fraudulento e vai migrando. Então, eventualmente, o mesmo grupo vai deixando rastros de dezenas, centenas de sites utilizados para mera fraude ou atividades criminosas”, explica o secretário de Prêmios e Apostas.

Segundo Dudena, é difícil para o governo, neste momento, ter clareza sobre o que são empresas de fato e estelionatários que se aproveitam das apostas para cometerem fraude.

“No nosso banco de dados aqui, temos algumas centenas de sites que a gente localizou. Agora, ter certeza se isso são poucos grupos que operam muitos [sites], isso a gente não tem 100% clareza. O que nos cabe? Derrubar esses sites se eles não forem legalizados, independentemente se são do mesmo grupo ou não”, justifica.

A contagem do número de empresas de apostas online que atuam no Brasil também se reflete no setor privado. Em abril deste ano, a plataforma de análise de dados Datahub estimava que 217 bets operavam no país, alta de 735% em relação às 26 empresas existentes em 2021.

Em junho, a organização não-governamental Instituto Jogo Legal estimava em 2 mil o total de sites de apostas esportivas e de cassinos virtuais no mercado brasileiro.

Expectativas

Com a dificuldade em contabilizar as empresas em operação no país, o governo só pode fazer estimativas com base no processo de regulamentação. Segundo as estatísticas mais recentes da Secretaria de Prêmios e Apostas, 118 empresas fizeram 123 pedidos até esta semana.

Somente no último mês, informou o órgão, várias companhias desistiram e outras refizeram os pedidos, voltando para o fim da fila de análise, mas a secretaria não forneceu as quantidades.

O secretário Regis Dudena prevê que nem todos os pedidos serão aprovados, mas calcula que cerca de 100 empresas atuarão legalmente no Brasil a partir de janeiro, com base na comparação com outros países.

“Em mercados de apostas consolidados, é muito raro achar um mercado que passe de 100 empresas autorizadas. Temos um número bastante expressivo de empresas que vieram pedir. A gente já tem clareza que muitas dessas ou algumas dessas não vão passar em todos os crivos. A gente está avaliando, estamos fazendo reuniões de controle, e dá para identificar algumas empresas que não cumprem os requisitos”, declara.

Segundo Dudena, o governo está sendo bem rigoroso na análise dos processos.

“A gente subiu bastante o sarrafo para regulamentar. Esse número mostra que tem muitas empresas que resolveram cumprir a lei. Pensando que cada uma dessas autorizações pode gerar até três marcas, a gente tem um número bastante significativo para o mercado de sites em atuação [a partir de janeiro]”, diz.

Articulação

Além da Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda, que editou dez portarias de regulamentação e analisa os pedidos das empresas, a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas, prevê que o Ministério do Esporte também regulamentará as apostas, por meio da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas. Dudena diz que os dois órgãos atuarão de forma coordenada e negou sobreposição de atuações.

“O que a lei prevê é que a regulamentação e o processo de autorização das bets é de competência do Ministério da Fazenda. O Ministério do Esporte é competente para a dimensão esportiva da atividade, principalmente para indicar as modalidades esportivas que podem ser objeto de aposta e impedir a manipulação de resultados”, explica.

Dudena ressalta que o Ministério da Fazenda atua em diversas frentes e trabalha em articulação com o Ministério da Justiça para combater a criminalidade no setor de apostas por meio da Polícia Federal e preservar os direitos do consumidor por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A Secretaria de Prêmios e Apostas, informa o secretário, também atua em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acionar as provedoras de internet para derrubarem os sites fraudulentos.

Por fim, a Fazenda trabalha em conjunto com o Ministério da Saúde, para colher informações que melhorem a regulamentação no sentido de preservar a saúde mental do apostador. Segundo Dudena, a Secretaria de Prêmios e Apostas municia o Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) com informações relevantes para a política de saúde mental. Na próxima semana, as duas pastas devem criar um grupo interministerial sobre o tema. 

crise hídrica

Sanesul descarta desabastecimento de água em Corumbá

Capital do Pantanal enfrenta calorão, queimadas e perda de recursos hidrícos, com o Rio Paraguai em nível negativo

29/09/2024 15h01

Sanesul afirma que não haverá desabastecimento de água em Corumbá

Sanesul afirma que não haverá desabastecimento de água em Corumbá Foto: Divulgação

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Mudanças climáticas têm gerado cenários desfavoráveis ao planeta e a crise hídrica coloca em risco um dos bens da natureza, o Pantanal. No centro do bioma, Corumbá enfrenta não apenas um calor acima do suportável pela população, acostumada a temperaturas altas, mas os efeitos das queimadas e a perda dos recursos hídricos.

O Rio Paraguai está em nível negativo e em declínio, porém, apesar do alarde de alguns setores, não faltará água aos corumbaenses.

O abastecimento da cidade, que tem uma população de 99 mil habitantes, é feito em sua totalidade por captação superficial do principal rio da bacia. Por hora, o complexo sistema bombeia 1.900 metros cúbicos de água para o centro de tratamento e distribuição, a 1.830 metros em inclinação.

Responsável pelo serviço, a Sanesul (Empresa de Saneamento de MS) garante que não há riscos de interrupção no fornecimento com as medidas adotadas desde o início do ano.

O nível do Rio Paraguai, ontem (29), era de -50cm na régua da Marinha, em Ladário, com probabilidade de chegar próximo ou superar a marca recorde de 1964 (década em que ocorreu um dos ciclos mais longos de seca no Pantanal), de -61cm.

Os bancos de areia no leito do rio, o fogo e a falta de chuvas especulam cenários sombrios e sensitivos, enquanto situações idênticas no passado foram superadas com a resiliência do Pantanal. Em 2021, o rio, na mesma régua, chegou a -60cm, e a vida seguiu...

Planejamento

A Sanesul tem planos A e B prontos em caso de um colapso, ou seja, o nível do rio ao extremo suportável de -82cm. O plano A consiste na instalação de equipamentos de inversão de frequência, reduzindo o volume de água retirada do leito pelas quatro bombas instaladas na estrutura de captação a uma profundidade de 45 metros.

O B consiste na colocação de uma balsa flutuante com quatro motores, em substituição aos similares que estão submersos e sem capacidade de sugar água sem volume.

Em 2021, a balsa foi posicionada ao lado das quatro torres que acomodam as bombas, contudo não houve necessidade de ser acionada. Naquele ano, o nível mínimo do rio ocorreu em 16 de outubro.

A mesma estrutura já foi contratada pela empresa e pronta para operar em caso de emergência, informou o coordenador comercial da unidade de Corumbá, Marcondes de Oliveira. Por precaução, a instalação deverá ocorrer nos próximos dias.

O diretor de operações da Sanesul, Madson Valente, lembrou que o retorno gradual das chuvas não vai normalizar de imediato o abastecimento da cidade, uma vez que o volume de água das nascentes (em Mato Grosso) chega à captação em no mínimo 45 dias. Informou ainda que o abastecimento de Ladário e Porto Murtinho (35 mil habitantes), também feita do rio, está normal e basta estender o mangote em flutuação mais ao leito para garantir a captação.

Consumo racional

"Tudo o que a ANA (Agência Nacional de Águas) recomendou em maio, como um plano de contingência, nós já havíamos implementado em fevereiro. Estamos preparados para um nível crítico, com balsas, motores estacionários e mangotes prontos para buscar água onde for necessário", afirmou Madson. “Em fevereiro, o nosso diretor-presidente da companhia, Renato Marcílio, criou um grupo de trabalho para acompanhar essa situação”, completou.

A Sanesul lançará em outubro uma campanha de combate ao desperdício, perdas e fraudes para reforçar o trabalho de manutenção do abastecimento sem racionamento. “Tem ocorrido interrupções pontuais em Corumbá por conta da manutenção da rede, justamente para reduzir perdas”, explicou Marcondes de Oliveira. “A sociedade deve fazer a sua parte nesse período de alerta extremo e consumir água racionalmente, sem desperdício”, cobra Madson Valente.

Saúde

Entenda técnica que faz mosquito levar larvicida a seus criadouros

Estratégia é adotada para combater transmissores de arboviroses

29/09/2024 14h30

Mosquito transmissor da dengue

Mosquito transmissor da dengue Foto: Reprodução

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Pesquisadores brasileiros desenvolvem estratégia para combater insetos transmissores de arboviroses. O trabalho comprovou que o uso dos mosquitos para “autodisseminar” larvicidas em seus próprios criadouros pode ajudar no controle das doenças transmitidas, sobretudo aquelas levadas pelo Aedes aegypti, como a dengue.

Chamada de Estação Disseminadora de Larvicida (EDL), a técnica atrai os insetos para um pote plástico com água, recoberto com tecido preto umedecido e impregnado com um larvicida em pó muito fino. Ao pousar, o larvicida adere ao mosquito que o leva para o criadouro, permitindo que a substância alcance suas larvas e impeça a proliferação.

Elaborado por pesquisadores do Instituto Leônidas e Maria Deane (Fiocruz Amazônia) e do Instituto René Rachou (Fiocruz Minas), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, o projeto distribuiu cerca de 2.500 “Estações Disseminadoras de Larvicida” (EDLs) em nove bairros de Belo Horizonte ao longo de dois anos. De acordo com a investigação, houve redução da incidência de dengue em 29% nesses bairros e em 21% nos bairros vizinhos.

Publicado na revista The Lancet Infectious Diseases, a pesquisa começou em um bairro de Manaus, capital do Amazonas. Devido aos bons resultados, o estudo foi levado para novos locais, com populações maiores.

“Começamos há alguns anos testando a hipótese que existia na literatura científica de que os mosquitos poderiam carregar larvicidas de um lado para o outro”, introduz o pesquisador da Fiocruz Amazônia e um dos autores do estudo, Sérgio Luz, “como as fêmeas colocam ovos em vários lugares, elas pousam na superfície, ficam impregnados com o larvicida e depois o ‘distribuem’ em outros locais”. No inseto, o larvicida atua como um hormônio do crescimento na etapa entre a fase larval e de pupa, fazendo com que a larva continue crescendo, mas sem avançar para o próximo estágio, ou impedindo que o mosquito alcance a fase adulta.

Com apoio de pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), o estudo foi realizado em Brasília e também obteve bons resultados na diminuição de doenças. “Isso aconteceu no contexto da epidemia de zika em 2016. Na época, o governo federal estava atrás de novas estratégias para fazer o combate vetorial do mosquito, tendo em vista que as ações eram as mesmas há mais de um século”, comenta Luz em entrevista. A partir disso, com o Centro de Operações de Emergência (COE) para Dengue e outras Arboviroses, foram selecionadas diferentes cidades para entender como a estratégia de autodisseminação funcionaria em áreas diferentes da Amazônia.

“Tivemos um resultado bem significativo, de redução de cerca de 30% de casos de dengue na área central, onde estão as estações disseminadoras, e 20% nas áreas adjacentes, comprovando o que já tínhamos mostrado: o mosquito voa e, se ele voa, consegue dispersar larvicida para outras áreas”, informou o pesquisador.

A estratégia desenvolvida e coordenada pelos técnicos da Fiocruz Amazônia foi adotada pelo Ministério da Saúde (MS) em seu novo plano de ação para reduzir os impactos da dengue e de outras arboviroses no Brasil, divulgado na quarta-feira (18). Na publicação, o ministério informa que vai expandir o uso das EDLs para o controle do Aedes aegypti nas periferias brasileiras. “Agora, as Estações Disseminadoras de Larvicida fazem parte do grupo de estratégias usadas como política pública no controle do mosquito transmissor da dengue”, celebra Luz.

“É importante dizer que essas medidas são complementares. A solução ainda depende muito, porque cerca de 70% dos criadouros dos mosquitos estão nas casas das pessoas, então é preciso que a comunidade e a população contribuam de forma decisiva, não deixando água acumulada, fazendo limpeza do terreno e descartando o lixo adequadamente”, alerta o pesquisador.

Segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses do MS, até setembro de 2024 foram registradas 5.428 mortes por dengue e 6.529.520 casos prováveis da doença. Os casos costumam ser mais comuns, sobretudo, em épocas de altas temperaturas e chuvas frequentes.

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