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FOLGA

Só feriados 1° de Maio e Natal serão em fins de semana

Ano terá oito feriados nacionais e cinco pontos facultativos no país

FOLHAPRESS

04/01/2016 - 10h53
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O governo federal divulgou nesta segunda-feira (4) no "Diário Oficial" da União as datas de todos os feriados nacionais e pontos facultativos para 2016.

Além do 1º de janeiro, celebrado na última sexta, os brasileiros terão mais 13 datas, sendo oito feriados nacionais e cinco pontos facultativos para órgãos públicos federais.

Este ano, dois feriados nacionais serão em fins de semana: 1° de Maio e Natal. Não entram na lista as datas municipais ou estaduais lembradas com feriado ou ponto facultativo.

Confira lista de feriados nacionais e pontos facultativos deste ano:

8 de fevereiro (segunda) - Carnaval (ponto facultativo);
9 de fevereiro (terça) - Carnaval (ponto facultativo);
10 de fevereiro (quarta) - Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
25 de março (sexta) - Paixão de Cristo (feriado nacional);
21 de abril (quinta) - Tiradentes (feriado nacional);
1º de maio (domingo) - Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
26 de maio (quinta) - Corpus Christi (ponto facultativo);
7 de setembro (quarta) -Independência do Brasil (feriado nacional);
12 de outubro (quarta) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
28 de outubro (sexta) - Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
2 de novembro (quarta) - Finados (feriado nacional);
15 de novembro (terça) - Proclamação da República (feriado nacional);
25 de dezembro (domingo) - Natal (feriado nacional).

reajuste

Pedágio ficará 3,69% mais caro na BR-163 a partir desta sexta-feira

Há nove praças de pedágio na rodovia em Mato Grosso do Sul; reajuste foi autorizado pela ANTT e corresponde à variação da inflação entre abril de 2023 e abril de 2024

13/06/2024 17h30

Tarifas terão reajuste nas praças de pedágio da BR-163 em MS

Tarifas terão reajuste nas praças de pedágio da BR-163 em MS Foto: Marcelo Victor

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As tarifas nas praças de pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul ficarão 3,69% mais caras a partir desta sexta-feira (14). No Estado, há nove praças de pedágio na rodovia, administrada pela concessionária CCR MSVia.

O reajuste foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13).

Desta forma, a partir de meia-noite, as tarifas básicas para veículos de passeio passarão a variar de R$ 6,20 a R$ 9,40. Atualmente, o preço varia entre R$ 6 a R$ 9,10. Motocicletas pagam a metade.

O valor aumenta conforme o tipo de veículo, sendo o mais caro para caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque, onde o preço vai de R$ 37,20 a R$ 56,40.

Segundo a resolução, o acréscimo na Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do trecho explorado pela CCR MSVia corresponde à variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) entre o período de abril de 2023 e a abril 2024.

A BR-163 cruza todo o Estado do Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, ao sul, na cidade Mundo Novo, até a divisa com o Mato Grosso, ao Norte, na cidade de Sonora.

Ao todo, a rodovia passa por 21 municípios, entre eles, a Capital do Estado, Campo Grande.

Ela foi privatizada em 2014, com a promessa de que seria completamente duplicada, mas a CCR MSVia duplicou somente cerca de 150 quilômetros.

As praças de pedágio estão localizadas nas seguintes cidades:

  • Campo Grande,
  • Mundo Novo,
  • Itaquiraí,
  • Caarapó,
  • Rio Brilhante,
  • Jaraguari,
  • São Gabriel do Oeste,
  • Rio Verde de Mato Grosso,
  • Pedro Gomes.
Tarifas de pedágio a partir de 14 de junhoTabela das tarifas de pedágio a partir de 14 de junho

Lei

Mulheres vítimas de violência doméstica terão preferência em cirurgia reparadora pelo SUS

Publicada ontem, a determinação é uma mudança na Lei Maria da Penha

13/06/2024 17h00

Violência doméstica

Violência doméstica Foto/Reprodução

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Foi publicada nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União, a lei que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica na realização de cirurgias plásticas para reparação de lesões através do Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança foi feita mediante uma alteração em um trecho da Lei Maria da Penha de nº 11.340.


Alteração permitirá que a mulher em situação de violência tenha preferência na realização do procedimento cirúrgico. A legislação atual já previa o direito à realização de plástica em caso de sequelas, na rede pública de saúde, contudo, elas passarão a ter atendimento prioritário.


Portanto, a lei prevê que os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem as vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas.


A vítima de violência grave que tiver necessidade de plástica deverá ir até uma unidade de saúde que realize o procedimento, com o registro policial de ocorrência da agressão.


O profissional de saúde deverá indicar a necessidade da cirurgia por meio de diagnóstico formal, e em seguida encaminhar ao responsável pela unidade para sua autorização.


Em caso onde o médico se negar a informar o direito para a paciente, o mesmo poderá ser punido com multa equivalente a 10 vezes o valor do salário, perda da função e proibição de ser contratado pelo poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais por quatro anos.

A Lei Nº 14.887, que determina essa medida, foi publicada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Aclkmin, e dos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos), Simone Tebet (Planejamento) e Nísia Trindade (Saúde).

 

LEI MARIA DA PENHA

A lei Maria da Penha de número 11.340, criada em 7 de agosto de 2006, teve como motivação o caso da ativista cearense que dá nome à legislação. Maria ficou paraplégica após ser baleada nas costas pelo marido enquanto dormia. O caso aconteceu em 1983, quando ela tinha 38 anos.

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em 1945, na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, Brasil. Sua vida é marcada por uma história de superação e luta pelos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica.

Em 1983, quando seu marido tentou assassiná-la pela primeira vez, ela foi alvejada pelas costas enquanto dormia, deixando-a paraplégica. Em seguida, ele tentou eletrocutá-la durante o banho. Apesar das evidências e do testemunho de suas filhas, o agressor não foi devidamente responsabilizado, e Maria da Penha teve que lutar por mais de duas décadas por justiça.

Sua batalha legal começou em 1984, quando denunciou seu marido à polícia. No entanto, devido à demora do sistema judicial brasileiro, foi apenas em 1991 que ele foi condenado a 15 anos de prisão. No entanto, graças a recursos legais, ele permaneceu em liberdade.

Inconformada com a impunidade do agressor, Maria da Penha buscou apoio em organizações de direitos humanos e em 1998, com o auxílio do Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) e do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

A Comissão Interamericana condenou o Estado brasileiro pela negligência e omissão em relação ao caso de Maria da Penha, considerando-o como um exemplo da violência sistemática enfrentada pelas mulheres no Brasil. Como resultado dessa pressão internacional, o Brasil foi compelido a criar uma legislação mais rigorosa para combater a violência doméstica.

Em 2006, após anos de mobilização e pressão, a Lei Maria da Penha foi finalmente promulgada, tornando-se um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. A lei estabelece medidas de proteção às mulheres em situação de violência, prevê a criação de centros de referência e delegacias especializadas, e endurece as penas para os agressores.

Formada em Farmácia e Bioquímica, Maria, hoje aos 76 anos, continua a ser uma voz ativa na defesa dos direitos das mulheres e na luta contra a violência de gênero.

 

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