O Ministério Público Eleitoral no Ceará pediu a cassação dos mandatos de dois aliados do grupo do deputado Júnior Mano (PSB-CE) - Professor Jardel e Antônio Ilomar, eleitos prefeito e vice de Canindé em 2024 com dinheiro supostamente desviado de emendas de autoria do parlamentar. Eles venceram o pleito com apoio direto de Bebeto do Choró, prefeito de Choró, apontado como braço-direito de Júnior Mano no esquema das emendas.

A Promotoria eleitoral destaca a investigação da Polícia Federal que encontrou indícios de que a campanha comprou votos.

Nos imóveis do comitê de Professor Jardel, durante a campanha, os federais encontraram R$ 56 mil em espécie, 32 kits de higiene pessoal, quantidade expressiva de medicamentos e um caderno com nomes de eleitores associados a valores supostamente pagos pelo grupo.

"O referido caderno se revela como peça-chave da investigação, funcionando como registro informal de uma rede sistemática de cooptação de sufrágios em favor de Jardel e Ilomar, em que o voto era associado a benefício material direto, seja em forma de pagamento em dinheiro, fornecimento de remédios ou promessas de transporte no dia da eleição", assinala o promotor Jairo Pereira Pequeno Neto, titular da 33.ª Zona Eleitoral do Ceará.

Júnior Mano é o principal alvo da Operação Underhand, que a Polícia Federal levou às ruas nesta terça, 8, por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Agentes vasculharam seu gabinete na Câmara.

O Estadão pediu manifestação do deputado, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto.

A suspeita é que emendas direcionadas por ele para 50 municípios cearenses, às vésperas do pleito do ano passado, passaram por um processo de desvio e se tornaram moeda de apoio a candidatos ligados a ele e ao prefeito Bebeto do Choró.

O dinheiro das emendas teria sido 'pulverizado' em licitações fraudadas - antes do período de veto imposto pela legislação eleitoral -, e abasteceram o caixa dos políticos apoiados por Júnior Mano e Bebeto.

Canindé é um município situado no sertão central cearense, a cerca de 100 quilômetros de Fortaleza. Professor Jardel foi eleito pela oposição com apoio direto de Bebeto do Choró. Ele derrotou o candidato da ex-prefeita Rozário Ximenes. Inconformada com o avanço do grupo de Bebeto sobre administrações municipais de sua região, Rozário denunciou o esquema das emendas ao Ministério Público estadual, em depoimento de setembro de 2024.

Bebeto teve a prisão decretada, formalmente acusado de desvio de recursos públicos de emendas parlamentares, lavagem de dinheiro e compra de votos nas eleições de 2024.

Segundo a Promotoria Eleitoral, durante as eleições de 2024, Bebeto fez contatos com agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Rodoviária Estadual para reduzir a fiscalização de carretas em favor de Jardel e seu vice. O parecer destaca que Bebeto atuava como coordenador informal e financiador da campanha em Canindé, 'utilizando sua influência política e econômica para interferir no processo eleitoral'.

"O teor das conversas interceptadas revela clara tentativa de utilização do aparato estatal de segurança em benefício da campanha dos investigados, numa conduta que ultrapassa os limites da mera influência política e adentra o campo da instrumentalização da função pública para fins eleitorais, o que configura, de forma inequívoca, abuso de poder político entrelaçado com abuso de poder econômico", aponta o promotor Jairo Pereira Pequeno Neto.

O promotor afirma que, além das carretas potencialmente irregulares, foi identificada circulação de dinheiro sem origem comprovada. "Há um nítido entrelaçamento entre o abuso de poder político e o abuso de poder econômico, que, quando combinados, produzem efeitos ainda mais deletérios sobre a normalidade e legitimidade das eleições."

'Promessa de r$ 200 mil para vereador'

A base da investigação do promotor eleitoral é a denúncia de Ximenes. Ele revelou detalhes do esquema das emendas supostamente orquestrado por Bebeto e pelo deputado Júnior Mano. Rozário afirma que o grupo tem ligação com pelo menos 51 prefeituras no Ceará e usou empresas ligadas a Bebeto, registradas em nome de laranjas, para vencer licitações e desviar os recursos para uso em caixa dois e compra de votos.

Rozário Ximenes contou ter sofrido perseguição política do grupo adversário, que apoiava o candidato oposicionista Professor Jardel.

No pedido de cassação dos mandatos de Jardel e seu vice, o Ministério Público menciona a investigação da Polícia Federal que encontrou indícios de que a campanha realizava compra de votos de eleitores.

A PF identificou promessa de pagamento de R$ 200 mil para um vereador em troca de apoio político.

A ação do promotor eleitoral diz que a campanha de Jardel, com o apoio do braço direito de Júnior Mano, foi marcada por uma sucessão de irregularidades, 'com abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político, tentativa de cooptação de agentes públicos e a utilização indevida de recursos públicos e estruturas administrativas para favorecimento eleitoral'.

O parecer conclui com o pedido de cassação dos mandatos de Jardel e Ilomar, declaração de inelegibilidade e convocação de novas eleições.

A PF também acredita que há indícios de uma relação entre Bebeto e braço do Comando Vermelho (CV) que se instalou nessa região do Estado para assumir o controle da compra de votos para aliados da facção.

O Comando Vermelho (CV) é uma poderosa facção do crime organizado com base no Rio de Janeiro e tentáculos espalhados por vários Estados, inclusive o Ceará, segundo a Polícia Federal "Soldados" do Comando Vermelho, segundo a investigação, foram deslocados para cidades do sertão cearense sob influência de Bebeto do Choró e Júnior Mano durante as eleições de 2024. A missão do grupo criminoso era "tocar o terror", com ameaças a candidatos rivais, pichações de muros e envio de mensagens por WhatsApp a eleitores. Bebeto está foragido.

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou integralmente o projeto de lei que proibia a comercialização de arsênio, que tem sido utilizado de forma criminosa em vários casos de envenenamento. O veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município desta terça-feira (8).

A proposta, de autoria do vereador Neto Santos (Republicanos) foi aprovada em regime de urgência na Câmara Municipal, no dia 12 de junho.

Conforme o texto, ficaria proibida a comercialização de qualquer substância, produto ou composto que contenha arsênio em sua formulação, em qualquer quantidade, com exceção aos casos que o uso fosse para pesquisa científica realizada por instituições legalmente autorizadas ou à aplicação industrial ou laboratorial, quando houver controle técnico, licenciamento ambiental e autorização expressa da autoridade sanitária municipal.

No veto, a prefeita justifica que consultou a "Procuradoria-Geral do Município (PGM) e houve manifestação pelo veto total ao Projeto de Lei n. 11.895/25, argumentando tratar-se de competência concorrente entre União e Estados, não possuindo o município legitimidade para dispor sobre a presente matéria."

O veto também cita que cabe à União o papel de editar normas gerais, enquanto os estados deve suplementá-las e os municípios não integram essa competência, podendo apenas legislar sobre interesse local e suplementar normas federais e estaduais quando couber e que, editar norma autônoma com conteúdo sobre substâncias químicas, como no presente caso, ultrapassaria essa competência.

O relatório da prefeitura aponta ainda que o "arsênio é substância química reconhecidamente tóxica, mas também com diversas aplicações lícitas e reguladas na indústria metalúrgica (ligas metálicas); no setor eletrônico (semicondutores, lasers); no tratamento de leucemia promielocítica aguda (uso de trióxido de arsênio, registrado na Anvisa); como defensivo agrícola, com controle específico por parte do Ministério da Agricultura (Mapa)".

"Ocorre que a proibição genérica proposta pelo projeto não se limita a aspectos locais, mas pretende interferir diretamente na cadeia de fornecimento e uso de substâncias cuja regulação compete a órgãos federais e estaduais, como a Anvisa, o Ibama, o Conama e o Mapa", acrescenta o relatório.

Por fim, a prefeita ressalta que a proibição ampla e irrestrita à comercialização de qualquer produto com arsênio, sem respaldo em estudos técnicos prévios ou articulação com os órgãos reguladores federais, o Município estaria atuando em afronta direta à lógica federativa de regulação técnica, violando o pacto federativo e incorrendo em inconstitucionalidade.

"Desta feita, o presente projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo deve ser vetado integralmente, por possuir vício formal quanto à iniciativa, o que impede qualquer aproveitamento por meio de veto parcial", conclui

Proposta

Na justificativa do projeto apresentado na Câmara Municipal, o parlamentar cita o caso de uma adolescente de 16 anos que comprou arsênio pela internet e envenenou duas colegas, oferecendo um bolo de pote contaminado, sendo que uma delas foi internada e outra, Ana Luiza de Oliveira Nevez, 17 anos, morreu.

“Temos visto no Brasil uso dessa substância para envenenamento e destruição de famílias. Queremos nos antecipar para que não ocorram casos aqui e evitar a venda dessa substância”, disse o vereador.

Ainda segundo a justificativa do projeto, há regulação em nível federal sobre o uso industrial do arsênio, mas não há vedação geral à sua comercialização, o que abre margem para o comércio informal de substâncias.

“Tal lacuna coloca em risco consumidores desavisados, especialmente crianças, trabalhadores informais e populações vulneráveis”, acrescentou Neto Santos.

No veto, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) ressaltou que a comercialização de arsênio já é objeto de normativas, que possuem como escopo o controle da substancia no território nacional e que a aquisição do produto é permitida apenas para empresas com CNPJ e mediante um registro detalhado sobre o motivo da compra e as condições de uso.

Envenenamento

A adolescente Ana Luiza de Oliveira Neves, 17 anos, morreu no dia 1º de junho, em razão de uma intoxicação alimentar provocada após ingerir o um bolo contaminado com arsênio, em Itapecerica da Serra, na região metropolitana de São Paulo.

O bolo de pote envenenado estava acompanhado de um bilhete, com o seguinte recado: “Um mimo pra garota mais linda que eu já vi”.

A jovem chegou a passar por atendimento médico depois dos primeiros sintomas, mas teve alta hospitalar e faleceu no dia seguinte.

De acordo com a Polícia Civil do Estado de São Paulo, uma jovem, também de 17, confessou ter colocado veneno no bolo que matou Ana Luiza. A adolescente disse à polícia que cometeu o ato infracional por ciúme.

Ela alegou que queria que a colega “sofresse”, mas não desejava causar a morte da jovem. Na ocasião, uma representação foi enviada à Justiça para a apreensão da menor de idade.

De acordo com informações obtidas com a investigação, a adolescente já tinha praticado a mesma ação contra outra garota. No caso anterior, a jovem tentou se vingar de uma menina que teria ficado com seu namorado. A vítima passou mal, mas se recuperou.

A Delegacia de Itapecerica da Serra ainda investiga o caso para esclarecer todos os fatos.

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