MENU

Clique aqui e veja as últimas notícias!

ESCLARECIMENTOS

STF cobra esclarecimentos da proibição de eventos religiosos em Rio Brilhante

O ministro Nunes Marques deu o prazo de cinco dias para o prefeito do município esclarecer o decreto
18/02/2021 17:00 - Thais Libni


Decreto que impede atividades religiosas no município de Rio Brilhante  durante a pandemia da Covid-19 é questionado por processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).  

O trâmite ocorre através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 701, por meio da alegação feita pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) de que as restrições proibindo eventos religiosos adotadas por alguns municípios são desproporcionais e generalistas.  

Últimas Notícias

O que levou o ministro Nunes Marques, pedir explicações aos prefeitos dos seguintes municípios; Rio Brilhante (MS), João Molevade (MG), Macápa (AP), Serrinha (BA), Bebedouro (SP), Cajamar (SP), Armação do Búzios (RJ), e dos estados de Piauí e Roraima.  

No decreto de nº 28.564  da cidade de Rio Brilahnte publicado no ano passado, proibi qualquer tipo de evento religioso, sejam; cultos, missas, encontros em templos ou demais ações, independe e religião, como meio de controle a pandemia.  

Segundo a Anajure, as medidas adotadas, violam o direto de liberdade religiosa usando do pretexto da pandemia.

"Há situações que violam a liberdade religiosa e elas precisam de atenção. Essas arguições que a Anajure propôs objetivam amenizar a controvérsia constitucional gerada por Decretos Estaduais e Municipais que têm lesado este direito fundamental e o princípio da laicidade estatal durante o período da pandemia". pontua o pronunciamento da organização.  

Por fim a organização pediu liminarmente, a suspensão da eficácia dos decretos estaduais e municipais.  

O relator determinou que os governantes dos municípios e estados terão o prazo de cinco dias para encaminharem esclarecimentos para Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A reportagem do Correio do Estado tentou contato com o prefeito de Rio Brilhante, mas não obteve sucesso. 

Assine o Correio do Estado