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JUSTIÇA

STF decide se um cidadão teria o direito de ser 'esquecido' pela opinião pública

Ministros analisam se é possível mandar apagar fatos negativos divulgados pela mídia
06/12/2020 06:00 - Ricardo Campos Jr


Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem se que qualquer cidadão pode ser “esquecido” da memória pública, ou seja, ter fatos passados sobre sua vida ocultados. Esse direito não está previsto em nenhuma lei ou na própria Constituição, mas acabou reconhecido pela Corte.

O julgamento foi embasado em uma ação aberta pela família de Aida Curi, que foi assassinada após tentativa de estupro em 1958 no Rio de Janeiro. Na época, a vítima tinha apenas 18 anos. Em 2004, o caso foi dramatizado no programa global Linha Direta, o que desagradou os parentes da moça, que consequentemente acionaram o Poder Judiciário.

A decisão dos ministros é de repercussão geral, ou seja, afetará outros processos que tratem sobre o mesmo assunto, mesmo que o conteúdo questionado tenha sido veiculado pela internet. 

Os parentes de Aida já sofreram uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão entendeu que todas as informações divulgadas pelo programa jornalístico eram de conhecimento público, bem como as imagens de arquivo utilizadas, lembrando que o caso gerou comoção e foi amplamente divulgado pela imprensa na época. A família então decidiu recorrer e a relatoria da ação parou nas mãos de Dias Toffoli.