Cidades

Pauta

STF marca para quarta retomada de julgamento sobre liberação do porte de drogas

STF marca para quarta retomada de julgamento sobre liberação do porte de drogas

Folhapress

06/09/2015 - 11h25
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O STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu na pauta de votação da quarta-feira (9) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O caso é o segundo item da pauta, mas os ministros ainda discutem se vão dar prioridade ao debate.

O julgamento foi interrompido há mais de duas semanas porque o ministro Luiz Edson Fachin pediu vista, ou seja, mais prazo para analisar o processo, depois de o ministro Gilmar Mendes votar pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O caso em análise, que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 248 processos que aguardam posição do tribunal.

Relator do caso no STF, Gilmar Mendes defendeu que não é crime o porte de entorpecentes para consumo próprio. Ele votou para que pessoas flagradas com drogas para uso pessoal estejam sujeitas a sanções civis, como aulas e advertência verbal.

Mendes afirmou ainda que a criminalização do porte de drogas para consumo próprio desrespeita "a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde".

A discussão envolve a constitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, que define como crime adquirir, guardar ou portar drogas para si.

Hoje, quem é flagrado com drogas para uso próprio responde em liberdade, mas pode perder a condição de réu primário, além de ficar sujeito a penas como advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa.

Para Gilmar Mendes, esses casos deveriam ficar "fora do âmbito de imputação penal", embora pudessem ser mantidas as sanções em caráter civil ­inclusive com prestação de serviço comunitário e aulas sobre perigos das drogas.

Ele citou outras medidas possíveis "de natureza não penal", como "proibição de consumo em locais públicos", "limitação de quantidade compatível como uso pessoal" e "proibição administrativa de certas drogas sob pena de sanções administrativas".

O relator do STF reconheceu ser difícil distinguir usuário e traficante, mas defende legislação específica para isso. Enquanto não houver um novo marco, propõe que os suspeitos de tráfico sejam apresentados a um juiz para que ele analise como a pessoa deve ser enquadrada. Hoje essa decisão é da polícia.

Cidades

Criador de 44 galos de rinha leva multa de R$ 132 mil em Campo Grande

O homem foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil

19/05/2025 08h45

Criador de 44 galos de rinha leva multa de R$ 132 mil em Campo Grande

Criador de 44 galos de rinha leva multa de R$ 132 mil em Campo Grande Divulgação/ PMA

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Um homem foi preso após ser flagrado no último domingo (18) promovendo rinhas de galo no bairro Jardim Tarumã, em Campo Grande, além de ser multado em R$ 132.000,00.

A fiscalização foi feita depois de uma denúncia anônima. Ao chegarem no local, equipes de policiais militares ambientais se depararam com a rinha acontecendo, neste momento, diversos participantes estavam assistindo e realizando apostas.

Ao todo foram encontrados 44 galos que, além de feridos pelas disputas nas lutas, também eram mantidos em condições inadequadas, sem oferta de água e alimento, caracterizando situação de maus-tratos, conforme prevê a legislação ambiental vigente.

Também foi constatada a existência de uma espécie de arena de alvenaria, o que indica que esse tipo de evento é recorrente, considerando a estrutura fixa montada para as rinhas. 

O responsável pelo local assumiu a realização do evento e a propriedade dos animais, ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil. 

A rinha de galos é uma prática criminosa e extremamente cruel, na qual os animais são forçados a lutar, muitas vezes até a morte, frequentemente sob efeito de substâncias estimulantes para prolongar os combates. 

Também são utilizados esporões artificiais, que agravam os ferimentos, especialmente em animais que já perderam os esporões naturais em lutas anteriores. 

Crime

De acordo com o decreto nº 50.620, de 18 de Maio de 1961 é proibido em todo o território nacional, realizar ou promover "brigas de galo" ou quaisquer outras lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes.

Fica proibido, realizar ou promover espetáculos cuja atração constitua a luta de animais de qualquer espécie.

As autoridades promoverão o imediato fechamento das "rinhas de galos" e de outros quaisquer locais onde se realizam espetáculos desta natureza, e cumprirão as disposições referentes à punição dos infratores, e demais medidas legais aplicáveis. 

Onde denunciar ?

Delegacias de polícia – O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente, haja vista que muitas delegacias já dispõem do serviço de registro em seus sites.

Alguns municípios e estados possuem, inclusive, delegacias especializadas em meio ambiente ou na defesa animal, como é o caso do município de Campo Grande em que as denúncias devem ser feitas à DECAT (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) através do telefone (67) 3325-2567 / 3382-9271 ou diretamente pelo endereço Rua Sete de Setembro, nº 2.421 – Centro. Em caso de dúvidas pode-se entrar em contato por meio do e-mail [email protected].

Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande – MS – É possível realizar denúncias através do telefone (67) 3313-5000 / (67) 3313-5001 todos os dias e durante até às 21:00 durante a semana, sábado, domingo e feriado das 07:00 às 22:00. Ouvidoria SUS (67) 3314-9955 em horário de expediente da prefeitura. E também as denúncias podem ser realizadas de forma presencial na própria sede do Centro de Controle de Zoonoses.

Ministério Público – A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do Ministério Público Federal ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.

Cidades

Semana será marcada por veranico, com temperaturas acima da média em MS

Bloqueio atmosférico mantém o tempo firme, seco e ensolarado até no Estado, mas manhãs e noites serão amenas

18/05/2025 18h00

Semana terá calor e tempo seco em MS

Semana terá calor e tempo seco em MS Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Um veranico deve se intensificar na região Centro-Oeste, consequentemente em Mato Grosso do Sul, nesta semana. Um bloqueio atmosférico, associado a um sistema de alta pressão, mantém o tempo firme e ensolado no Estado.

Veranico é um período mais prolongado de estiagem e temperaturas elevadas. Esse padrão típico de outono é caracterizado por vários dias consecutivos com ausência de chuva, céu aberto e temperaturas máximas acima da média, mesmo em pleno mês de maio.

De acordo com o Climatempo, esse sistema atmosférico deve permanecer até, pelo menos, a quinta-feira (22).

Além de provocar o aumento das temperaturas, essa massa também dificulta a formação de nuvens e chuva, favorecendo o tempo seco, com a umidade relativa do ar em índices que caracterizam estado de atenção.

A expectativa é que as temperaturas fiquem até 5°C acima do normal para o período. 

No entanto, ainda deve haver grande amplitude térmica, que é quando há uma grande uma diferença entre a menor e a maior temperatura registrada em um período, neste caso, no mesmo dia.

Ou seja, as noites e manhãs devem ter temperaturas amenas, que entram em elevação ao longo da tarde, com predomínio de sol.

Ainda segundo o Climatempo, Mato Grosso do Sul deve ser um dos estados mais quentes do País, com temperaturas acima de 30°C em todas as regiões.

As maiores temperaturas devem se concentrar na região do Pantanal, como Corumbá e Porto Murtinho.

A partir de quarta-feira (21), uma frente fria chega ao sul do País, mas não deve ter efeito imediato nas temperaturas em Mato Grosso do Sul, pois o bloqueio atmosférico impede este avanço.

Semana terá calor e tempo seco em MS

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