Cidades

USO PRÓPRIO

STF marca para quinta a retomada de julgamento sobre uso de drogas

Na sessão desta quarta, várias entidades se manifestaram contra e a favor da descriminalização

AGÊNCIA BRASIL

19/08/2015 - 17h07
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O Supremo Tribunal Federal encerrou a sessão desta quarta-feira (19) sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio e marcou para esta quinta-feira (20) a apresentação do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na sessão desta quarta, várias entidades se manifestaram contra e a favor da descriminalização.

O defensor público de São Paulo Rafael Munerati defendeu a descriminalização do porte e disse que o Brasil precisa buscar alternativas para combater as drogas fora do poder repressivo do Estado. Munerati citou vários países da América do Sul, como Uruguai e Argentina, que descriminalizaram o porte de droga com base na tese de que criminalização ofende o princípio da violação de intimidade “Não se tem notícia de que a Argentina tenha se tornado um país de drogados ou que tenha ocorrido movimentos migratórios para o consumo de drogas naquele país”, afirmou.

O representante do ONG Viva Rio disse que Direito Penal não alcança o cidadão que portar drogas. O advogado Pierpaolo Bottini afirmou que as penas previstas na esfera criminal só podem ser aplicadas quando há lesão ao outro, mas não quando se trata de uso particular de entorpecentes. Para o advogado, é errado afirmar que a descriminalização do porte vai favorecer o tráfico."O usuário, na maior parte das vezes, é uma vítima do seu vício. Ele é uma vítima do traficante. Sustentar a tese significa sustentar a criminalização da vítima para afetar seu algoz, o que não faz sentido da política criminal.", argumentou.

A Associação Amor Exigente, que atua no tratamento de dependes químicos e no auxílio aos familiares de usuários, disse que a descriminalização vai aumentar o consumo e não haverá condições para recuperá-los. Segundo o advogado Cid Vieira, o uso de drogas não pode ser considerado somente como questão pessoal, porque afeta a sociedade e as famílias. "Nós não temos condições de dar tratamento aos nossos dependentes com uma capenga saúde pública brasileira. Quem é que vai atender os dependentes, passando a falsa impressão às crianças de que a droga não faz mal", sustentou.

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil sustentou que a descriminalização do porte trará para sociedade o aumento do consumo de entorpecentes. O advogado David Azevedo, representante da Associação Brasileira de Estudos do Álcool defendeu a manutenção da criminalização por entender que a norma não viola o direito à intimidade. "O estado pode intervir? Óbvio que pode. Não só pode, deve, quando se perde a autonomia privada", disse.

A questão da descriminalização é julgada em função do recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento.

Oportunidade

HRMS abre processo seletivo para contratação de 20 enfermeiros; veja como se inscrever

O período de inscrição ocorre entre 19 a 22 de julho, o contrato inicial equivale a um ano podendo ser prorrogado

19/07/2024 17h20

Com o reforço no quadro de profissionais o número de enfermeiros autando no Hospital Regional será de 142 enfermeiros

Com o reforço no quadro de profissionais o número de enfermeiros autando no Hospital Regional será de 142 enfermeiros Gerson Oliveira / Correio do Estado

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"Mais 20 postos para preenchimento de vagas na enfermagem por meio de Processo Seletivo Simplificado foram abertos para atuação no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). Conforme o edital, a duração do contrato é de 1 (um) ano.

"O período de contratação será de até 1 (um) ano, podendo ser renovado ou rescindido a qualquer tempo, na forma da Lei Estadual n. 4.135 de 15 de dezembro de 2011, e suas alterações, de acordo com as necessidades da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul e as razões contidas neste Edital".

A publicação do processo seletivo simplificado, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), o reforço irá complementar no efetivo do processo lançado em março deste ano em que preencheram 40 vagas.

Com o novo número de contigente a Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau), ampliou o número de enfermeiros para 142 profissionais para atuarem no HRMS

O processo seletivo irá seguir o critério de cotas sendo 4 vagas para candidatos negros, e 1 para indígenas e pessoas com deficiência.

Com o reforço no quadro de profissionais o número de enfermeiros autando no Hospital Regional será de 142 enfermeirosDivulgação Processo Seletivo

Para concorrer ao processo seletivo o cantidato deve realizar o pré-cadastro por meio do link (http://www.portaldoservidor/). O período para a inscrição será entre o dia 19 a 22 de julho.

Saiba como se inscrever

No portal do Servidor basta clicar no ícone “Pré-Cadastro Admissão”

Com o reforço no quadro de profissionais o número de enfermeiros autando no Hospital Regional será de 142 enfermeirosPortal do Servidor

Na página seguinte clique em "esqueci minha senha/ Primeiro Acesso":

Com o reforço no quadro de profissionais o número de enfermeiros autando no Hospital Regional será de 142 enfermeirosPortal do Servidor

Na próxima página siga os passos:

  • Selecione o Processo Seletivo Simplificado (FUNSAU/ENF/2024);
  • Preencha o número da inscrição (conforme o edital);
  • Insira o número de CPF;
  • Coloque o endereço de e-mail cadastrado no ato da inscrição;
  • Confirme as informações.

Após preencher todos os dados o candidato deve confirmar no e-mail cadastrado, e acessar novamente o Portal do Servidor, preencher os dados de acesso para inserir a documentação necessária.

  • Carteira de Identidade (RG, emitido por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal ou dos Territórios);
  • Certidão Quitação Eleitoral, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, podendo ser obtida via internet, por meio do endereço (https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacaoeleitoral);
  • Certidão de Casamento ou escritura pública de união estável;
  • Certidões de Nascimento dos filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou inválidos ou que tenham deficiência intelectual, mental ou grave;
  • Certidões de Nascimento dos filhos maiores de 21 (vinte e um) anos e menores de 24 (vinte e quatro) anos, desde que estejam cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
  • comprovante ou declaração de residência (conta de água, luz ou telefone fixo ou a via original da declaração de próprio punho do candidato);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil);
  • Comprovante de Qualificação Cadastral no eSocial, podendo ser obtido via internet, por meio do endereço (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml);
  • Comprovante de quitação com as obrigações militares, quando couber;

Veja a documentação completa no Edital clicando aqui

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Cidades

Fies: Lista de vagas remanescentes encerra hoje (19)

As vagas são exclusivas para estudantes já matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram

19/07/2024 16h32

Fies: Lista de vagas remanescentes encerra hoje (19)

Fies: Lista de vagas remanescentes encerra hoje (19) Divulgação: GOV

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Encerra nesta sexta-feira (19), a convocação da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A convocação é destinada às vagas remanescentes referentes ao primeiro semestre de 2024. 

As vagas são exclusivas para estudantes já matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. É requisito fundamental que os candidatos estejam cursando atualmente ou tenham cursado o último semestre com aproveitamento de pelo menos 75% das disciplinas. Candidatos podem conferir eventual pré-seleção por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A seleção dos candidatos da lista de espera prioriza aqueles com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, registrados no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal.

O Fies oferece financiamento de até 100% dos custos de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior.

Podem se inscrever estudantes que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtendo média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos, além de nota superior a zero na redação.

Também é necessário que a renda familiar mensal bruta por pessoa não ultrapasse três salários-mínimos.

Essa medida visa proporcionar oportunidades de acesso à educação superior para aqueles que, por motivos diversos, não conseguiram ser contemplados nas etapas regulares do Fies.

A prorrogação do prazo oferece mais tempo para que os candidatos aptos se inscrevam e concorram às vagas disponíveis, contribuindo assim para a formação acadêmica e profissional de estudantes em todo o país.

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil tem o objetivo de conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

 

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