Cidades

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Surdez política

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Redação

28/03/2010 - 00h42
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Seguramente, o maior erro que administradores públicos podem cometer é deixar de ouvir os anseios e pleitos das comunidades que os escolheram, por exemplo, para administrar uma cidade ou governar um Estado, Ontem pela manhã, comerciantes e universitários se fizeram ouvir ao reivindicarem, de forma ordeira, pacífica e responsável, a transformação da velha rodoviária, em centro de educação superior, abrigando cursos de três universidades: a estadual, a federal e a Universidade de Ensino Superior Ingá (Uningá), do Paraná, esta última focada muito mais em cursos de aperfeiçoamento e profissionalizantes. Não podemos acreditar que tal movimentação tenha sido ignorada pelos poderes públicos municipal e estadual, representados pelo prefeito Nelson Trad Filho e pelo governador André Puccinelli, respectivamente. Assim, tomado pela crença natural de que os apelos serão ouvidos, mais do que isso até, compreendidos, só temos de esperar, no decorrer da próxima semana, que os dois se pronunciem favoravelmente. E, mais do que isso, unam-se em torno de providências cabíveis e necessárias para que a reivindicação se transforme em fato real. Tomando-se como base o fato real de que a velha rodoviária gerou imensa e intensa área de degradação social, percebe-se que a mudança para centro de ensino superior provocará, em curto espaço de tempo, necessária transformação no prédio hoje quase abandonado e, mais do que isso, em todo o seu entorno. Não só provocará mudanças significativas no prédio em si, como também desenvolverá comércio mais selecionado proporcionando a instalação de estabelecimentos com atividades voltadas ao consumo estudantil, tais como lanchonetes modernas, livrarias, pequenos restaurantes, etc. E, certamente, afastará de toda a área o público atual, pouco atrativo e até improdutivo. Não bastará tão-somente oferecer às três universidades os espaços que poderão ser ocupados por pelo menos duas dezenas de cursos importantes. Mas haverá necessidade de que sejam feitos investimentos na modernização do prédio em se tratando das universidades estadual, federal e a universidade paranaense, de iniciativa privada, certamente fará à sua custa as obras necessárias ao seu funcionamento. Ontem mesmo, o prefeito Nelson Trad Filho já falava ser amplamente favorável às reivindicações, que considerou essenciais para Campo Grande exatamente pela possibilidade de criar-se um novo polo educacional, em área central. De modo a facilitar o acesso dos estudantes de nível universitário ou de profissionais formados que buscarão cursos de aperfeiçoamento a serem oferecidos em grande número. Tudo isso cria clima de expectativa em torno de ações que poderão ser anunciadas pelos dois administradores, ainda nesta semana.

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Correios vetam vale-natal de R$ 2,5 mil a funcionários, enquanto aguardam decisão da Fazenda

O benefício de vale-natal faz parte do ACT firmado pela empresa e os trabalhadores da estatal, em 2024

05/12/2025 19h00

Foto: Emerson Nogueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

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Em crise, os Correios decidiram não renovar este ano um benefício de vale-natal de R$ 2,5 mil aos seus funcionários, valor que foi pago em 2024, após Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A empresa comunicou seus funcionários sobre o não pagamento na noite de quarta-feira. Ao mesmo tempo, a estatal espera a avaliação da equipe econômica sobre os próximos passos nas negociações com os bancos.

O benefício de vale-natal faz parte do ACT firmado pela empresa e os trabalhadores da estatal, em 2024. Ele vem sendo renovado, enquanto a atual direção negocia novos termos, mas o benefício de Natal foi cancelado em função da crise e da necessidade de cortes de custos. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

Em paralelo, a empresa aguarda avaliação do Tesouro Nacional sobre o plano de recuperação, para poder voltar a negociar com os bancos um empréstimo na casa dos R$ 20 bilhões. A expectativa era de que isso fosse concluído ainda esta semana, mas o desfecho dessa análise deve ficar para a semana que vem.

Na terça-feira, o Tesouro informou à estatal que não dará aval a um empréstimo de R$ 20 bilhões caso as taxas de juros estejam acima de 120% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). A proposta dos bancos, segundo apurou o Estadão, foi de 136% do CDI. Ou seja: com essa taxa, a proposta foi recusada, dando início a uma nova rodada de negociação.

A equipe econômica estuda uma forma de dar um fôlego de curto prazo para a companhia, para que ela não negocie com os bancos sob forte pressão. Mas o desenho dessa ajuda ainda não foi definido.

Nesta quinta-feira, 4, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que se isso ocorrer com aportes do Tesouro, será dentro das regras fiscais.

Rombo bilionário

Os Correios correm para conseguir a liberação do empréstimo para lidar com uma crise financeira sem precedentes. De janeiro a setembro deste ano, a empresa teve prejuízo de R$ 6,05 bilhões, em uma combinação de queda de receitas com aumento de despesas.

Com o empréstimo, a empresa pretende quitar uma dívida de R$ 1,8 bilhão, além de financiar um programa de desligamento voluntário (PDV) e fazer investimentos para tentar recuperar espaço no mercado de encomendas e elaborar novas fontes de receitas.

A estatal também precisa regularizar pendências com fornecedores Isso é visto como crucial pela atual gestão para que a empresa recupere a performance no setor de entregas, a confiança de clientes e tenha aumento de receitas.

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Prefeita sanciona lei que dificulta emissão de atestado médico em Campo Grande

Lei pretende desestimular o uso indevido e fraudulento de atestado

05/12/2025 18h45

Foto: Reprodução

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A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a o Projeto de Lei que endurece e dificulta o acesso a atestado médico aos pacientes da rede municipal de Saúde em Campo Grande.

O texto foi aprovado em regime de urgência e única discussão instituindo o Programa Atestado Responsável, com a finalidade de endurecer a emissão de atestados, proposta  dos vereadores Rafael Tavares e André Salineiro.

Segundo o texto aprovado, a emissão de atestados deverá ocorrer de forma criteriosa e ética, sendo prerrogativa exclusiva do médico, que decidirá sobre a necessidade e o período de afastamento do paciente.

Quando não houver justificativa médica para afastamento, poderá ser emitida apenas uma declaração de comparecimento, comprovando a presença do paciente na unidade de saúde. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica sobre a apresentação deste documento para abonar  a falta no trabalho, ou seja, a empresa não tem a obrigação de pagar o salário do dia.

Conforme a lei, o programa “Atestado Responsável” tem objetivo de promover a emissão de atestados médicos de forma responsável e ética, priorizando as reais necessidades clínicas dos pacientes, contribuir para a redução da sobrecarga de atendimentos nas UPA’s e Postos de Saúde, direcionando os recursos para os casos de maior urgência e gravidade. 

Além disso, pretende desestimular o uso indevido e fraudulento de atestados para fins de justificação de ausências sem real necessidade de afastamento laboral, fortalecer a autonomia, a segurança e a responsabilidade do profissional médico na tomada de decisão clínica sobre a necessidade de afastamento do trabalho.

Conforme o texto, o intuito do programa é implementar medidas de controle, registro e transparência na emissão de atestados médicos incluindo o monitoramento da quantidade de documentos emitidos, identificação de padrões de uso e eventuais fraudes, de modo a permitir a avaliação contínua da política pública e seus ajustes futuros.

O que diz as regras da CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica a declaração de comparecimento, exceto em situações específicas, prevista no Artigo 473, em que o trabalhador pode se ausentar sem prejuízo do salário para acompanhar a esposa ou companheira durante a gravidez até dois dias para consultas médicas e exames, ou para acompanhar um filho de até 6 anos em consulta médica, uma vez por ano.

Para outros tipos de consultas e exames, o abono de faltas não é previsto na lei e a aceitação do documento depende da política interna da empresa ou de acordos coletivos.

 

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