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ESQUEMA

Dinheiro da CNH e da vistoria do Detran era usado para pagar propina

Documento revela que 10% do que era pago nos processos virava cota de corrupção
24/11/2020 18:20 - Rodrigo Almeida


Documento que pediu prisão preventiva de oito alvos e busca e apreensão de nove, mostra que, durante o tempo em que a empresa ICE cartões era responsável pelos processos de vistoria e confecção da Carteira Nacional de Habilitação em Mato Grosso do Sul, 10% de tudo que era arrecadado caía na mão de operadores de um esquema de propina. 

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (24) onze mandados de busca e apreensão, além de bloquear R$ 40 milhões, em operação Motor de Lama, sétima fase da operação Lama Asfáltica.

Conforme exposto na peça que a reportagem teve acesso, André Luiz Cance surge como controlador do recebimento de repasses de vantagens indevidas de 10%. 

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“A partir da conjugação dos elementos expostos que André Cance tinha o encargo de controlar o recebimento das propinas, divididas entre, no mínimo, três diferentes recebedores: o próprio, no valor de 1%; uma segunda pessoa que recebia 2% dos valores pagos à empresa pelo contrato de serviços vinculados à impressão da CNH, além de 3% do pagamento pelos contratos de vistoria; e um terceiro, que recebia 7% de cada um dos pagamentos”, elucida o documento. 

Ainda segundo o parecer, ficou concluído que houve direcionamento na contratação da empresa em 2015. Na época, poucos dias antes de deixar o Governo do Estado, a gestão do então Governador André Pucinelli firmou renovação contratual em processo licitatório no valor de R$ 152 milhões por cinco anos.

O episódio foi reportado pelo Correio do Estado e citado na peça como um indicativo de suspeita de direcionamento. A ICE cartões vencera o certame pagando cinco milhões de reais a menos que as concorrentes. 

Segundo o processo,o direcionamento também se configura, pois, visava-se a contratação de serviços cuja empresa não tinha experiência em prestá-los. 

Eram eles: “serviços de solução integrada para registro, validação, controle e monitoramento da verificação de conformidade automotiva (“vistoria veicular”), com fornecimento de equipamentos de informática e disponibilização de mão de obra”. 

Além disso, eram requisitos “implementação de um sistema para agendamento das vistorias com registro dos dados colhidos na verificação e fornecimento de lacres veiculares e impressão de documentos de segurança (Certificado de Registro de Veículos)”.