Especial Coronavírus (COVID-19) - Leia notícias e saiba tudo sobre o assunto. Clique aqui.

TRANSPORTE PÚBLICO

TCE dá 5 dias para prefeitura e consórcio fecharem acordo

Conselheiro considerou falhas no serviço para retomar procedimento
17/07/2020 10:34 - Adriel Mattos


O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) concedeu cinco dias de prazo para que a prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o serviço de transporte coletivo, a formalizarem o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).  

O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial do TCE ontem, quinta-feira (16). A retomada do procedimento, suspenso em razão da pandemia, foi a multa de R$ 12 milhões aplicada pela prefeitura ao consórcio.

“Ocorre que, desde o início da pandemia do novo coronavírus, têm sido constantes as notícias sobre falhas na prestação do serviço de transporte público, com inúmeras reclamações dos usuários e, recentemente, em 14/07/2020, foi veiculada a referida notícia, sendo que a questão da ausência de seguro é um dos pontos destacados no TAG”, observou o conselheiro Waldir Neves.

Por isso, ele entendeu que é necessário voltar a contar o prazo, “a fim de apresentar para a sociedade uma solução para o problema aqui posto, que vem se arrastando ao longo dos anos, sem ao menos ter sido trazida uma única melhoria”.

SUSPENSÃO

Em abril, o TCE havia suspendido todos os prazos processuais devido à pandemia de Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus).

O TAG foi o meio que o TCE espera que se resolva o impasse entre o município e a concessionária. Em janeiro, a corte suspendeu o reajuste da tarifa do serviço, que subiu de R$ 3,95 para 4,10 em dezembro de 2019. A medida durou 12 dias.

 
 

HISTÓRICO

O reajuste de 2019 foi marcado por vários percalços, o que levou a mais um atraso. Por contrato, deveria ocorrer em outubro, mas só foi autorizado em dezembro. O primeiro impasse foi motivado pelas tensas negociações salariais da direção da concessionária com os motoristas.

O salário dos profissionais é um dos índices que compõem a fórmula que determina o valor da tarifa. Os motoristas pediram 13%, aumento no valor do vale-alimentação e redução da carga horária. 

O consórcio não aceitou e ofereceu 2,55%, o que levou a categoria a agendar protesto, que terminou cancelado. Alguns organizadores do movimento, já no início do mês de dezembro, foram demitidos em seguida.

Nesse meio tempo, o prefeito Marcos Trad (PSD) declarou que a cobrança do imposto sobre a tarifa não vai impactar no passe de ônibus. 

“A concessionária dá o reajuste aos motoristas entre 20 e 22 de dezembro. E isso vai ser mensurado na hora que o Consórcio enviar a planilha. Mas uma coisa é certa: o retorno da cobrança do ISSQN não vai impactar na majoração da tarifa”, disse.

A indefinição levou as partes a negociar perante o Tribunal Regional do Trabalho (TRT24). Por fim, empresários e trabalhadores concordaram com um aumento de 3,5%.

Com essa definição, o Conselho de Regulação, ligado à Agereg, finalmente se reuniu, no dia 19 de dezembro, para determinar o valor do aumento da tarifa. Porém, a reunião do grupo foi marcada por tensão. 

O Consórcio Guaicurus votou contra o reajuste, questionando a banda tarifária que incide sobre o Índice de Passageiros por Quilômetro Efetivo (IPKe). Sem essa trava, a tarifa na época seria de R$ 4,05 e subiria para R$ 4,22.

Também foi questionado o motivo do ISSQN não fazer parte do cálculo, mas o apontamento foi desconsiderado. Assim, foi fixado o valor de R$ 4,11.  

O prefeito Marcos Trad decidiu arredondar o valor para R$ 4,10, sancionando decreto em 26 de dezembro. A tarifa dos ônibus executivos subiu de R$ 4,80 para R$ 4,90. Em seguida, a concessionária contestou o valor do reajuste. 

No documento, o grupo de empresas ressaltou que, com base no contrato, o valor que deveria ser reajustado no sétimo ano de vigência do contrato - que foi assinado em 2012 - seria de R$ 4,63, e não R$ 3,95 como era na ocasião.

Porém, em 7 de janeiro de 2020, o TCE suspendeu o aumento. Em sua decisão, o conselheiro Waldir Neves argumentou que o reajuste concedido pela prefeitura não seria aceitável após serem constatadas irregularidades. 

“O reajuste tarifário desnuda uma variação muito superior à inflação. De 2012 a 2019, a variação da tarifa foi de 146,30%, enquanto o IGP-M [Índice Geral de Preços do Mercado] acumulado do período foi de apenas 49,26%, o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] de 49,06% e a Poupança de 55,31%”, escreveu o conselheiro. 

Após 12 dias, a decisão foi suspensa para que as partes formalizassem um TAG.

 

Felpuda


Apressadas que só, figurinhas tentaram se “apoderar” do protagonismo de decisão administrativa. Não ficaram sequer vermelhas quando se assanharam todas para dizer que tinham sido responsáveis pela assinatura de documento que, aliás, era uma medida estabelecida desde 2019. Quem viu o agito da dupla não pode deixar de se lembrar daquele pássaro da espécie Molothrus bonarienses, mais conhecido como chupim, mesmo. Afe!