Diante do aumento de eventos climáticos extremos, como calor intenso e seca prolongada, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) expediu três recomendações direcionadas a empregadores, entidades sindicais e ao Poder Público.

Entre as principais diretrizes para empregadores, o MPT-MS destaca a necessidade de revisar os programas de saúde e segurança do trabalho, com foco nos impactos climáticos. A instituição recomenda a realização de avaliações quantitativas do calor nos períodos mais críticos, além da readequação dos horários de trabalho para evitar a exposição dos trabalhadores nos momentos de maior risco térmico.

As orientações foram divulgadas nesta terça-feira (29), após uma audiência coletiva realizada na última sexta-feira (25), que reuniu representantes de diversos setores para debater medidas de proteção à saúde dos trabalhadores diante das mudanças climáticas.

O órgão também orienta que as empresas ofereçam pausas regulares em ambientes climatizados e livres de poluição, contabilizando esses intervalos como tempo efetivo de trabalho. Outra medida sugerida é o fornecimento de água potável fresca, bebidas isotônicas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados às novas condições climáticas — como chapéus legionários, protetor solar e vestimentas específicas para altas temperaturas.

“O MPT-MS recomenda, ainda, que as empresas promovam a suspensão temporária das atividades em situações de risco grave e iminente, especialmente em casos de emergência climática ou exposição extrema, priorizando a proteção de trabalhadores com condições de saúde mais vulneráveis, como gestantes e pessoas com comorbidades”, reforça o órgão.

Para as entidades sindicais, o Ministério Público do Trabalho sugere a incorporação dessas diretrizes nos processos de negociação coletiva, de modo a garantir a efetividade das medidas propostas no cotidiano das categorias laborais.

Já ao Poder Público, o MPT orienta a criação e aprimoramento de sistemas de alerta para situações como baixa qualidade do ar e da água, ondas de calor e frio, além de risco de inundações. Esses sistemas devem garantir comunicação eficaz com os trabalhadores e gerar índices confiáveis sobre os efeitos climáticos na saúde ocupacional.

O documento também recomenda que os procedimentos de licenciamento ambiental e concessão de alvarás levem em consideração as condições de conforto térmico nos canteiros de obras e outros ambientes de trabalho.

As recomendações expedidas têm prazo indeterminado, e o MPT-MS poderá solicitar, a qualquer momento, informações sobre seu cumprimento pelas instituições notificadas.

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Ex-servidores do alto escalão do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) receberam mais de R$ 17 milhões de intermediários das associações suspeitas de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.

As suspeitas sobre o envolvimento de dirigentes da autarquia com o esquema que teria provocado prejuízo de R$ 6,3 bilhões a aposentados levaram à queda do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele pediu demissão após ter sido afastado do cargo por ordem judicial.

Sob pressão da oposição, o governo Lula mantém no cargo o ministro da Previdência, Carlos Lupi.

A Polícia Federal identificou repasses a três dirigentes do INSS:

• - André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
• - Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança e Gerenciamento de Riscos e de Governança, Planejamento e Inovação;
• - Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS.

O dinheiro teria sido repassado por meio de empresas registradas no nome de familiares dos ex-diretores “sem motivo razoável conhecido para tanto”. Eles foram alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada.

“Observa-se a ação em conluio entre os investigados a fim de conferir aparente legalidade ao pagamento realizado pelos operadores financeiros e o recebimento de vantagens ilícitas por parte de servidores do INSS, abastecido pelo dinheiro proveniente dos descontos indevidos realizados pelas entidades associativas, em ação concertada”, afirma a Polícia Federal na representação que levou à operação.

Fluxo financeiro

Os repasses foram descobertos porque a Polícia Federal conseguiu reconstituir uma complexa rede de pessoas físicas e jurídicas que, segundo a investigação sobre as fraudes no INSS, operou a distribuição do dinheiro desviado por meio de associações.

O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, citado no inquérito como “Careca do INSS”, é apontado como o principal operador do esquema. Ele é dono de dezenas de empresas com personalidade jurídica própria, usadas para blindar os sócios controladores, e até de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. Defesa diz que ele vai comprovar inocência.

Segundo a PF, pessoas e empresas relacionadas ao “Careca do INSS”, receberam R$ 48,1 milhões diretamente de associações suspeitas, além de R$ 5,4 milhões de empresas ligadas a essas entidades, totalizando R$ 53,5 milhões.

Depois de identificar esses “intermediários”, a PF passou a analisar para quem eles enviaram dinheiro. Foi aí que os investigadores se depararam com empresas ligadas a familiares de chefões do INSS.

Segundo a investigação, Virgílio Antônio, que chefiou a Procuradoria Federal Especializada do INSS, recebeu R$11.997 602,70 por meio de empresas registradas no nome da mulher e da irmã.

André Paulo Félix Fidélis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, recebeu R$ 5.186.205,0041 por meio do filho e da nora.

O ex-diretor de Governança e Gerenciamento de Riscos e de Governança, Planejamento e Inovação, Alexandre Guimarães, ficou com R$ 313.205,29, indica a Operação Sem Desconto.

Segundo a investigação da Operação Sem Desconto, servidores do INSS venderam dados de aposentados e pensionistas em troca de propinas e facilitaram os descontos indevidos direto nos contracheques dos beneficiários.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANTÔNIO ANTUNES

Alberto Moreira e Flávio Schegerin, sócios do escritório Moreira e Schegerin Advogados, responsáveis pela defesa técnica de Antonio Antunes, esclarecem que não comentam processos em curso, principalmente os que tramitam em segredo de justiça. Reforçam, contudo, que as acusações apresentadas contra seu cliente não correspondem à realidade dos fatos.

A defesa confia plenamente que o tempo propiciará uma apuração adequada dos fatos, possibilitando uma atuação ampla e isenta por parte das instituições, em harmonia com o Estado Democrático de Direito. Estamos certos que ao longo do processo, a inocência de Antonio será devidamente comprovada.

COM A PALAVRA, OS CITADOS

A reportagem pediu manifestação de Virgílio Antônio e buscou contato com as demais defesas ate a publicação deste texto.

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