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AGEPEN

Atendimento através da telemedicina é a principal estratégia para atender reeducandos

Medida que começou no início de agosto tem como objetivo atender com maior segurança reeducandos que cumprem medida de segurança em unidades prisionais
24/09/2020 13:02 - Alicia Miyashiro


Reeducandos que cumprem medida de segurança em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, iniciaram este mês as perícias através da telemedicina.

A ação faz parte do projeto “Reintegra”, parceria conjunta entre Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ministério Público, Poder Judiciário — por meio da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria de Saúde de Campo Grande (Sesau), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Polícia Militar.

O projeto propõe dar continuidade nos trabalhos, ao mesmo tempo em que contribui na prevenção à propagação da Covid-19, tendo como objetivo oferecer maior segurança durante os atendimentos.

A avaliação é feita de acordo com cada caso, analisado individualmente pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), instituída pelo Ministério da Saúde.

Após o resultado, é feito o tratamento adequado a todos aqueles que se encontram no sistema prisional de Mato Grosso do Sul.

 
 

Segundo a coordenadora da EAP, Margarete Gaban, a função primordial da equipe é unir os pontos da rede de atenção à saúde, às instâncias responsáveis pela direção dos processos judiciais dos reeducandos, para ajudar e acelerar o processo de desinternação.

“Com a equipe de Assistência à Saúde, montamos um projeto terapêutico de forma a colaborar na desinternação gradativa do reeducando”, conta Margarete, que atua na Coordenadoria da Rede de Atenção Psicossocial da Sesau.

Margarete explica também que, ao anexar o reeducando no processo criminal, fazem conexão com sua família, e realizam todo o acompanhamento da medida terapêutica adequada pelo período determinado pelo juiz.

Reintegra

Prestes a completar dois anos de existência, o projeto é desenvolvido no Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” — de Segurança Máxima da capital, Instituto Penal de Campo Grande e Centro Penal Agroindustrial da Gameleira.

Os internos que estão mantidos em situação de internação, recebem acompanhamento regular e tratamento psiquiátrico constante, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

A assistente social da Máxima, servidora Maria Guiomar de Almeida, relata que atualmente dez internos integram esse projeto na unidade, e iniciaram os atendimentos por videoconferência com o início da pandemia.

“Muitos desses internos já cumpriram o prazo estipulado pelo juiz, mas não tem para aonde ir, perderam o vínculo com a família, mesmo porque a maioria dos crimes cometidos são dentro da própria família.” conta.

Maria acredita que o projeto foi uma maneira responsável e integrada de se pensar sobre essa questão social sensível.

A ideia é que, a partir dos tratamentos apropriados, haja a saída progressiva das unidades prisionais desses reeducandos. De modo com que ocorra uma reintegração afetiva, a EAP conta com o Serviço Residencial Terapêutico, que fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial.

Implantadas pela Sesau, as Residências Terapêuticas são moradias criadas para acolher aqueles que apresentam algum transtorno mental e que não possuem vínculos familiares. Contam com cuidadores profissionais, para orientar nas tarefas diárias e ajudar no controle da medicação.

Para morar nas Residências, é obrigatório o cumprimento de todas as determinações judiciais impostas ao apenado.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), intermediado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), junto ao INSS, é providenciado, para garantir a manutenção das necessidades básicas nessa fase de transição.

Atuação integrada

No momento, são acompanhados 45 reeducandos em medida de segurança com algum transtorno mental. 

Desde o início do projeto, 10 já foram desinternados e deixaram a prisão, realizando a continuação do tratamento no ambulatorial no CAPS de referência.

Conforme a titular da 50 Promotoria de Justiça, promotora Jiskia Sandri Trentin, o Reintegra trabalha como um programa intersetorial de desinternação dos pacientes que tenham algum problema mental e estejam cumprindo medidas de segurança. 

 
 

“O objetivo é evitar que essas pessoas sofram rotineiras violações a seus direitos por permanecerem encarceradas por mais tempo que o necessário e o processo de desinternação tem dois propósitos principais: oferecer um tratamento devido e evitar a nova prática de infrações penais”, informa a promotora.

Jiskia também ressalta que o sucesso dos trabalhos se deve ao comprometimento dos representantes de cada instituição parceira, “parabenizo em especial a promotora Renata Goya, que foi a precursora desse projeto e o levou adiante com tanto empenho e afinco, trazendo os excelentes resultados que vemos hoje”, finaliza. 

Tratamento especializado

Todos os casos são analisados individualmente, verificando sempre o lapso temporal, as categorias de delito e que podem se iniciar essa forma de tratamento.

A médica psiquiatra, Ana Carolina Ametlla Guimarães, relata que o trabalho, oferece suporte do ponto de vista psicossocial e também jurídico. “É um desafio cuidar desse tipo específico de pacientes, mas que nos traz muita satisfação porque temos conseguido implementar ações que levam à reinserção social deles.”

“Realizamos um acompanhamento e verificamos uma melhora clínica importante na maioria dos casos, e isso só foi possível através do diálogo entre as instituições envolvidas”, explica a médica que é responsável pela saúde mental na capital.

Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a união da dedicação de diversas instituições públicas em prol da humanização da pena, tem favorecido ações que priorizem a reinserção social dos apenados.

“No caso de quem cumpre medida de segurança, esse projeto visa uma liberdade assistida e monitorada até a real reintegração social, de forma muito responsável, demonstrando a preocupação mútua de todos os envolvidos”, frizou o dirigente.

As ações de saúde nas unidades penais do estado são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Saúde Prisional.

 

Felpuda


Questão de família acabou descambando para o lado da política, e a confusão já é do conhecimento público. 

A queda de braço tem como foco a troca de apoio político que, de um, foi para outro. Sem contar as ameaças de denúncia da figura central do imbróglio. 

A continuar assim, há quem diga que nenhum dos dois candidatos a vereador envolvidos na história conseguirá ser eleito. Barraco é pouco!