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AGEPEN

Atendimento através da telemedicina é a principal estratégia para atender reeducandos

Medida que começou no início de agosto tem como objetivo atender com maior segurança reeducandos que cumprem medida de segurança em unidades prisionais
24/09/2020 13:02 - Alicia Miyashiro


Reeducandos que cumprem medida de segurança em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, iniciaram este mês as perícias através da telemedicina.

A ação faz parte do projeto “Reintegra”, parceria conjunta entre Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ministério Público, Poder Judiciário — por meio da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (Covep), Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria de Saúde de Campo Grande (Sesau), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Polícia Militar.

O projeto propõe dar continuidade nos trabalhos, ao mesmo tempo em que contribui na prevenção à propagação da Covid-19, tendo como objetivo oferecer maior segurança durante os atendimentos.

A avaliação é feita de acordo com cada caso, analisado individualmente pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), instituída pelo Ministério da Saúde.

Após o resultado, é feito o tratamento adequado a todos aqueles que se encontram no sistema prisional de Mato Grosso do Sul.

 
 

Segundo a coordenadora da EAP, Margarete Gaban, a função primordial da equipe é unir os pontos da rede de atenção à saúde, às instâncias responsáveis pela direção dos processos judiciais dos reeducandos, para ajudar e acelerar o processo de desinternação.

“Com a equipe de Assistência à Saúde, montamos um projeto terapêutico de forma a colaborar na desinternação gradativa do reeducando”, conta Margarete, que atua na Coordenadoria da Rede de Atenção Psicossocial da Sesau.

Margarete explica também que, ao anexar o reeducando no processo criminal, fazem conexão com sua família, e realizam todo o acompanhamento da medida terapêutica adequada pelo período determinado pelo juiz.

Reintegra

Prestes a completar dois anos de existência, o projeto é desenvolvido no Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” — de Segurança Máxima da capital, Instituto Penal de Campo Grande e Centro Penal Agroindustrial da Gameleira.

Os internos que estão mantidos em situação de internação, recebem acompanhamento regular e tratamento psiquiátrico constante, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

A assistente social da Máxima, servidora Maria Guiomar de Almeida, relata que atualmente dez internos integram esse projeto na unidade, e iniciaram os atendimentos por videoconferência com o início da pandemia.

“Muitos desses internos já cumpriram o prazo estipulado pelo juiz, mas não tem para aonde ir, perderam o vínculo com a família, mesmo porque a maioria dos crimes cometidos são dentro da própria família.” conta.

Maria acredita que o projeto foi uma maneira responsável e integrada de se pensar sobre essa questão social sensível.

A ideia é que, a partir dos tratamentos apropriados, haja a saída progressiva das unidades prisionais desses reeducandos. De modo com que ocorra uma reintegração afetiva, a EAP conta com o Serviço Residencial Terapêutico, que fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial.

Implantadas pela Sesau, as Residências Terapêuticas são moradias criadas para acolher aqueles que apresentam algum transtorno mental e que não possuem vínculos familiares. Contam com cuidadores profissionais, para orientar nas tarefas diárias e ajudar no controle da medicação.

Para morar nas Residências, é obrigatório o cumprimento de todas as determinações judiciais impostas ao apenado.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), intermediado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), junto ao INSS, é providenciado, para garantir a manutenção das necessidades básicas nessa fase de transição.

Atuação integrada

No momento, são acompanhados 45 reeducandos em medida de segurança com algum transtorno mental. 

Desde o início do projeto, 10 já foram desinternados e deixaram a prisão, realizando a continuação do tratamento no ambulatorial no CAPS de referência.

Conforme a titular da 50 Promotoria de Justiça, promotora Jiskia Sandri Trentin, o Reintegra trabalha como um programa intersetorial de desinternação dos pacientes que tenham algum problema mental e estejam cumprindo medidas de segurança. 

 
 

“O objetivo é evitar que essas pessoas sofram rotineiras violações a seus direitos por permanecerem encarceradas por mais tempo que o necessário e o processo de desinternação tem dois propósitos principais: oferecer um tratamento devido e evitar a nova prática de infrações penais”, informa a promotora.

Jiskia também ressalta que o sucesso dos trabalhos se deve ao comprometimento dos representantes de cada instituição parceira, “parabenizo em especial a promotora Renata Goya, que foi a precursora desse projeto e o levou adiante com tanto empenho e afinco, trazendo os excelentes resultados que vemos hoje”, finaliza. 

Tratamento especializado

Todos os casos são analisados individualmente, verificando sempre o lapso temporal, as categorias de delito e que podem se iniciar essa forma de tratamento.

A médica psiquiatra, Ana Carolina Ametlla Guimarães, relata que o trabalho, oferece suporte do ponto de vista psicossocial e também jurídico. “É um desafio cuidar desse tipo específico de pacientes, mas que nos traz muita satisfação porque temos conseguido implementar ações que levam à reinserção social deles.”

“Realizamos um acompanhamento e verificamos uma melhora clínica importante na maioria dos casos, e isso só foi possível através do diálogo entre as instituições envolvidas”, explica a médica que é responsável pela saúde mental na capital.

Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a união da dedicação de diversas instituições públicas em prol da humanização da pena, tem favorecido ações que priorizem a reinserção social dos apenados.

“No caso de quem cumpre medida de segurança, esse projeto visa uma liberdade assistida e monitorada até a real reintegração social, de forma muito responsável, demonstrando a preocupação mútua de todos os envolvidos”, frizou o dirigente.

As ações de saúde nas unidades penais do estado são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, por meio da Divisão de Saúde Prisional.