Cidades

10 dias no exterior

Temer viaja nesta terça para a China em busca de interessados em concessões

Temer viaja nesta terça para a China em busca de interessados em concessões

G1

29/08/2017 - 09h00
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O presidente Michel Temer viajará na manhã desta terça-feira (29) para a China. Ele aproveitará o período no exterior para buscar investidores interessados no pacote de concessões e privatizações anunciado pelo governo na semana passada.

Ao todo, Temer passará cerca de dez dias fora do Brasil. Na China, ele fará visita de Estado e se reunirá com empresários, em Pequim, além de participar da 9ª Cúpula do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Xiamen.

No período em que Temer estiver na China, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exercerá de forma interina a Presidência da República.

Busca por investidores

Ao conceder entrevista à TV estatal chinesa CCTV, Temer destacou que pretende aproveitar a viagem para apresentar o pacote de concessões e privatizações. Um dos exemplos citados pelo presidente foi a privatização da Eletrobras, estatal do setor elétrico.

"Esperamos que a China possa se interessar de participar desses eventos, dessas concessões que nós vamos fazer, para se trazer naturalmente capital para o Brasil", disse.

Na semana passada, o conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), órgão responsável pelas concessões no governo federal, aprovou uma lista com 57 ativos que podem ser ofertados à iniciativa privada.

Além da Eletrobras, entraram na relação do PPI, por exemplo, a Casa da Moeda, terminais portuários, rodovias, linhas de transmissão e aeroportos, entre os quais o de Congonhas (São Paulo).

Agenda

Em razão da distância entre o Brasil e China, e também das escalas previstas, Temer deverá desembarcar em Pequim somente na quinta (31).

No dia seguinte, se iniciará a programação oficial da visita de Estado. Além do encontro com o presidente da China, Xi Jinping, Temer se reunirá com o primeiro-ministro do país, Li Keqiang.

No sábado (2), o presidente participará do Seminário Empresarial Brasil-China, organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Segundo o governo, participarão do seminário empresários chineses que "já investem ou têm interesse em investir no Brasil".

Um dia depois, Temer viajará para Xiamen, também na China, para a cúpula do Brics, que se estenderá até o dia 5 de setembro. Ao fim do encontro, o presidente retornará ao Brasil.

Segundo o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, no encontro do bloco, Temer pretende intensificar o "engajamento" nas atividades do Novo Banco de Desenvolvimento, criado em 2014 e operado pelos países do Brics. A intenção também é reforçar o pacote de concessões e privatizações.

Visita de Estado

Ainda de acordo com Alexandre Parola, a viagem de Temer à China também tem como objetivo ampliar a diversidade das exportações do Brasil para a China, além da busca por novos investimentos, especialmente na área de infraestrutura.

"Defesa do multilateralismo, resistência ao protecionismo e combate ao aquecimento global" também estão entre os temas a serem discutidos pelo presidente durante a visita de Estado.

Segundo Parola, está prevista a assinatura de acordos bilaterais entre Brasil e China em áreas como infraestrutura, saúde, cultura e tecnologia.

Eventual denúncia

A viagem de Temer à China acontece na mesma semana em que há a expectativa no mundo político de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oferecer nova denúncia contra o presidente.

Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Janot denunciou Temer em junho pelo crime de corrupção passiva, mas a acusação foi rejeitada pela maioria dos deputados e, com isso, o processo não seguiu para o Supremo Tribunal Federal.

Questionado sobre uma eventual nova denúncia, nesta segunda (28), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo está preparado para "enfrentar" a denúncia política e juridicamente.

"Se vier uma nova denúncia, por certo nós estaremos preparados para politicamente enfrentá-la, no que diz respeito ao campo político, e juridicamente enfrentá-la no campo jurídico", declarou Padilha na ocasião.

Cidades

Prefeita vai pedir ajuda do Estado e da União para atender mães atípicas

Desde junho do ano passado, mães pedem por fraldas, remédios e dieta específica para os pacientes, que deveriam ser entregues pelo Município

17/02/2025 13h25

Marcelo Victor/Correio do Estado

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São mais de sete meses de insatisfação, protestos e espera. Mães atípicas de Campo Grande aproveitaram a Sessão Solene Inaugural da Câmara Municipal para voltar a pedir que a Prefeitura as atenda e cumpra com o fornecimento de dieta, medicamentos e fraldas para as crianças, que necessitam de insumos especiais. 

Em resposta, Adriane Lopes disse que a pauta é uma das prioridades da gestão, e que vai buscar um acordo tripartite com o Estado e a União para atender a demanda.

"Nós já estivemos buscando uma agenda no governo federal, para que essa política pública seja na totalidade tripartite, para que o governo federal, o governo estadual, e o governo municipal estejam preparados para essa demanda que é tão importante e que está como prioridade para nós", declarou durante coletiva de imprensa.

Relembre

Em junho do ano passado, as mães foram até a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para tentar uma reunião com a titular da pasta, Rosana Leite, que não as recebeu. Decidiram então ir até a Câmara Muniicipal de Campo Grande, onde acontecia uma audiência pública.

Com espaço na Casa de Leis, elas denunciaram que mesmo com liminar, não estavam recebendo a dieta adequada e fraldas para os filhos, e que faltavam profissionais para atender as crianças nas escolas.

À época, a Sesau informou que estava com dois processos de aquisição dos insumos sendo finalizados, e que o fornecimento destes insumos não era preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo feito o atendimento apenas de quem possui decisões judiciais. 

Em outubro, a Secretaria Municipal de Saúde divulgou que adquiriu um lote de alimentação especial para as  crianças com deficiência, e garantiu que o fornecimento das dietas especiais estava em processo de regularização e, na sequência, seguiria para a fase de distribuição. O informado foi que o reabastecimento seria suficiente para 1 ano.    

Acontece que os produtos enviados às mães não correspondiam aos produtos anteriormente oferecidos e eram de qualidade inferior, prejudicando a adaptação das crianças. As fraldas, por exemplo, não são específicas para uso de crianças com deficiência. 

Desde então, há um anseio para que o problema seja resolvido.

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confissão

Empresas que subornaram políticos levam multa de R$ 11,3 milhões em MS

As empresas ICE e Inovvati estiveram envolvidas em uma série de escândalos investigados pela PF em 2018 e 2020

17/02/2025 13h15

Pelo menos uma das empresas multadas por corrupção segue prestando serviços ao Detran e recebendo quase R$ 4 milhõs por mês

Pelo menos uma das empresas multadas por corrupção segue prestando serviços ao Detran e recebendo quase R$ 4 milhõs por mês

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Publicação desta segunda-feira (17) da Controladoria Geral do Estado aplicou multas que somam R$ 11,3 milhões a duas empresas que prestam serviços ao Detran e a outros órgãos da administração estadual. As multas relativas ao pagamento de supostas propinas reveladas nas operações Vostok, Motor de Lama e Computador de Lama, todas da Polícia Federal, Receita Federal e da Controladoria Geral da União.

A empresa Ice Cartões Especiais foi multada em R$ 8.749.223,02. A explicação, conforme o diário oficial, é de que a empresa foi enquadrada no primeiro inciso do quinto artigo da lei federal 12.846/2013. 

E conforme este trecho da lei, é considerado ato lesivo “prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada”. 

Em novembro de 2020, na sétima fase da operação Lama Asfáltica, a empresa ICE foi alvo da PF por supostas “fraudes em licitações para contratação de serviços de emissão de Carteira Nacional de Habilitação, vistoria veicular, além de aquisição fictícia de produtos”, informou à época a Polícia Federal.

Mesmo assim, pelo menos até o fim de 2023 a ICE recebia pagamento regulares, da ordem de R$ 2,2 milhões mensais, pela prestação emissão de CNHs ao Detran-MS.

Confome a investigação, o empresário  Antônio Ignácio de Jesus Filho, que teria morrido nos Estados Unidos em dezembro do ano passado, aos 66 anos, pagava propina de até 10% sobre os contratos milionários que mantinha no Detran. Dois meses antes via a público a informação de que teria falecido nos EUA, a Justiça liberou pouco mais de R$ 6 milhões que estavam bloqueados desde 2020.

Os ex-governadores André Puccinelli e Reinaldo Azambuja estavam entre os beneficiários das supostas propinas, apontou a investigação.  

E, com a punição aplicada à empresa agora pelo Procurador Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, a própria administração estadual confirma que a corrupção efetivamente ocorreu, embora o caso ainda tramite na Justiça. 

INOVVATI

A outra empresa é a PSG Tecnologia Aplicada (atualmente com o nome de Inovvati), que levou multa um pouco menor, de R$ 2.557.991,83, conforme a publicação do diário oficial desta segunda-feira (17). Neste caso, a punição está sendo aplicada a Antônio Celso Cortez, que à época era o proprietário da empresa. 

A publicação deixa claro que ele foi enquadrado na mesma legislação aplicada à ICE. Porém, o empresário já se envolveu em uma série de escândalos envolvendo a administração estadual.

Ele foi preso pela Polícia Federal em setembro de 2018, durante a operação Vostok, quando a Polícia Federal também fez uma devassa na casa do então governador, Reinaldo Azambuja, na governadoria e nas casas de um deputado estadual (Zé Teixeira) e de um conselheiro do Tribunal de Contas (Márcio Monteira, que fora secretário de Fazenda de Azambuja). 

A denúncia era de que Antônio Celso Cortez fosse uma espécie de intermediário de propina que supostamente era paga pela JBS, dos irmãos Joeley e Wesley Batista, ao governador Reinaldo Azambuja, que teria levado adiante um esquema criado ainda em 2003 em Mato Grosso do Sul. 

Antônio Celso Cortez voltou a ser preso meses depois, em novembro de 2018, durante a Operação Computadores de Lama, que foi a sexta fase da operação Lama Asfáltica, também desenvolvida pela Polícia Federal. 

A empresa dele faturou, conforme o Portal da Transparência, a “bagatela” de R$ 231 milhões somente na gestão de Reinaldo Azambuja, entre 2015 e 2018. Mas antes disso ele já prestava serviços de informática à administração estadual.  

E, apesar da multa superior a R$ 2,5 milhões, a Inovvati continua faturando milhões com a administração estadual. No dia 23 de janeiro deste ano, por exemplo, foi oficializado o pagamento de R$ 3,71 milhões relativos a um mês de serviços prestados.

A reportagem do Correio do Estado procurou a assessoria do Governo do Estado no começo da manhã em busca de dados precisos sobre as razões que levaram à aplicação das multas, mas até o publicação da reportagem não havia obtido retorno. 

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