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Termina hoje prazo para pagamento da contribuição sindical rural

Termina hoje prazo para pagamento da contribuição sindical rural

Dourados News

22/05/2011 - 18h19
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O prazo para o pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural termina neste domingo, dia 22 de maio, porém, o produtor rural tem até amanhã, (23) para efetuar o pagamento sem juros ou multa.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) faz um alerta para que o contribuinte mantenha em dia o pagamento. “Os recursos da contribuição sindical rural fortalecem o Sistema e suas ações a favor dos interesses da classe produtora”, reforça a diretora tesoureira da Famasul, Lizete Brito.

Devem realizar o pagamento da contribuição sindical rural todos os produtores que desenvolvem atividades econômicas, enquadrados como empresários ou empregadores rurais. As guias de pagamento foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural e enviadas pela CNA, via Correios, para os endereços indicados nas respectivas declarações.

Caso o produtor não tenha recebido a guia, poderá solicitar a emissão da segunda via de contribuição sindical por meio da página do Canal do Produtor: www.canaldoprodutor.com.br/contribuicaosindical.

A Famasul lembra ainda que depois do dia 23 de maio, o contribuinte que não realizou o pagamento deverá procurar uma das agências do Banco do Brasil para efetuá-lo, no prazo máximo de até 90 dias após o vencimento. 

campo grande a terenos

DNIT adia licitação que dava 1º passo para duplicar anel viário e BR-262

Licitação para contratar projeto executivo para duplicar a alça sul do anel viário de Campo Grande e da BR-262, entre Terenos e a Capital, seria aberto em 12 de fevereiro

17/01/2025 12h45

Projeto a ser contratado vai definir detalhes da duplicação de 23 km da região sul do anel viário de Campo Grande

Projeto a ser contratado vai definir detalhes da duplicação de 23 km da região sul do anel viário de Campo Grande

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Inicialmente prevista para ser aberta no dia 12 de fevereiro, a licitação para contratação do projeto executivo para a duplicação de um trecho do anel viário de Campo Grande e da BR-262, entre a Capital e Terenos, foi suspensa por tempo indeterminado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

O anúncio para contração deste projeto, orçado em R$ 7,64 milhões, foi publicado no dia 19 de dezembro. A suspensão de agora, conforme o DNIT, ocorreu para correção do edital original e em breve deve ser republicado.

No total, conforme o edital original,  serão 42,6 quilômetros de duplicação. Deste total, 23 quilômetros são relativos ao trecho que começa na rotatória na saída para São Paulo (entroncamento com a BR-163), vai ao sentido ao aterro sanitário, cruza a rotatória na BR-060 (saída para Sidrolândia) e vai até a região do Indubrasil, onde será construído um contorno para retirar o tráfego da área urbana.

O restante refere-se ao trecho entre o Indubrasil até as imediações do posto da Polícia Rodoviária Federal, logo após a cidade de Terenos, no entroncamento com a MS-352. A licitação  que foi suspensa era somente para contratação de projeto executivo.

Para execução da obra de duplicação serão necessários em torno de R$ 200 milhões, uma vez que existe a necessidade de construção de uma série de viadutos e pontes sobre os córregos Anhanduizinho e Imbirussu, entre outros.   

Somente a elaboração do projeto executivo deve demorar em torno de 16 meses, conforme prazo estipulado pelo DNIT.  Somente depois disso, já no final do segundo semestre de 2026, é que poderia ser lançada a licitação para contratar uma empresa para executar a obra de duplicação. Para isso, porém, existe a necessidade de caixa do governo federal.

PROMESSAS DE DUPLICAÇÃO

Se esta e as outras promessas saírem do papel, todas as cinco importantes rodovias de acesso a Campo Grande serão duplicadas, colocando fim à lentidão no tráfego na chegada e saída da cidade. 

A duplicação das saídas para Dourados e Cuiabá está prevista no projeto de repactuação do contrato  do governo federal com a CCR MSVia. Neste projeto também está prevista a duplicação dos 25 quilômetros do anel viário, entre a rotatória na saída para Dourados até a rotatória do bairro Nova Lima. Estas obras, porém, vão demorar pelo menos cinco anos.

Outra duplicação está prevista no pacote de obras da chamada Rota da Celulose, que pretende privatizar 870 quilômetros de rodovias, incluindo a BR-262 entre Campo Grande e Três Lagoas. E neste projeto está prevista a duplicação do trecho entre a Capital e a fábrica de celulose da Suzano, logo após Ribas do Rio Pardo. A concessão das rodovias deve acontecer até abril e o vencedor terá em torno de seis anos para duplicar o trecho. 

As outras duas saídas, para Sidrolândia e Terenos, conforme a previsão, serão duplicadas pelo governo Federal. Além do tráfego que já existia, entre eles as carretas com minério de ferro, a saída para Terenos ganhou fluxo adicional após a construção de uma nova via de acesso a Bonito, em meados de 2024. 

Até então, a maior parte dos veículos passava por Sidrolândia, Nioaque, Guia Lopes da Laguna e depois Bonito. Agora, o trecho encolheu em torno de 40 quilômetros e passa por Anastácio (via 262), acessa a BR-419 naquela cidade e depois pega à direita rumo ao distrito Águas de Miranda, pela nova rodovia. 
 

Justiça

Tribunal do Júri retoma julgamentos na próxima terça-feira (21)

Primeiro julgamento será de um homem de 30 anos, acusado de esfaquear

17/01/2025 12h18

Divulgação: TJMS

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O Tribunal do Júri da comarca de Campo Grande inicia as sessões de julgamentos de 2025 no dia 21 de janeiro, na 1ª Vara. Já a 2ª Vara do Júri iniciará os trabalhos no plenário do Fórum no dia 5 de fevereiro.

Na 1ª Vara, serão quatro julgados em janeiro, pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, mais precisamente nos dias 21, 23, 28 e 30. Para fevereiro, estão previstos oito julgamentos.

O primeiro julgamento deste ano envolve um acusado de 30 anos que, após uma discussão em frente à própria casa, desferiu diversas facadas contra a vítima, levando-a a óbito.

Já no dia 23 de fevereiro, será o julgamento do técnico de saneamento que tentou matar sua companheira com golpes de facas após ela se negar a entregar as chaves do carro na saída de um bar, localizado no Jardim Centro Oeste, no dia 9 de setembro de 2023. Um amigo do casal, que também estava no bar tentou defendê-la, entrando em luta corporal com o agressor e sendo atingido por vários golpes. Ambas as vítimas sobreviveram. O homem de 35 anos responde por da tentativa de feminicídio, qualificada pelo motivo fútil e no âmbito de violência doméstica, contra a primeira vítima, além de tentativa de homicídio do segundo agredido.

Na 2ª Vara, as sessões de julgamento começam somente em fevereiro, com oito casos previstos ao longo do mês, dentre eles, uma tentativa de feminicídio e um feminicídio.

No dia 7 de fevereiro, o júri popular analisará o caso em que um homem de 34 anos (à época dos fatos) tentou matar sua ex-companheira por não aceitar o rompimento do relacionamento amoroso. Ele teria invadido a residência da vítima, no local conhecido como Favela do Mandela, no dia 1º de fevereiro de 2020, jogado-a na cama e iniciando o ataque com uma faca. Embora ferida, a vítima conseguiu fugir e pedir ajuda.

No dia 12 de fevereiro, por sua vez, será julgado o feminicídio no qual a vítima foi morta por dois homens, com quem mantinha relacionamento afetivo. Segundo consta nos autos, após a vítima ameaçar um dos acusados, dizendo que revelaria detalhes do relacionamento que viveram para sua atual namorada, os dois homens juntaram-se para praticar lesões e ameças contra a vítima, que acionou a polícia. Por vingança, eles se apoderaram de uma arma de fogo e mataram a ex-namorada a tiros no bairro Jardim Botânico no dia 10 de novembro de 2023.

As sessões são abertas ao público e ocorrem no plenário do Tribunal do Júri do Fórum da capital, a partir das 8 horas, com entrada pela Rua da Paz, esquina com a 25 de Dezembro.

Levantamento

No ano passado, foram feitas 122 sessões para julgar crimes dolosos contra a vida, sendo 66 concluídos na 1ª Vara do Júri e 56 na 2ª Vara.

Um dos julgamentos que marcaram o ano foi o do Caso Sophia. Stephanie de Jesus da Silva, 26 anos, e Christian Campoçano Leitheim, 27, mãe e padrasto da menina, que foi morta em janeiro de 2023 após sofrer uma série de violências e abusos. Após dois dias de sessão, o padrasto foi condenado a um total de 32 anos, enquanto a mãe recebeu a pena de 20 anos de prisão.

Outro júri de destaque foi o de Jamil Name Filho, Marcelo Rios, Everaldo Monteiro de Assis e Rafael Antunes Vieira, acusados de executar Marcel Hernandes Colombo, conhecido como o Playboy da Mansão, no dia 18 de outubro de 2018.

A sessão terminou durante a madrugada, com a sentença de 15 anos de prisão para Jamilzinho, considerado o mandante do crime. Rios foi condenado a 15 anos de prisão, enquanto o policial federal Everaldo pegou 8 anos e 4 meses de detenção. O quarto julgado, o ex-guarda municipal Rafael Antunes Vieira, foi condenado a 2 anos, 6 meses e 30 dias em regime aberto. Com isso, ele também não será preso.

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