A defesa de Jair Bolsonaro não recorreu da decisão da Justiça Federal que considerou inimputável o agressor do presidente, Adélio Bispo de Oliveira. Como o Ministério Público também não recorreu, a sentença transitou em julgado, ou seja, estão esgotados os prazos para recursos. Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro recebeu uma facada de Adélio em um ato na cidade de Juiz de Fora (MG).
Em 14 de junho, data da publicação da sentença proferida pelo juiz Bruno Savino, o presidente afirmou que recorreria da decisão. À época, Bolsonaro afirmou que estava "tomando as providências jurídicas do que posso fazer para recorrer. Normalmente o MP (Ministério Público) pode recorrer também, vou entrar em contato com o meu advogado".
Em nota, a 3.ª Vara Federal da Justiça Federal em Juiz de Fora afirmou que "a sentença transitou em julgado". De acordo com o texto, "a sentença foi proferida em 14 de junho de 2019. O Ministério Público Federal foi intimado em 17 de junho de 2019 e não apresentou recurso. O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que atuou na ação penal como assistente da acusação, foi intimado em 28 de junho de 2019 e também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa de Adélio Bispo de Oliveira, intimada da sentença, renunciou ao prazo recursal em 12 de julho de 2019". Assim, diz a nota, "a sentença transitou em julgado em 12 de julho de 2019, não sendo mais cabível a interposição de qualquer recurso".
O escritório Moraes Pitombo, que atua na defesa do presidente Jair Bolsonaro, afirma ter mudado de posição quanto à decisão de recorrer da sentença do juiz Bruno Savino. "Os advogados do sr. presidente preferiram adotar nova estratégia jurídica, em razão da persecução penal evidenciar que o condenado se apresentou como instrumento, ou parte de uma engrenagem, para a prática do grave crime", diz o texto.
O advogado de Adélio Bispo, Zanone Oliveira, disse que o desfecho era esperado. "Prova científica, prova técnica, aí não tem como não. A gente entende de direito. De medicina sabem os psiquiatras, os psiquiatras forenses e os psicólogos. Ali é doença mental, é outro mundo. E os laudos não mentem. Agora é ir lá visitar o Adélio. Vamos lá depois de amanhã", afirmou.
Na sentença, o juiz absolveu Adélio Bispo depois de considerá-lo inimputável, ou seja, não poder ser condenado, por, no caso, ser portador de Transtorno Delirante Persistente, conforme apontaram laudos médicos. A absolvição, segundo o juiz Bruno Savino, ocorreu "impropriamente", em razão da inimputabilidade. Foi aplicada a Adélio Bispo, no entanto, medida de segurança que, no caso, é a internação do autor do atentado contra Bolsonaro "por tempo indeterminado, enquanto não for verificada a cessação da periculosidade, o que deve ser constatado por meio de perícia médica".
Adélio Bispo, com a sentença, deverá passar pela primeira avaliação psiquiátrica no prazo mínimo de três anos, "em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu", conforme a sentença. À época ficou decidido ainda que Adélio Bispo permanecerá no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande (MS), onde cumprirá a medida de segurança.
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PRESO EM CAMPO GRANDE
Termina prazo para recurso contra decisão que considerou Adélio inimputável
Presidente e MP não recorreram e sentença transitou em julgado
Sem recursos, Justiça encerra processo contra Adélio Bispo
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Mulheres podem se alistar nas Forças Armadas em três cidades de MS
O processo seletivo incluirá entrevista, testes de saúde e físicos; o treinamento físico também será equivalente ao masculino, seguindo a métrica específica para cada Força
11/12/2024 16h28
Mulheres podem se alistar nas Forças Armadas em três cidades de MS Foto: Centro de Comunicação Social do Exército
De 1º de janeiro até 30 de junho, mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão realizar, de forma voluntária, o alistamento militar. O alistamento estará disponível em três cidades de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá e Ladário. A iniciativa, pioneira nas Forças Armadas, ofertará, inicialmente, 1.465 vagas, sendo 1.010 para o Exercito, 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica.
As candidatas poderão se alistar de forma totalmente online ou presencial em uma Junta de Serviço Militar, aquelas que se interessarem, devem apresentar documentos como certidão de nascimento, comprovante de residência, identidade ou carteira de trabalho e documento com foto.
São critérios para o alistamento possuir residência em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação e completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007).
Ao todo são 28 municípios em 13 estados: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).
Seleção
O processo seletivo incluirá entrevista, testes de saúde e físicos. Nesse momento, a candidata escolherá a Força que pretende integrar. Cabe ressaltar que será levada em conta a aptidão dela para o cargo e a disponibilidade de vaga.
No serviço militar, não haverá distinção entre homens e mulheres, que terão os mesmos direitos e deveres, assim como passarão por cursos de capacitação profissional em áreas distintas, oferecidos pelo Projeto Soldado Cidadão.
O treinamento físico também será equivalente ao masculino, seguindo a métrica específica para cada Força.
Divisão por Força
- Mulheres na Marinha serão marinheiros-recrutas;
- No Exército, serão soldados;
- Na Força Aérea, serão soldados de segunda classe.
- Tempo de carreira
O serviço militar tem duração de 12 meses, podendo ser estendido anualmente, com a possibilidade de chegar a até 8 anos — desde que as duas partes concordem.
Durante o período de serviço à pátria, as militares receberão os mesmos benefícios que os homens, como:
- remuneração;
- auxílio-alimentação;
- licença maternidade;
- contagem de tempo para aposentadoria.
- Tempo de serviço.
Concluído o período de serviço, as militares receberão o Certificado de Reservista e a Certidão de Tempo de Serviço.
No período de reserva, devem se apresentar anualmente por cinco anos após o licenciamento, para que o cadastro no banco de dados dos reservistas permaneça atualizado.
É importante ressaltar que, caso haja necessidade, elas serão convocadas juntamente com os homens, seguindo o que está regulamentado pela Lei do Serviço Militar.
Confira!
IFMS divulga resultado de Exame de Seleção 2025; confira
Ao todo foram ofertadas 1.760 vagas em 11 opções de cursos técnicos integrados ao ensino médio
11/12/2024 16h16
IFMS divulga resultado de Exame de Seleção 2025; confira Reprodução/ IFMS/ Alexandre Oliveira
O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) divulgou nesta quarta-feira (11), o resultado preliminar do Exame de Seleção 2025, prova para ingresso nos cursos técnicos integrados ao ensino médio.
Ao todo foram ofertadas 1.760 vagas em 11 opções de cursos, oferecidos nas cidades de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas. O resultado final será divulgado no próximo dia 17 deste mês e os aprovados começam a estudar em março de 2025. Realizado em outubro último, o exame contou com 30 questões de múltipla escolha, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Matemática e outras 10 de conhecimentos gerais.
Cabe destacar que metade das vagas é reservada a estudantes que cursaram todas as séries do ensino fundamental em escola pública, sendo que parte irá para quem tem renda per capita menor que um salário mínimo e a outra parte para quem tem qualquer renda.
Há vagas reservadas para negros e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Neste tipo de curso, o estudante faz os três anos do ensino médio e, ao mesmo tempo, cursa disciplinas específicas de um curso técnico. Ao final, é possível ingressar no mundo do trabalho e/ou em um curso superior.
No resultado preliminar, o candidato encontra as notas que obteve em cada área do conhecimento e a pontuação total. A lista dos nomes está em ordem alfabética.
Os interessados podem entrar com recurso nesta quinta e sexta-feira, 12 e 13, exclusivamente, pela Página do Candidato da Central de Seleção, da seguinte forma:
- Preencher Login e Senha;
- Clicar em Minhas Inscrições;
- Acessar o ícone Recurso;
- Preencher as informações solicitadas; e
- Clicar em Enviar.
Os recursos serão apreciados pela Diretoria de Educação Básica (Direb), que emitirá decisão fundamentada e comunicará o candidato. Após a análise dos recursos, será divulgado o resultado final do processo seletivo, com a classificação definida a partir da pontuação dos candidatos e aplicação dos critérios de desempate.
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