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ERRO MÉDICO

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TJ/MS mantém decisão contra médico

TJ/MS mantém decisão contra médico

DA REDAÇÃO

21/07/2011 - 00h03
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Por maioria, os desembargadores da 4ª Turma Cível negaram provimento ao recurso de apelação interposto pelo Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King ( em Dourados) e pelo médico I.A., inconformados com a sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização movida pela paciente R.S.M.

De acordo com os autos, sentindo dores de cabeça e formigamento do lado direito, a paciente R.S.M. dirigiu-se ao Hospital Evangélico e, atendida pelo médico apelante, foi medicada e liberada, sem realizar nenhum exame.

Depois de mais de quatro dias, R.S.M. percebeu que não havia melhora no tratamento e, ao procurar outro profissional, constatou que havia sofrido acidente vascular cerebral agudo e que seu quadro clínico havia evoluído devido à demora no tratamento adequado.

Por esta razão, R.S.M. ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra o hospital e o médico, objetivando o recebimento de R$ 145 mil a título de danos morais e o pagamento de uma pensão mensal vitalícia correspondente a dois salários mínimos.

O juiz em primeira instância entendeu que, de acordo com os elementos subjetivos e objetivos comprovados nos autos, a responsabilidade foi tanto do médico, por não ter tomado as cautelas devidas, como do hospital, por disponibilizar um só médico no dia para todos os pacientes do SUS. Assim, o juiz concluiu que a quantia de R$ 15 mil a título de indenização por danos morais seria suficiente para se fazer justiça ao caso.

Inconformados, o Hospital Evangélico e o médico que atendeu a paciente entraram com recurso de apelação, buscando a improcedência da sentença em primeiro grau. Alegaram os apelantes que o atendimento foi feito de acordo com os sintomas externados pela paciente no momento da consulta, não existindo sintoma que indicasse uma patologia mais grave; que se verificou a existência de contradição entre os fatos narrados pela apelada e a realidade dos fatos e que, em nenhum momento, o médico subestimou a situação clínica da paciente no sentido de realizar uma consulta de curtíssima duração e superficial.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Josué de Oliveira, explicou que um diagnóstico deve ser precedido de observação do estado físico do paciente, bem como utilização de exames laboratoriais, radiografias, eletrocardiogramas, entre outros, para que se determine com maior precisão a moléstia de que o paciente esteja acometido.

“O inegável erro no diagnóstico deveu-se ao fato de não ter o médico apelante dado a atenção aos reclames da paciente, tampouco se preocupou em determinar a realização de exames complementares a fim de detectar com fidelidade a causa dos transtornos relatados pela paciente. A pessoa que a acompanhava na ocasião – uma prima – disse que a apelada não tinha voz e que estava com o lado direito dormente”, justificou o desembargador.

Quanto ao dano, o desembargador. Josué alegou que “se no primeiro atendimento feito pelo apelante houvesse um diagnóstico correto do estado de saúde da paciente, as sequelas decorrentes do AVC poderiam ter sido minimizadas ou até mesmo evitadas”. Assim, o desembargador negou provimento à apelação interposta pelo hospital e pelo médico I.A., e manteve a decisão proferida em primeiro grau.

licentiamento em atraso

Menos de 1% das 205 mil cobranças enviadas pelo Detran foram pagas até agora

Débitos com taxa de licenciamento somam R$ 416 milhões e aqueles que não pagarem até dia 29 correm risco de serem inscritos na dívida ativa do Estado

22/02/2024 09h30

Valores que estao sendo cobrados pelo Detran podem ser parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito

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Restando apenas uma semana para o fim do prazo, na quinta-feira, dia 29, menos de 1% dos 205,2 mil boletos de cobrança de taxas de licenciamento em atraso foram pagas pelos proprietários de veículos, conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran MS). 

As cobranças começaram a ser enviadas no dia 8 de janeiro para proprietários de veículos cujo atraso é de três a cinco anos. Depois do quinto ano, se o órgão público não acionar a Justiça, o direito à cobrança caduca. A assessoria do Departamento não informou o valor arrecadado até agora, mas deixou claro que por enquanto a adesão é insignificante. Conforme estimativa do Detran, a dívida é de R$ 416,8 milhões. 

Este valor, conforme o Detran, refere-se à inadimplência relativa aos anos de 2018 a 2022, não incluindo o ano passado. Se for acrescida a inadimplência de 2023, a dívida  referente aos atrasos no licenciamento é da ordem de meio bilhão de reais.

Auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e que apontou o “calote” de R$ 416 milhões revela que 50% dos proprietários dos cerca de 1,8 milhão de veículos do Estado estão com algum atraso relativo aos últimos cinco anos. 

Quando o licenciamento é pago em dia, o valor anual é de R$ 216,00. Se houver atraso, a taxa sobe para R$ 281,47. Então, a cobrança que os inadimplentes estão recendo é de pelo menos R$ 844,41. Quem está devendo cinco anos recebeu cobrança superior a R$ 1,4 mil.

Nas correspondências que os proprietários receberam constam as informações do veículo, do proprietário e a descrição das dívidas, com código de barras ou QR code para pagamento. Outra opção é buscar atendimento em alguma agência do Detran e fazer o parcelamento, em até 12 vezes, no cartão de crédito. 

Segundo, Rodrigo Sodré, assessor da presidência do Detran, quem não quitar o débito será inscrito na dívida ativa do Estado.  “Terminado o prazo de 29 de fevereiro, a legislação prevê a notificação via Diário Oficial do Estado, e se mesmo assim essa dívida não for liquidada, as informações serão enviadas à Procuradoria Geral do Estado para inclusão em dívida ativa”, alerta.

E, ao final de um processo de cobrança, o nome do proprietário pode ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e ainda ter o veículo ou outros bens penhorado ou ter contas bancárias bloqueadas para quitação da dívida.  

Ou seja, o Detran promete ir às últimas consequências para forçar o pagamento da taxa. Hoje, se um condutor “cai” em uma blitz, o veículo é retido até que o débito seja quitado. Caso o motorista não tenha condições de fazer o pagamento de imediato, o carro ou a moto são apreendidos e liberados somente mediante pagamento dos débitos. O veículo também fica com restrição para venda caso haja débitos. 


 

cuidados com a saúde

Subnotificação pode esconder nova onda de doenças respiratórias em MS

Infectologistas alertam que casos graves são mais comuns em população vulnerável e pessoas não vacinadas

22/02/2024 09h00

Testagens diminuem e podem causar subnotificação de doenças Arquivo

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Dados do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) apontam que, nas primeiras semanas deste ano, 259 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) foram registrados na Capital.

Já o boletim epidemiológico de influenza e doenças respiratórias da Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que foram 475 casos notificados de SRAG hospitalizados este ano em MS. O número é menor que o registrado no mesmo período do ano passado, no entanto, infectologistas apontam que é necessário manter o cuidado. 

“Temos uma diversidade de vírus circulantes, como no ano passado tivemos uma predominância em crianças a partir de março e de Covid-19 em outros períodos. Dessa forma, acho temeroso pensarmos em baixo número de casos e não tomarmos as medidas necessárias para prevenção”, explica a médica infectologista Mariana Croda. 

Nas primeiras semanas de 2023, segundo o Cievs de Campo Grande, foram 445 casos de SRAG, quase o dobro do número registrado nas primeiras semanas de 2024. O número de casos de síndromes gripais, que este são 8.014 até o momento, também é inferior ao notificado no mesmo período do ano passado, 16.751. 

O médico infectologista Julio Croda aponta que, apesar da redução importante neste ano em comparação a 2023, o número ainda é bastante elevado e muitas pessoas são hospitalizadas, principalmente as de grupos considerados vulneráveis e as que não têm o esquema vacinal atualizado. 

Um dos fatores que podem explicar os números baixos é a subnotificação. Os infectologistas informam que, atualmente, há baixa procura de testagem para síndromes gripais, escassez de testes rápidos nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e aumento do autoteste, que podem levar a casos não notificados. 

“Por isso que não podemos comparar os dados atuais com os dados do período pandêmico, quando a procura pelo diagnóstico era muito maior”, relata Mariana. 

Já Julio Croda acrescenta que a subnotificação está ligada principalmente a casos de síndromes gripais, pois a SRAG tem notificação compulsória, ou seja, todos os pacientes com casos graves têm de ser testados e notificados. 

A infectologista aponta ainda que, nos últimos anos, as infecções respiratórias perderam a sazonalidade clássica, de ter aumento de casos nos períodos frios do ano e redução nos meses quentes, podendo ocorrer em qualquer período, como poderá ser notado nas próximas semanas. 

O último boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), coloca MS entre os estados com probabilidade de crescimento de mais de 75% de casos de SRAG. Um dos fatores para esse possível aumento é a época de festividades. 

“Geralmente, no pós-Natal e no pós-Carnaval temos um aumento de casos, associado à maior atividade de aglomeração e viagens. Nós observamos isso nos outros anos”, comenta Julio Croda. 

CASOS 

Os médicos infectologistas pontuam que os casos graves ocorrem principalmente em idosos, crianças pequenas e pessoas imunossuprimidas e com doenças crônicas, que devem ter uma atenção redobrada para o risco de infecção e complicação. 

“Para isso, existem várias medidas, mas a principal delas é a vacinação contra vírus e bactérias que causam pneumonias. Após instalada a síndrome gripal, há ainda medicamentos antivirais contra influenza e Covid-19, que podem minimizar a chance de complicação nessas populações”, informa Mariana. 

Foi o caso de Nelson Fonseca da Silva Feitosa, de 58 anos, que viu seu quadro de gripe evoluir para uma pneumonia. No fim de janeiro, o jornalista relata teve sintomas de Covid-19, mas o teste em farmácia deu negativo para a doença. 

Sendo assim, ele se medicou contra a gripe e os sintomas da doença desapareceram após alguns dias, mas o cansaço foi aumentando a ponto de o jornalista acordar com dificuldades para respirar. Foi quando Nelson procurou um hospital e teve o diagnóstico de início de pneumonia. 

Atualmente, ele está fazendo o tratamento em casa, com orientação médica. O jornalista diz que está com as vacinas em dia e que seu quadro está evoluindo bem.

“É muito angustiante porque, mesmo tomando diversos remédios e fazendo inalação, a recuperação é muito lenta. Sinto muita tontura e uma tristeza emocional muito grande”, aponta. Após ficar doente, a esposa, de 51 anos, e o neto, de 7 anos, também ficaram e apresentaram os mesmos sintomas. 

Já Nelson Júnior, de 43 anos, teve Covid-19 este ano, mas, por ter tomado as quatro doses da vacina, está se recuperando com o uso de medicação.

O supervisor de logística relata que, três dias após o início dos sintomas, foi ao posto de saúde, acreditando ser dengue, mas o teste para a doença deu negativo. 

Foi então que ele fez o teste de farmácia, que deu positivo para a Covid-19.

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