Cidades

DOURADOS

TJ suspende liminar que barra renovação de contrato da Sanesul

Desembargador argumentou que impasse prejudica população

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) suspendeu nesta segunda-feira (16) a liminar que impediu a renovação do contrato da Empresa de Saneamento do estado (Sanesul) com o município de Dourados, atendendo pedido da autarquia. A pedido do Ministério Público do Estado (MPMS), a 6ª Vara Cível de Dourados determinou na última terça-feira (10) a suspensão dos trâmites para a renovação.

Em sua decisão, o presidente da corte, desembargador Paschoal Carmello Leandro, destacou que a suspensão prejudica o interesse público. “A autorização para prorrogação do contrato vigente por seis meses, no máximo, só serve para postergar o andamento de obra pública, afetando a prestação de serviço de caráter essencial (água e esgoto). É inegável o prejuízo ao interesse público qualificado pela irreparabilidade ou pela difícil reparação”, escreveu.

O contrato entre a empresa e a prefeitura, com duração de 20 anos, vence neste mês, e estava em processo de renovação. Porém, o MPMS se manifestou contrário à medida, por considerar que infringe a legislação sobre licitação e promete uma ofensiva, caso o contrato seja renovado.

IMPASSE

O impasse com relação a renovação da concessão à empresa desde novembro de 2016, quando a 10ª, 11ª e 16ª Promotorias de Justiça expediram uma recomendação ao então prefeito, Murilo Zauith (DEM), e a todos os vereadores de Dourados, da época, estabelecendo que não votassem a autorização para a nova concessão, por conta de irregularidades e de improbidade administrativa.

Uma das irregularidades apontadas pela promotoria é a isenção tributária da empresa, que além de não pagar outorga de cerca de R$ 19 milhões todo ano, ficou isenta de tributos municipais por 20 anos.

Na época, a recomendação foi acatada pela atual prefeita, Délia Razuk (sem partido), e o procedimento foi arquivado. No entanto, em 2017, a Sanesul e o governo estadual, conforme a denúncia, estariam fazendo nova investida para a concessão, razão de instauração de outro procedimento preparatório, que também foi arquivado, depois que as negociações cessaram.

Cidades

BNDES financia R$ 1,98 bi para Bram construir 6 navios de apoio fretados pela Petrobras

O anúncio acontece um dia após a estatal assinar, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contratos para expansão da sua frota própria de gaseiros, barcaças e empurradores no estaleiro da Ecovix, no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 2,8 bi

21/01/2026 19h00

Sede da Petrobrás

Sede da Petrobrás Imagem: Agência Petrobras

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 1,981 bilhão para a Bram Offshore Transportes Marítimos construir seis embarcações híbridas de apoio marítimo à produção offshore de petróleo e gás, que serão afretadas pela Petrobras, informou o banco nesta quarta-feira, 21.

O anúncio acontece um dia após a estatal assinar, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contratos para expansão da sua frota própria de gaseiros, barcaças e empurradores no estaleiro da Ecovix, no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 2,8 bilhões.

Já as embarcações de apoio financiadas pelo BNDES decorrem de contratos da Petrobras para afretamento por 12 anos, e serão utilizadas para o transporte de suprimentos entre as plataformas de perfuração ou produção em alto mar e as bases em terra. A construção será no Estaleiro Navship, em Navegantes, Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí, em Santa Catarina.

A propulsão dos navios será híbrida, do tipo diesel-elétrica, com bancos de baterias que fornecerão energia suficiente para que, sem outra fonte, sejam capazes de manter a embarcação em posição por um tempo preestabelecido. Também serão dotadas de conector elétrico capaz de receber energia diretamente do porto, quando atracadas.

"O apoio do BNDES contribui para desenvolver e capacitar com emprego de tecnologias mais avançadas o parque nacional de estaleiros, a partir da produção de embarcações com banco de baterias e motores elétricos, que reduzem as emissões de gases de efeito estufa", afirmou em nota o presidente do banco, Aloizio Mercadante.

Segundo o BNDES, os recursos virão do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A Bram vai adquirir, até julho de 2028, 6 embarcações da classe PSV 5000. Com o projeto, a expectativa é de criação de 620 empregos diretos no estaleiro durante a construção das embarcações e de 190 empregos diretos na Bram na fase operacional delas.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 21, no Estaleiro Navship, pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em cerimônia com a presença da diretora de Infraestrutura e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa.

"Esse tipo de investimento só acontece em um País que voltou a ter estabilidade econômica e confiança para investir. O resultado não poderia ser melhor: estaleiros cheios, mais de 50 mil empregos gerados no setor em 2025 e o fortalecimento da nossa economia", disse na ocasião o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda é uma empresa do grupo americano Edison Chouest, de capital fechado, com presença no Brasil desde 1991. Atualmente, é a maior companhia de apoio offshore do país, operando uma frota de 77 embarcações.

Ponta Porã

Fronteira: PF deflagra operação contra uso irregular de substâncias químicas

Investigação foi iniciada com a apreensão de caminhõestanque

21/01/2026 18h20

Foto: Divulgação

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A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (21), uma operação contra empresas suspeitas de utilizar estruturas de fachada para o manuseio irregular de substâncias química, ação realizada em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai.

A investigação foi iniciada com a apreensão de caminhõestanque, que transportavam líquido transparente identificado como NAFTA, comumente empregada na adulteração de combustíveis. 

A ação contou com o apoio de fiscais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e cumpriu mandados de busca e apreensão e a suspensão de atividades ilegais.

Operação visa prevenir práticas ilícitas, proteger o consumidor e fortalecer a coleta de provas para o aprofundamento das investigações. As apurações seguem em andamento, sob sigilo.

A substância apreendida estava em desacordo com as notas fiscais. Há indícios de que o líquido era carregado e armazenado clandestinamente em imóveis ligados às empresas investigadas.

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