Cidades

TRANSPORTE COLETIVO

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Com reabertura do comércio, transporte coletivo passa a atender toda a população

Coletivos só irão transportar passageiros sentados a partir de segunda-feira

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Por conta da reabertura do comércio, com restrições, na próxima segunda-feira (3), ônibus do transporte coletivo de Campo Grande voltarão a atender toda a população e terão horário ampliado, passando a rodar das 5h às 21h30, com lotação considerada máxima quando todos os assentos estiverem ocupados, ou seja, não haverá transporte de passageiros em pé. Informação foi repassada pelo diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) Janine Bruno, e pelo prefeito Marcos Trad (PSD), durante transmissão ao vivo na tarde de hoje (3).

Decreto com as novas será publicado em edição extra do Diário Oficial, mas foram antecipadas algumas regras quanto ao transporte. Apesar da ampliação de horário, as linhas continuarão atendendo apenas respeitando o limite de capacidade apenas de sentados, e os ônibus deverão trafegar sempre com todas as janelas abertas. Idosos e estudantes continuam com o passe de gratuidade suspensos.

Na terça-feira (31), o transporte coletivo voltou a atender trabalhadores que não são das áreas de saúde, que era a única categoria a ser servida pelos ônibus desde a suspensão do funcionamento, com horários das 5h às 8h, das 10h às 13h e das 16h às 20h30.  

A partir de segunda-feira, apesar do horário ampliado e movimento que tende a ser maior por conta dos trabalhadores do comércio, a princípio não haverá reforço nas linhas, mantendo-se os mesmos 11 itinerários especiais criados há cerca de três semanas para atender exclusivamente a quem precisava chegar aos hospitais para cumprir expediente, com três veículos por rota.  

“Todas as operações serão avaliadas diariamente pela catracagem, então vamos ver se precisa de mais ônibus”, afirmou Janine, afirmando que novas medidas poderão ser tomadas conforme a necessidade.  

Diretor-presidente da Agetran também orientou que todos as pessoas que precisarem usar o transporte consultem os horários que a linha deve passar pelo bairro, para evitar esperar muito tempo no ponto, devido ao esquema especial adotado durante o período de isolamento social. Consulta pode ser feita no site do Consórcio Guaicurus.

Profissionais de saúde, que estão na linha de frente no enfrentamento ao coronavírus, não terão ônibus exclusivo e dividirão o transporte com os usuários em geral. Como estão em contato direto com pacientes suspeitos ou confirmados para a Covid-19 e com risco maior de contaminação, orientação do prefeito é que todos que precisarem pegar ônibus usem máscaras e luvas.

"Pode fazer em casa [de tecido]. Até porque vai sentar uma [pessoa] próxima da outra, e não tem outra alternativa. Com máscara e luva, a possibilidade de contágio é a mínima possível”, disse Trad.  

Também é importante seguir as recomendações e protocolos da Organização Mundial da Saúde, como não levar as mãos aos olhos, boca e nariz e seguir protocolos em caso de espirros e tosse, além de higienizar as mãos sempre que possível.

No decreto anterior, prefeitura já havia estendido o tempo para realizar a integração de uma para duas horas e a medida permanece. Ou seja, durante esse período, o usuário pode pegar outro ônibus sem pagar nova passagem. 

Uma equipe do Consórcio Guaicurus estará na Praça Ary Coelho para tirar dúvidas e dar orientações aos usuários.

HIGIENIZAÇÃO

Com a vigência de medidas de quarentena mais flexíveis para o setor comercial, Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) recomendou que o Consórcio Guaicurus  faça a higienização de corrimão, apoios, roleta e máquinas de passar cartão, na frota de ônibus. A determinação prevê que os veículos devam ser higienizados todos as noites, no momento em que chegarem às garagens, após finalizarem as corridas diárias.

*Matéria alterada às 07h42 do dia 4  de abril para correção de informação

Saúde

Anvisa tem maioria para manter proibição de cigarros eletrônicos

Medida está em vigor desde 2009

19/04/2024 20h00

Sarahjohnson/ Pixabay

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A maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com esse placar, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento, bem como de publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, em vigor desde 2009. 

Dos cinco diretores, três votaram a favor da proibição. Faltam os votos de dois diretores.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.

O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.

“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.

Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e saudou a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências já ratificadas pelos diretoras em 2022.
Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.

Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito desses produtos.

O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil. 
 

Cidades

Justiça recusou 6 pedidos de tratamento para réu que morreu na prisão, diz advogado

José Roberto de Souza, acusado de matar o empresário Antônio Caetano de Carvalho durante audiência no Procon, morreu de complicações causadas por uma pneumonia

19/04/2024 18h30

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Defesa do ex-policial militar reformado, José Roberto de Souza, que morreu nesta manhã em decorrência de complicações causadas pela Influenza tipo A, alega que a Justiça recusou seis pedidos de atendimento médico ao réu nos últimos oito meses.

O ex-pm está preso desde o dia 16 de fevereiro de 2023, três dias após o crime que resultou na morte do empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, no Procon/MS.

A defesa foi informada da morte por volta das 11 horas da manhã desta sexta-feira (19). O último pedido para tratamento médico havia sido feito pouco antes da morte de José, às 8h.

"Este caso deixa tanto a mim quanto a minha equipe, em uma situação extremamente triste, até com uma sensação de impotência. Porque eu e o doutor Jackson, que foi quem manuseou grande parte dos pedidos desde que aconteceu aquele fatídico problema no Procon, temos informado ao juiz da segunda vara do tribunal do júri as complicações físicas da doença que o nosso cliente possuía", declarou o advogado de defesa, José Roberto da Rosa.

Segundo o advogado, além de problemas psiquiátricos, o réu possuía doença renal crônica e diabetes, além de complicações cardíacas. O primeiro pedido para atendimento médico de José foi feito em setembro do ano passado, mas recusado, já que o Ministério Público teria alegado que a defesa não teria conseguido provar que o cliente estava doente.

"Chegou em um ponto que nós interpusemos um habeas corpus junto ao tribunal, não obtivemos a prestação jurisdicional, e antes da saída para o final do ano [2023], nós ingressamos com outro habeas corpus, mais precisamente no dia 22 de dezembro, onde havíamos dito que o nosso cliente estava doente e precisava de tratamento", acrescentou Rosa.

A única medida tomada pela Justiça, segundo o advogado, foi retirar o réu do presídio militar, onde ele não estava recebendo os tratamentos adequados - por falta de escolta e por falta de médicos -, para transferí-lo a outra unidade penal "comum", onde ele poderia receber atendimento médico especializado.

"Ao invés de determinar que ele fosse tratado, o Tribunal de Justiça tirou a condição dele de policial militar e o direito de estar no presídio militar, e o mandou para um presídio comum. Aí ele ficou no Centro de Triagem, com o atendimento dos médicos", explicou o advogado. 

Na última semana, os advogados foram visitar José, que pediu por socorro. Ele teria pedido "doutor, eu preciso de atendimento médico".

"E todos os pedidos rechaçados pelo juiz da segunda vara do tribunal do júri. O habeas corpus, que nós entramos em dezembro do ano passado, até hoje não foi posto em mesa para julgamento. Então, é uma decepção enquanto advogado", afirmou Rosa.

Segundo o advogado, a morte de José pode ser colocada na conta do Poder Judiciário.

"A  conta sobre a morte desse homem é exclusivamente debitada ao Poder Judiciário. Talvez agora, com a certidão de óbito, a gente consiga provar que o nosso cliente estava doente, porque foram oito meses de peticionamento em que promotor disse que nós não conseguimos provar que o nosso cliente estava doente, onde todos os pedidos que foram encaminhados, o juiz de direito, que oficia perante a segunda vaga do Tribunal do Júri, disse que não ia liberar ele para tratamento. Então agora eu vou juntar a certidão de óbito para mostrar que nós tínhamos razão", disse o advogado.

O advogado quer que a família da vítima entre com um processo para culpabilizar o Estado.

"Infelizmente, agora não adianta mais autorizar o tratamento. Ele morreu hoje em decorrência do quadro agravado pelo problema renal crônico. Ele foi contaminado com influenza dentro do presídio, porque o sistema imunológico dele estava muito comprometido, o tratamento que ele precisava receber, ele não recebeu, e infelizmente hoje ele não aguentou", finalizou.

O Crime

No dia 13 de fevereiro deste ano, o empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, foi morto a tiros pelo policial militar reformado, José Roberto de Souza, durante audiência de conciliação realizada no Procon.

A vítima era proprietária da empresa Aliança Só Hilux, especializada em peças de Hilux e SW4, que havia realizado a troca do motor de uma SW4 para José Roberto.

Durante a primeira audiência de conciliação, realizada na sexta-feira anterior, dia 10 de fevereiro, José Roberto pediu que Caetano entregasse as notas fiscais referentes aos serviços prestados pela empresa para a troca do motor de seu veículo blindado, trabalho avaliado em quase R$ 30 mil.

Aproveitando as tratativas, Caetano cobrou do cliente R$ 630 reais devidos, referentes a uma troca de óleo realizada no ano anterior. Na segunda audiência, então, Caetano levaria as notas fiscais e José Roberto o dinheiro que devia.

No entanto, após uma desavença logo no início da audiência de conciliação, José Roberto efetuou três disparos contra Caetano, dois na cabeça e um na nuca. A vítima morreu no local.

Três dias após o crime, José Roberto de Souza se apresentou à polícia.

primeira audiência que investiga o caso foi realizada no dia 3 de julho do ano passado, e ouviu testemunhas de acusação e defesa. Oito pessoas prestaram depoimento, sendo duas delas funcionárias do Procon, uma advogada que presenciou o crime, um funcionário da vítima, o investigador da 1ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, responsável pelo caso, o filho da vítima e dois conhecidos de longa data do acusado.

Valéria Christina, a conciliadora que trabalhava com o caso, não compareceu para prestar depoimento. Segundo informado durante a audiência, a servidora foi transferida para outro órgão após o ocorrido, e segue afastada desde então por questões de saúde.

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