O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que receba sua denúncia contra o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como Camarão, acusado de cometer sequestro, cárcere privado e estupro de Inês Etienne Romeu na "Casa da Morte", em Petrópolis (Região Serrana), durante a ditadura militar (1964-1985).
O imóvel foi usado pelo Centro de Informações do Exército (CIE) como um aparelho clandestino de tortura e foi localizado pela própria Inês Etienne, única presa política a sair viva dessa casa. O TRF-2 vai julgar nesta quarta-feira, 3, um recurso do MPF contra a decisão da 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis que rejeitou a denúncia.
Em manifestação ao TRF-2, o MPF se opôs ao entendimento da Justiça Federal em Petrópolis de que a conduta foi alcançada pela Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) e que a possibilidade de punir o militar se extinguiu, pois os crimes estariam prescritos desde 1983. Ao recorrer contra essa decisão, o MPF contestou o alcance da Lei de Anistia, pois os crimes cometidos foram de lesa-humanidade, segundo o Estatuto de Roma (ratificado pelo Brasil), o que os tornou imprescritíveis e não sujeitos a qualquer anistia. Para o MPF, a palavra da vítima deveria ser considerada, ainda mais em crime sexual como o estupro.
O MPF teve o recurso retido na Justiça Federal em Petrópolis, que não o enviava ao TRF-2, mesmo após pedidos reiterados, sob a alegação de que documentos emitidos no exterior e incluídos nos autos deveriam ser traduzidos para a língua portuguesa. Em manifestação ao TRF-2 sobre a retenção do processo em Petrópolis, o MPF assinalou que apenas trechos curtos estavam em outro idioma e que, ainda assim, isso não impediria o envio do recurso aos desembargadores.
A reportagem não conseguiu localizar representantes de Lima para que se pronunciem sobre o recurso impetrado pelo MPF.
Cidades
DENÚNCIA DO MPF
TRF-2 vai julgar recurso contra militar acusado de estupro durante a ditadura
TRF-2 vai julgar recurso contra militar acusado de estupro durante a ditadura
D-Edge
Tradicional casa noturna de campo-grandense em SP abriga culto evangélico e vira alvo de polêmica
Espaço em São Paulo repercutiu após cantora e pastora Baby do Brasil discursar que mesmo em casos de abuso sexual, o perdão deve ser incondicional
14/03/2025 18h30
Em culto, cantora e pastora Baby do Brasil pediu para que vítimas de abuso sexual 'perdoem' seus agressores Foto: Reprodução
Uma casa noturna de São Paulo repercutiu nas redes sociais após a realização de um evento evangélico ocorrido na noite da última segunda-feira (10).
Durante o culto, a cantora e pastora Baby do Brasil discursou dizendo que, mesmo em casos de abuso sexual, se ocorrido dentro da família, o perdão deve ser incondicional.
Conforme a pastora, "Se teve abuso sexual, perdoa. Se foi da família, perdoa", enfatizou. O comentário gerou várias críticas e debates.
Após a imediata repercussão negativa, o campograndense e dono do estabelecimento, Renato Ratier, publicou uma nota oficial nesta tarde de quarta-feira (12).
No texto, o empresário destacou que o discurso não representa seus valores e nem os da D-Edge, nome oficial da tradicional casa noturna.
"Infelizmente, algumas falas isoladas de convidados vão contra aquilo que acredito. Antes de mais nada, quero expressar meu profundo respeito a todas as pessoas que foram atingidas por declarações de terceiros durante o culto e reafirmar os valores que sempre guiaram minha trajetória. Jamais foi minha intenção ferir ou desrespeitar qualquer pessoa", disse Ratier.
O campograndense reforçou ainda que o evento foi um caso isolado e que a programação tradicional deve retornar.
"O evento do culto foi uma exceção isolada e não irá mais acontecer. A casa continua com suas atividades normais, oferecendo a cada noite um espaço de música eletrônica, como sempre fez", concluiu.
Influente na cena da música eletrônica, vale destacar que a D-Edge já foi palco de apresentações de artistas renomados do gênero, como Steve Aoki, Mark Farina e Gui Boratto.
O culto "Frequência de Deus" foi marcado por louvores e testemunhos religiosos e reuniu aproximadamente 150 pessoas na casa noturna.
Confira a nota publicada por Renato Ratier:
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Concessionária que administra usina de MS é processada pelo MPF
A UHE Ilha Solteira, localizada no Rio Paraná e instalada entre o município paulista e Selvíria, está há mais de 50 anos sem cobertura florestal, segundo ação do órgão fiscalizador
14/03/2025 17h00
Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, com a concessionária processada pelo MPF Foto: Divulgação
A concessionária Rio Paraná Energia S.A., que administra a Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira (SP), localizada no Rio Paraná e instalada entre o município paulista e Selvíria, está sendo processada pelo Ministério Público Federal (MPF) por “negligenciar” a cobertura florestal do reservatório.
Segundo ação civil pública, o órgão fiscalizador cobra que a concessionária realize a recuperação ambiental da faixa que contorna todo o lago da usina no prazo estabelecido na licença ambiental.
Ainda, o MPF reforça que desde 2016, quando a empresa “adquiriu” a administração da unidade, reflorestou apenas 3,66% do que deveria na área degradada: 235,5 hectares contra 6.427,91 hectares.
Diante disso, o órgão exige que a Justiça Federal ordene que a concessionária plante 671 mil mudas de árvores por ano, além de investir R$ 7,7 milhões anuais em medidas para a recomposição florestal. Tudo isso dentro de 16 anos, já que o limite previsto na licença de operação da usina é de 25, mas nove já passaram.
Também consta na ação que a Rio Paraná deve iniciar o plantio de uma faixa de árvores na divisa entre a área de preservação permanente da unidade e as propriedades vizinhas dentro de 90 dias, como se fosse um primeiro passo para o cumprimento da punição.
Esse mesmo prazo de três meses também vale para a empresa elaborar um projeto ambiental de reflorestamento da área, com cronograma detalhado, solicitado pelo MPF e já pedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) há quatro anos, mas sem resposta adequada da concessionária.
Como forma de comprovar que a empresa tem condições de realizar todas essas solicitações, o MPF afirmou que todo o investimento necessário para concluir o reflorestamento representa menos de 6% do lucro líquido da Rio Paraná, que chegou a R$ 2,2 bilhões em 2023.
Por fim, o órgão pede que haja punições para a empresa no caso de descumprimento das medidas, como, por exemplo, R$ 100 milhões para cada ano de atraso na conclusão do reflorestamento.
UHE Ilha Solteira
A Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira começou suas operações em julho de 1973. Hoje, ela é uma das dez maiores usinas do Brasil em capacidade instalada, com 3.444 MW.
Segundo dados da CTG Brasil, detentora da empresa Rio Paraná Energia S.A., gerou no ano passado cerca de 11.768.314 MWh, suficiente para abastecer uma cidade com cerca de 4 milhões habitantes.
O reservatório da UHE Ilha Solteira tem um volume de cerca de 21 bilhões de m³, o equivalente a seis vezes a Baía da Guanabara no Rio de Janeiro.
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