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SANEAMENTO

Tribunal de Justiça condena empresa a pagar indenização por mau cheiro

Decisão em primeira instância responsabiliza operadora por não adequação ao entorno
12/07/2020 13:47 - Da Redação


Uma empresa de saneamento foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil a uma mulher. Isso porque ela reclama do mau cheiro causado pela estação de tratamento localizada no bairro onde mora. A decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) foi dada em unanimidade.

Segundo a nota, “ficou comprovado em provas testemunhais, inclusive pelo engenheiro que atende a empresa, que existe o mau odor na vizinhança da estação de tratamento de esgoto e que a situação causa transtornos, colocando os moradores sob condições insalubres”.

A ação movida pela moradora pede adequação das instalações para eliminar o cheiro ruim, bem como pagamento de indenização por danos morais. De acordo com o processo, a moradora reside em uma casa próxima à estação de tratamento e, em razão do mau funcionamento, um odor exageradamente forte se alastrou por toda a vizinhança.

Ao se defender, a empresa sustenta que a condenação não deve prevalecer, pois a atividade é de interesse público e o mau odor causado é específico. Ela afirma ter tomado todas as medidas necessárias para amenizar o incômodo. Além disso, as estações de tratamento de esgoto existem com a finalidade de evitar contaminações e, como alternativa, buscou a reduzir o valor da indenização.

Desembargador Julizar Barbosa Trindade, relator do processo, lembrou que a Constituição Federal prevê que prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos causados a terceiros. No entender dele, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos são obrigadas a fornecer serviços eficientes e seguros.

O magistrado observou ainda que a estação de tratamento de esgoto foi instalada quando já havia moradores na região, devendo se precaver de possíveis danos que poderia ocasionar à vizinhança. O juízo reconheceu que, apesar de a empresa ter tomado as providências, o mau cheiro é inerente à atividade desempenhada, mas não exclui responsabilidade e indenizou a autora por danos morais.

 
 

Felpuda


Apressadas que só, figurinhas tentaram se “apoderar” do protagonismo de decisão administrativa. Não ficaram sequer vermelhas quando se assanharam todas para dizer que tinham sido responsáveis pela assinatura de documento que, aliás, era uma medida estabelecida desde 2019. Quem viu o agito da dupla não pode deixar de se lembrar daquele pássaro da espécie Molothrus bonarienses, mais conhecido como chupim, mesmo. Afe!