O Superior Tribunal Militar negou habeas corpus de um casal de militares do Exército preso com 1.398 munições de calibre 5,56mm e mais de R$ 3 mil. O flagrante aconteceu no dia 18 de maio pela Polícia Rodoviária Estadual quando o capitão trafegava com a mulher, que também é militar e ocupa o posto de 2.º tenente, pela rodovia Dom Pedro I, próximo ao município de Atibaia (SP).
Após a prisão, eles foram encaminhados ao 28.º Batalhão de Infantaria Leve, na cidade de Campinas (SP), onde serve o oficial, sendo posteriormente transferidos para o 2.º Batalhão de Polícia do Exército (2º BPE). As informações foram divulgadas pelo STM - HABEAS CORPUS Nº 7000541-57.2019.7.00.0000
Após a audiência de custódia realizada pelo juiz federal da Justiça Militar da 1.ª Auditoria da 2.ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), foi determinada a manutenção da prisão dos oficiais.
O capitão continuou no 2.º BPE, local onde encontra-se preso até hoje, enquanto a tenente foi beneficiada com a prisão domiciliar, prerrogativa garantida por ser mãe de uma menina de dez anos.
Na sua decisão, o juiz de primeira instância entendeu que ‘a gravidade’ do suposto crime e o abalo social seriam os principais motivos para manter o encarceramento.
A defesa do casal recorreu ao Superior Tribunal Militar na tentativa de desconstituir a decisão de primeira instância.
A alegação da defesa é que ‘não há nos autos nenhum motivo que enseje a manutenção dos pacientes no cárcere, seja em regime fechado ou no domiciliar, razão pela qual ambos devem ser beneficiados com a liberdade provisória e aguardar o julgamento em liberdade’.
O Ministério Público Militar discordou dos motivos alegados pela defesa, o que externou por meio da denúncia contra o capitão e a tenente, oferecida no dia 27 de maio.
A Procuradoria Militar denunciou formalmente o casal, acusando o capitão e a tenente por crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar. Os militares também foram enquadrados no artigo 16 da Lei nº 10.826/2003 - posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O julgamento do habeas no STM ficou a cargo do ministro Lúcio Mário de Barros Góes, que entendeu ser ‘imperiosa a manutenção da prisão’.
O relator afirmou estar baseado em ‘fatos concretos’ expostos no Auto de Prisão em Flagrante, que traria provas do fato delituoso e indícios suficientes de autoria.
"Além disso, o fato foi grave e o seu modo de execução revela que o capitão valeu-se da função de Chefe da Seção de Planejamentos do Centro de Instrução de Operações Urbanas (CIOU) do 28.º BIL para se apropriar da aludida munição, havendo suspeita, segundo a denúncia, de possível mercancia a marginais da capital fluminense", advertiu o ministro.
Lúcio Mário explicou ainda que tal medida ‘busca garantir a ordem pública e também a exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e de disciplina militares’, detalhando as provas que o levaram a tomar tal decisão.
O magistrado citou que ‘existem sinais do fato delituoso comprovado pelo pedido de busca e apreensão na residência, pela quebra do sigilo de dados e de comunicações telefônicas e telemáticas, bem como indícios suficientes de autoria, citados pelas testemunhas’.
Também pesou para o convencimento do ministro um contato telefônico do capitão com seu chefe imediato. Na ligação, o oficial declarava que se encontrava em São Paulo, quando na verdade estava no Rio com as munições.
Sobre a tenente, o ministro entendeu que ela ‘agiu em parceria com seu esposo ao receptar e manter em sua posse o material desviado, ao mesmo tempo em que ficou de posse do montante do dinheiro citado’.
"Observa-se, assim, que a decisão da prisão preventiva não apresenta qualquer ilegalidade ou afronta a dispositivos constitucionais", assinalou o ministro Lúcio Mário de Barros Góes.
Segundo ele, ‘os motivos que levaram o magistrado a quo a manter a cautela provisória se mostram ainda presentes, haja vista a possibilidade de o paciente, na condição de superior hierárquico, vir a exercer pressão sobre as testemunhas’.
A manifestação do relator foi acompanhada pela Corte.
Com a decisão do magistrado em negar a ação constitucional de natureza cautelar, o capitão e sua mulher tenente ficam presos enquanto aguardam julgamento perante a 1.ª Auditoria da 2.ª Circunscrição Judiciária Militar.
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EM MAIO
Tribunal nega habeas a capitão do Exército e sua mulher presos com munição
Tribunal nega habeas a capitão do Exército e sua mulher presos com munição
Queda de helicóptero
Socorrista de MS atou em resgate que emocionou o Brasil
Rafael Rech foi um dos primeiros a chegar no local de queda de helicóptero em Caieiras (SP), e a realizar os primeiros socorros às vítimas
23/01/2025 19h15
Ocorrência em área de mata em Caieiras (SP) teve total de 5 horas Divulgação, CCR e Gerson Oliveira, Correio do Estado
Há exatamente uma semana, uma ocorrência marcou para sempre a vida do enfermeiro socorrista sul-mato-grossense Rafael Rech, de 25 anos.
Natural de Ivinhema, município a 295 quilômetros da capital Campo Grande, Rech é enfermeiro e trabalha há 6 anos na concessionária CCR-MSVia, como instrutor técnico especialista em resgate.
Na última quinta-feira (16), Rafael participou do atendimento às vítimas da queda do helicóptero em Caieiras (SP). O acidente provocou as mortes do empresário André Feldman e da esposa dele, Juliana Alves Feldman.
A filha do casal, Bethina Feldman, 12 anos; e o piloto Edenilson de Oliveira Costa, de 49 anos; foram resgatados com vida.
'Estava em São Paulo para treinamento'
O profissional atuante na base 10 da concessionária em Campo Grande, conta que participou da ocorrência por acaso. Isso porque o acidente ocorreu enquanto ele estava em viagem na cidade de São Roque (SP), para realizar um treinamento de qualificação.
"Eu fui pra São Paulo para poder pegar um pouco mais de treinamento, porque lá tem muito mais ocorrências. Desde treinamento veicular, salvamento em altura, enfim, fazer essa especialização na área para poder trazer o conhecimento e aplicar nas rodovias que a gente atua aqui no estado. E no dia do acidente, a gente recebeu o acionamento, imediatamente fizemos o deslocamento de São Roque até Caieiras, no local do acontecimento com a aeronave.", explica.
Rafael foi um dos primeiros a chegar no local do acidente e a trabalhar na retirada das vítimas. Ele relata que toda a ocorrência no local durou entre 4 a 5 horas de trabalho.
"Recebemos o acionamento às 5h40 da manhã e fomos sair às 11h. Quando a aeronave do Águia sobrevoou o local, eles localizaram o piloto e depois a menina. Eles encontraram a nossa equipe dentro da mata, e resgataram a menina dentro da mata junto com a gente. Fomos a primeira equipe a poder acessar a aeronave, e ali a gente acabou identificando as vítimas. Trabalhamos em conjunto com a Força Aérea para poder fazer a retirada dos corpos da aeronave", conta.
Socorrista Rafael Rech. Foto: Gerson Oliveira, Correio do EstadoSensação de dever cumprido
Rafael relatou ainda o sentimento de participar de um resgate dessa magnitude. Em razão da presença de vítimas fatais, o enfermeiro destacou a importância do equilíbrio emocional em trabalhos dessa natureza.
"A sensação é gratificante, lógico que a gente tem o sentimento por conta das perdas das vítimas do acidente aéreo, mas a gente tem a sensação de missão cumprido. Por conta do nosso trabalho a gente conseguiu dar o conforto, dar o destino aos corpos das vítimas para que a família pudesse ter novamente elas de volta".
"A gente sempre se coloca no lugar daquela família. Sempre temos que trabalhar com o emocional, não deixando que pese no dia a dia. Sentimos pela perda, mas a gente tem que dar o nosso melhor, para que o trabalho seja realizado da melhor maneira", explica.
A cada ocorrência, um novo aprendizado
Na profissão de Rafael Rech, cada emergência e resgate vivido representa um aprendizado para sua equipe. Aprendizado que posteriormente será compartilhado com outras equipes, para assim, aprimorarem seus atendimentos.
"Esses treinamentos são recorrentes. Fui para São Paulo em janeiro e em maio vou para o Paraná, em uma nova concessão que a gente tem lá. São oportunidades de passar todo o conhecimento que a gente agregou tanto em São Paulo quanto o que a gente tem aqui com os nossos colaboradores", enfatizou Rech.
Socorristas no local do acidente em Caieiras (SP). Foto: Divulgação, CCRQueda de helicóptero
Na noite de 16 de janeiro, um helicóptero caiu em área de mata fechada na Grande São Paulo com destino à Americana. O tempo na capital na hora da decolagem era muito ruim. O sinal de GPS da aeronave sumiu por volta de 20h34.
No acidente, André Feldman, de 50 anos, e sua esposa, Juliana Elisa Alves Maria Feldman, 49, morreram no local. A filha do casal, Bethina Feldman, 12 anos, foi resgatada com vida.
O helicóptero saiu de São Paulo com destino à Americana, e por volta de 20h34 de quinta-feira perdeu o sinal de GPS e caiu, segundo as informações da Defesa Civil.
O piloto, que é natural de Dourados, mas mora atualmente em Paulínia (SP) com a esposa e duas filhas, foi encontrado desorientado, pedindo água e preocupado em indicar a localização da adolescente aos socorristas.
Ele prestava serviço particular para a família Feldman, tendo mais de 13 anos de atuação na área, além de ser formado em enfermagem pelo Centro Universitário de Jaguariúna.
Segundo a Polícia Militar de São Paulo, a equipe de resgates localizou, primeiro, a aeronave e, logo em seguida, viram um homem acenando na área de mata, onde eles passaram a noite.
Quando pousaram, os agentes identificaram Edenilson, que indicou onde estava a menina - cerca de 100 a 150 metros para dentro da área da mata.
Como a criança estava com certa dificuldade de andar e com algumas dores, a polícia avalia que, ao amanhecer, Edenilson a deixou na mata e caminhou, tentando chegar à rodovia, e pedir socorro.
No entanto, devido ao cansaço, ele não conseguiu acessar a rodovia, mas chegou a uma área onde havia uma clareira, o que possibilitou que os policiais o visualizassem.
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que investigadores do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV), órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foram acionados para realizar a ação inicial da ocorrência.
O corpo do empresário André Feldman foi enterrado neste domingo , no Cemitério Israelita do Butantã, na capital paulista. O corpo da esposa dele foi velado e sepultado no sábado (18), em Americana, no interior paulista, onde moravam e para onde a família voltava.
André e Juliana deixam outros dois filhos, de 9 anos.
Educação
O IFMS oferece curso de informática gratuito para público diversificado
A oportunidade é voltada para aqueles que têm pouca experiência com informática e buscam se reposicionar no mercado de trabalho
23/01/2025 19h00
Crédito FreePik
O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) irá oferecer o curso de informática básica no primeiro semestre de 2025, com o intuito de fornecer noções sobre ferramentas de escritório e o ambiente digital.
A modalidade será a distância, com carga horária de 60 horas, podendo ser acessada pelo aluno no melhor horário para o aprendizado.
O diferencial do curso é que ele foi pensado para pessoas sem experiência em informática, assim como para aquelas que estão pensando em mudar de área e precisam desse conhecimento como diferencial no currículo.
As inscrições para o primeiro semestre já estão abertas e vão até o dia 18 de junho. Vale ressaltar que o aluno deverá concluir o curso até o dia 30 de junho.
A diretora do Centro de Referência em Tecnologias Educacionais e Educação a Distância (Cread) do IFMS, Lia Nara Quinta, destacou que o curso atenderá a um público amplo, oferecendo suporte tanto para estudantes que desejam aprimorar seus estudos quanto para pessoas que buscam atualizar seus conhecimentos.
"O curso atende a um público variado, com o objetivo de reintegração ao mercado de trabalho", afirmou a diretora.
Proposto pelos docentes do Campus Dourados, Mary Melo e Willerson Silva, o curso faz parte das ações do Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), que promove a inclusão digital, entendendo que não se trata apenas de "doação de computadores", mas da oferta de formação básica sobre os equipamentos.
"Os conhecimentos que apresentamos no curso são essenciais para capacitar as pessoas a utilizarem os computadores e buscarem sua independência digital. São conteúdos que podem ser úteis no trabalho, na escola e no cotidiano de forma geral. O mercado de trabalho atual exige esses conhecimentos básicos, e a informática é essencial para abrir mais oportunidades", explica o professor Willerson.
O curso abordará os seguintes tópicos:
- Conhecimentos básicos de hardware e software;
- Introdução ao uso de ferramentas como Microsoft Word, Excel e PowerPoint;
- Ferramentas de escritório e segurança digital;
- Conceitos e ferramentas da internet.
"O material audiovisual é leve e descontraído, com qualidade tanto no conteúdo quanto na produção. Cada videoaula foi adaptada para iniciantes e pode ser acompanhada até mesmo pelo celular. O estudante aprenderá sobre as partes físicas básicas do computador, os programas básicos, como editar textos, trabalhar com planilhas e apresentações, além de acessar a internet com segurança", destaca Willerson.
Para realizar a inscrição, basta acessar o link clicando aqui.
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