O Tribunal de Justiça vai encaminhar para apuração o conteúdo e a origem de um documento apócrifo encontrado na sexta-feira (27), durante cumprimento de mandado de prisão de Jamil Name e de busca e apreensão na casa dele, na Operação Omertá, ação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e Grupo Armado de Repressão a Assaltos e Sequestros (Garras). O documento cita o nome do senador Nelson Trad Filho (PSD) e trata de uma negociação financeira, de R$ 2,25 milhões, envolvendo concessão de liminar e julgamento de mérito de processo judicial.
Nelson Trad Filho está com R$ 101 milhões bloqueados, por força de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual. No documento que estava no quarto de Name, conforme consta nos relatórios dos policiais do Gaeco e do Garras, são mencionados dois processos. No primeiro, cujas decisões tiveram o preço fixado em R$ 2 milhões (R$ 1 milhão pela liminar e mais R$ 1 milhão pelo mérito), somente R$ 200 mil foram pagos, e em diversas parcelas. Ainda restaria R$ 1,8 milhão a pagar. Cada um dos cinco réus no processo, inclusive o político, arcaria com R$ 200 mil cada um.
No segundo, uma outra ação de improbidade administrativa com cinco réus, e que envolve um ex-secretário do município, também teria sido concedida uma liminar de desbloqueio de bens, cujo valor foi de R$ 250 mil. Desta, nada foi pago. Ainda restariam R$ 2,05 milhões a pagar em todas as ações, conforme indica a folha.
No processo em que Trad Filho teve R$ 101 milhões bloqueados pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, o senador ajuizou agravo de instrumento solicitando o desbloqueio. O desembargador relator, Marcelo Câmara Raslan, não suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância, e manteve o bloqueio financeiro, em decisão do último dia 18 de setembro.
Neste processo, além do senador Nelson Trad Filho, são réus os ex-secretários municipais Marcos Antônio Moura Cristaldo e João Antônio de Marco, além das empresas sócias da CG Solurb, LD Construções e Financial Construtora Industrial e seus respectivos proprietários: Lucas Potrich Dolzan, Luciano Potrich Dolzan, e Antônio Fernando de Araújo Garcia, além do empreiteiro João Alberto Krampe Amorim dos Santos e a irmã dele, ex-deputada e ex-mulher do senador e ex-prefeito, Maria Antonieta Amorim.
OUTRO LADO
O senador Nelson Trad Filho informou por meio de sua assessoria que ele jamais participou de qualquer negociação com qualquer pessoa que seja. “A ilação não faz o menor sentido, uma vez que todas as decisões do desembargador foram, até o presente momento, contrárias aos recursos interpostos”. A assessoria do senador ainda informou que trata-se de um papel apócrifo e sem assinatura e, por isso, “sem sentido”.
“Ainda, somos favoráveis à abrir qualquer tipo de sigilo, seja processual, fiscal, telefônico, que envolve o senador para deixar absolutamente claro que não há nenhuma vinculação dele com o fato relacionado”, acrescentou o senador. “Tomaremos as medidas judiciais contra essa brutal tentativa de macular a reputação do senador Nelson Trad Filho”, afirma ao encerrar a nota.
O Tribunal de Justiça informou que ainda aguarda os resultados da investigação: “O documento divulgado nesta quinta-feira (3), trata-se de documento apócrifo, que ainda não se sabe a origem. A apuração dos fatos, respeitados os direitos constitucionais de qualquer cidadão, será feita por órgão competente”.
CHEQUES
Nesta mesma ocasião em que a planilha referente a compra de decisões no Tribunal de Justiça foi apreendida, a força-tarefa do Garras, Gaeco (que contou com apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar) ainda encontrou cheque do Banco do Brasil em nome do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, no valor de R$ 100 mil, outro cheque, do Bradesco, em nome de um ex-desembargador do Tribunal de Justiça, também no valor R$ 100 mil, e uma nota promissória no valor de R$ 150 mil.
Na casa ainda foram apreendidos dinheiro em espécie e um instrumento inusitado: um taco de beisebol com a ponta enrolada com arame farpado. Policiais da força-tarefa acreditam tratar-se de um instrumento utilizado para tortura.
Jamil Name e Jamil Name Filho estão presos, preventivamente, há uma semana.