Cidades

PARAÍSO DAS ÁGUAS

TSE cancela eleições imediatas; só em 2012

TSE cancela eleições imediatas; só em 2012

DA REDAÇÃO

03/03/2011 - 00h02
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As eleições no município de Paraíso das Águas, em Mato Grosso do Sul, devem ser realizadas conforme calendário nacional de eleições. Esta é a decisão tomada anteontem por maioria de votos, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão ocorreu em um Mandado de Segurança impetrado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (PRE/MS) com o objetivo de anular decisão do Tribunal Regional Eleitoral  que autorizou a realização da primeira eleição no município, em 2010.

Segundo a PRE, a Constituição Federal determina que as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores sejam realizadas simultaneamente em todo o Brasil. “O texto constitucional, que define a regra da simultaneidade, não realiza qualquer distinção em relação ao aspecto temporal da criação do município, estendendo seu comando também para os recém criados, em sua primeira eleição”.

Paraíso das Águas

Paraíso das Águas originou-se do desmembramento dos municípios de Água Clara, Chapadão do Sul e Costa Rica. Em 2003, a Lei Estadual nº 2.679 emancipou o município. Contudo, a criação da cidade foi questionada perante Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República, que alegou não cumprimento dos requisitos constitucionais. Em 2008, emenda à Constituição tornou válida a criação da cidade.

O TRE-MS, então, marcou as eleições de Paraíso das Águas para o dia 14 de março de 2010, mas o pleito foi suspenso um mês antes por decisão do plenário do TSE, que concedeu o pedido de liminar formulado pela Procuradoria Regional Eleitoral. O mérito da ação somente foi julgado na terça-feira.

Campo Grande

Entenda o que muda com aprovação da reforma administrativa em Campo Grande

Proposta impacta diretamente nas atribuições das secretarias municipais

11/12/2024 17h28

Projeto foi votado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11)

Projeto foi votado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11) - Paulo Ribas/Correio do Estado

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O Projeto de Lei nº 41 do Executivo Municipal, que propõe uma reforma administrativa na Prefeitura de Campo Grande, foi votado em sessão extraordiária na manhã desta quarta-feira (11). Mesmo sob protestos de manifestantes contrários à proposta, a reforma foi aprovada por 25 votos de vereadores favoráveis e apenas dois contrários. Contudo, você sabe quais mudanças o Projeto de Lei acarretará na prática?

A reforma impactará nas atribuições das secretarias municipais, que sofrerão extinções, readequações e novas criações. 

Segundo a proposta, a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais ficará responsável pela Fundação Municipal de Esportes e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

A Secretaria Especial da Casa Civil ficará a cargo da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, além da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos.

Além disso, a mudança acarretará na criação das três secretarias executivas (Cultura, Juventude e Mulheres), e no fim da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur). Esta, deverá ser anexada à Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.

Outro ponto relevante é a separação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur). A Cultura, que antes seria anexada à Secretaria Municipal de Educação, será incorporada à Secretaria Municipal de Governo.

Já Turismo ficará dentro de nova pasta a ser criada: a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização Urbana.

Confira todas as atualizações da reforma:

Se mantém

  • Secretaria de Governo e Relações Institucionais;
  • Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social;
  • Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos;
  • Secretaria de Educação;
  • Secretaria de Saúde;
  • Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Será criada uma nova secretaria

  • Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Meio Ambiente e Fiscalização Urbana;
  • Secretaria Especial da Casa Civil;
  • Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas;
  • Secretaria Especial Licitações e Contratos;
  • Secretaria Especial de Articulação Regional;

Já existentes, porém sofrerão mudanças

  • Secretaria de Fazenda (anteriormente era a Secretaria de Finanças e Planejamento)
  • Secretaria de Administração e Inovação (anteriormente era Secretaria de Gestão);
  • Secretaria de Assistência Social, Mulher e Cidadania (anteriormente era Secretaria de Assistência Social);

Serão extintas

  • Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
  • Secretaria Municipal da Juventude;
  • Secretaria de Inovação, Desenvolvimento e Agronegócio;

Projeto foi votado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (11)Protestos marcaram o primeiro dia de votação da reforma administrativa em Campo Grande - Paulo Ribas/Correio do Estado

Em meio a protestos, Câmara aprova reforma administrativa por 25 a 2

Nem os protestos que resultaram no cancelamento da sessão da última terça-feira (10) conseguiram evitar a aprovação Projeto de Lei nº 41, de 4 de dezembro de 2024, do Executivo, que propõe uma reforma administrativa na Prefeitura de Campo Grande.

A proposta foi votada durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (11), e teve 25 vereadores favoráveis e dois contrários. Apenas Luiza Ribeiro (PT) e Prof. André Luis (PRD) votaram "não".

Antes da votação da reforma administrativa, foram votadas emendas. Quatro delas eram a favor da manutenção das secretarias de Juventude, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Cultura e Turismo, e da subsecretaria de Políticas para a Mulher.

Elas foram apresentadas pela vereadora Luiza Ribeiro, e tinham como objetivo atender às reivindicações que preencheram a Câmara Municipal na manhã de ontem, quando a sessão precisou ser suspensa por falta de energia elétrica na Casa de Leis. No entanto, as matérias em questão não foram aprovadas.

Posteriormente, foram aprovadas com unanimidade emendas que determinam que qualquer modificação no orçamento do próximo ano, que estavam destinadas às secretarias que estão sendo dissolvidas, sejam feitas a partir de lei municipal, e não decreto, como previa o projeto.

Cidades

Mulheres podem se alistar nas Forças Armadas em três cidades de MS

O processo seletivo incluirá entrevista, testes de saúde e físicos; o treinamento físico também será equivalente ao masculino, seguindo a métrica específica para cada Força

11/12/2024 16h28

Mulheres podem se alistar nas Forças Armadas em três cidades de MS

Mulheres podem se alistar nas Forças Armadas em três cidades de MS Foto: Centro de Comunicação Social do Exército

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De 1º de janeiro até 30 de junho, mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão realizar, de forma voluntária, o alistamento militar. O alistamento estará disponível em três cidades de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá e Ladário. A iniciativa, pioneira nas Forças Armadas, ofertará, inicialmente, 1.465 vagas, sendo 1.010 para o Exercito, 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica. 

As candidatas poderão se alistar de forma totalmente online ou presencial em uma Junta de Serviço Militar, aquelas que se interessarem, devem apresentar documentos como certidão de nascimento, comprovante de residência, identidade ou carteira de trabalho e documento com foto. 

São critérios para o alistamento possuir residência em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação  e completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007). 

Ao todo são 28 municípios em 13 estados: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).

Mulheres podem se alistar nas Forças Armadas em três cidades de MS

Seleção

O processo seletivo incluirá entrevista, testes de saúde e físicos. Nesse momento, a candidata escolherá a Força que pretende integrar. Cabe ressaltar que será levada em conta a aptidão dela para o cargo e a disponibilidade de vaga.

No serviço militar, não haverá distinção entre homens e mulheres, que terão os mesmos direitos e deveres, assim como passarão por cursos de capacitação profissional em áreas distintas, oferecidos pelo Projeto Soldado Cidadão.

O treinamento físico também será equivalente ao masculino, seguindo a métrica específica para cada Força.

Divisão por Força

  • Mulheres na Marinha serão marinheiros-recrutas;
  • No Exército, serão soldados;
  • Na Força Aérea, serão soldados de segunda classe.
  • Tempo de carreira

O serviço militar tem duração de 12 meses, podendo ser estendido anualmente, com a possibilidade de chegar a até 8 anos — desde que as duas partes concordem.

Durante o período de serviço à pátria, as militares receberão os mesmos benefícios que os homens, como:

  • remuneração;
  • auxílio-alimentação;
  • licença maternidade;
  • contagem de tempo para aposentadoria.
  • Tempo de serviço.

Concluído o período de serviço, as militares receberão o Certificado de Reservista e a Certidão de Tempo de Serviço.

No período de reserva, devem se apresentar anualmente por cinco anos após o licenciamento, para que o cadastro no banco de dados dos reservistas permaneça atualizado.

É importante ressaltar que, caso haja necessidade, elas serão convocadas juntamente com os homens, seguindo o que está regulamentado pela Lei do Serviço Militar.

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