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29 LOTES

União põe terrenos perto do Aeroporto de Campo Grande à venda por R$ 3 milhões

Governo federal colocou 29 lotes à venda de sua propriedade em Campo Grande
24/08/2020 09:30 - Daiany Albuquerque


O governo federal colocou à venda 29 lotes de sua propriedade em Campo Grande, com o objetivo de arrecadar pelo menos R$ 3,3 milhões. Desde junho deste ano está em vigor a norma que facilita a venda de imóveis da União, por meio da Medida Provisória (MP) 915/2019, que foi publicada no dia 12 de junho no Diário Oficial da União (DOU).

Os terrenos em Campo Grande estão localizados na Rua Aracaju, no Jardim Imá, próximo ao Aeroporto Internacional de Campo Grande e à Casa da Mulher Brasileira (11 lotes); na Rua Teresina, no mesmo bairro e região (16 lotes); e na Rua Bacaxiri, no Bairro Panorama, próximo à BR-262 (2 lotes).

Os terrenos variam de 416 metros quadrados a 490 metros quadrados e estão ociosos. O preço mínimo do lance para cada lote vai de R$ 108.066,00 a R$ 122.284,90.

O pregão será feito totalmente on-line, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. A medida que permite a venda de propriedades de forma virtual foi publicada no dia 23 de julho no Diário Oficial da União.

Na época, o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, afirmou que a ação faz parte da Lei nº 14.011, sancionada em junho pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).  

“Com o lançamento desse sistema, a Secretaria de Patrimônio da União também organizou a maior oferta de imóveis sem uso da administração pública da história”, ressaltou.

 
 

R$ 30 BILHÕES

De acordo com a União, nesta primeira leva, foram colocados à venda 109 imóveis e outros 907 devem entrar nessa “esteira de vendas” do governo nos próximos anos. São prédios, lojas, terrenos, salas e apartamentos vagos, a expectativa é faturar R$ 1,7 bilhão.

Porém, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União mapeou 3.800 imóveis nesta situação e, caso todos sejam vendidos, o potencial de arrecadação é de R$ 30 bilhões nos próximos três anos.

Nesta primeira leva, em que estão inseridos os 29 lotes da Capital e os 109 localizados em outros seis estados, os imóveis estão avaliados em cerca de R$ 100 milhões, segundo o governo.  

“Os imóveis que acabam sendo subutilizados pelo governo têm uma oportunidade muito maior de desenvolvimento socioeconômico se forem alienados para que particulares possam desenvolver essas áreas”, disse o secretário.

Conforme a União, a venda desses patrimônios reduzirá os custos para a administração pública, uma vez que é necessário realizar a manutenção permanente desses locais.

“Muitos desses imóveis federais são alvos de invasões, depredações e alguns ainda têm risco iminente de colapso, colocando em risco a vida de pessoas. Esses bens, quando adquiridos por particulares, trazem uma excelente oportunidade de desenvolvimento da economia dos municípios”, explicou Bispo quando o plano foi anunciado.

Concorrência

O leilão virtual dos lotes de Campo Grande acontecerá nos dias 15 de outubro, 27 de outubro, 10 de novembro e 19 de novembro. As propostas serão abertas às 13h (horário de MS) e os lances podem ser feitos até um minuto antes desse prazo.

Os interessados devem acessar o site no Ministério da Economia, no Portal de Vendas de Imóveis da União. De acordo com o governo, ao fazer uma proposta, a pessoa deverá oferecer um valor igual ou superior ao preço de avaliação do imóvel. 

Para ser habilitado, o interessado deverá fazer uma caução correspondente a 5% do valor de avaliação da propriedade que ele tem intenção de comprar. 

Desclassificação de proposta

Será desclassificada a proposta de pessoa física que não esteja com o CPF regular; possua sanção que impeça a participação em licitações ou a contratação com o Poder Público; e exerça, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público no Ministério da Economia; ou que possua qualquer outro vínculo de natureza trabalhista com o Ministério da Economia. 

No caso de pessoa jurídica, será desqualificada a proposta de quem tem Certidão de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; esteja com CNPJ inapto, suspenso, nulo ou baixado; e possua sanção que impeça a participação em licitações ou a contratação com o Poder Público.

 

Felpuda


Figurinha está trabalhando intensamente para tentar eleger a esposa como prefeita de município do interior.

Até aí, uma iniciativa elogiável. Uns e outros, porém, têm dito por aí que seria de bom tom ele não ensinar a ela, caso seja eleita, como tentar fraudar folha de frequência de servidores. 

Afinal, assim como ele foi flagrado em conversa a respeito com outro colega, não seria nada recomendável e poderia trazer sérias consequências. Só!