Dia Nacional do Surdo é celebrado nesta quinta-feira (26) e, aproveitando a data, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande usaram a tribuna para reforçar a necessidade e importância da inclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos públicos, com prioridade para a presença dos profissionais nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Objetivo de ter um intérprete nas unidades de saúde é facilitar a comunicação dos pacientes surdos durante o atendimento médico. Posteriormente, os profissionais devem ser alocados também em outras repartições.
A prioridade foi definida após manifestação da Associação das Famílias, Amigos e profissionais e Pessoas Surdas de Mato Grosso do Sul, por meio de seu presidente, Adriano Ginoto, que afirmou que a necessidade mais imediata dos surdos seria contar com esses profissionais nas UPAs.
Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Otávio Trad afirmou, durante sessão nesta quinta-feira, afimou que será agendada reunião com o prefeito Marcos Trad (PSD) e os demais vereadores, onde será discutida a aplicabilidade de lei que trata do treinamento de funcionários para comunicação em órgãos públicos, reforçadas pela tramitação de quatro propostas que devem ser unificadas para ampliar o acesso e assegurar a presença do intérprete.
“Temos hoje quatro projetos, de 15 autores, e iríamos fazer reunião entre vereadores para otimizar as propostas e transformá-las num só projeto. Temos como preferência a aplicabilidade da Libras no poder público”, disse.
Há duas leis municipais aprovadas e sancionadas sobre Libras, que estão sendo analisadas pelos parlamentares para evitar duplicidade de projetos. Leis foram aprovadas uma em 1993 e outra complementar em 2005.
“É uma lei ampla e abrangente que fala da capacitação e disponibilização dos funcionários aptos a se comunicarem em Libras. Por isso, quero convocar os autores dos projetos em trâmite e os demais que desejarem participar para reunião com o prefeito para discutir a aplicabilidade”, afirmou o vereador.
Além das UPAs, a meta é ampliar a necessidade nos órgãos públicos municipais. Na Câmara de Vereadores, há pouco mais de um ano foi convocada a intérprete de Libras Helga Pereira, mas há planos de ampliar a presença dela nas atividades da Casa, além de ampliação de acessibilidade na parte estrutural.
PROJETOS
Tramitam atualmente na Câmara o Projeto 9.297/19, dos vereadores Carlão, Otávio Trad, Cazuza, Delegado Wellington, Dr. Cury, João César Mattogrosso, Ademir Santana, Betinho e Junior Longo, que altera a Redação do artigo 2º da Lei 5.686/2016, dispondo da obrigatoriedade do intérprete em todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em todos os eventos públicos oficiais realizados no Município.
Ainda, o Projeto de Lei 9.447/19, do vereador Ayrton Araújo do PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço reservado para pessoas surdas em todos os eventos públicos oficiais do Município; o Projeto de Lei 9.414/19 Vereador André Salineiro, sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras em todos os órgãos públicos.
Há ainda o Projeto de Lei Complementar 627/19, do vereador Otavio Trad, que altera o artigo 1º da Lei 5.206, de 19 de julho de 2013, dispondo que da obrigatoriedade da disponibilização do intérprete em todas as unidades de atendimento à saúde e à assistência social públicos e nos eventos públicos oficiais.
Já estão em vigor legislações sobre o tema. A Lei 5.206/13, dos vereadores Cazuza e Carlão, que trata da inserção do interprete de Libras em eventos oficiais do Executivo, a qual teve alteração proposta pelo vereador Carlão, para obrigar a presença dos intérpretes nas UPAs.
* Com informações Câmara Municipal
