O governo uruguaio apresentará um projeto de lei para a "legalização controlada" da maconha, pelo qual o Estado vai produzir e distribuir a droga, visando combater o narcotráfico e a criminalidade, informaram as autoridades nesta quarta-feira.
"Pensamos que a proibição de certas drogas está criando mais problemas à sociedade que a própria droga (...) e com consequências desastrosas", disse em entrevista coletiva o ministro da Defesa, Eleuterio Fernández Huidobro, explicando que haverá "um controle severo do Estado sobre a produção e a distribuição" da maconha.
A decisão é inédita na América Latina.
A proposta foi apresentada entre uma série de medidas analisadas pelo governo do presidente de esquerda, José Mujica, com o objetivo de combater a violência no país. Estas medidas incluem o agravamento das penas sobre corrupção policial e tráfico de cocaína, além de maior rigor contra menores delinquentes.
Também estão previstos um fundo nacional para indenizar as vítimas de crimes violentos e um sistema especializado em denúncias de violência doméstica.
Atualmente, o Parlamento uruguaio analisa três projetos de lei, de distintos partidos, que prevêem a legalização do cultivo de maconha para consumo próprio, mas o governo teme que a medida seja utilizada pelo narcotráfico para transformar o país em um "centro de fabricação e distribuição internacional de drogas", disse o ministro Fernández Huidobro.
"Diante disto, nos inclinamos mais para o controle estrito do Estado sobre a distribuição e produção desta droga", explicou.
"Analisamos os tratados internacionais, as relações com nossos vizinhos e os temas diplomáticos que envolvem um passo desta natureza", destacou Fernández Huidobro.
Para justificar a decisão, o ministro citou o aumento de homicídios em acertos de contas entre delinquentes, que considerou "um sintoma claro do surgimento de certos fenômenos que antes não existiam no Uruguai".
Entre janeiro e maio de 2012, foram registrados 133 homicídios em todo o país, o que representa um aumento de 70% em relação aos 76 casos denunciados no mesmo período de 2011.
"Esta não é uma ideia original, é algo que estão discutindo" no mundo, que segue a "linha de (ex-chefe de governo espanhol) Felipe González", destacou Fernández Huidobro.
Segundo o ministro, "será política externa do Uruguai a luta pela legalização (da maconha) e pela eliminação da proibição iniciada em 1971 por uma decisão equivocada do presidente (Richard) Nixon, que provocou todo este desastre, declarando uma guerra vencida pelos narcos".
"Queremos (...) combater o tráfico e o consumo de cocaína, que é uma das drogas menos consumidas mas que tem efeitos inadmissíveis, e não é uma droga, é um veneno".
As 15 medidas anunciadas pelo governo foram reunidas em um amplo documento denominado "Estratégia pela vida e a convivência", no qual o governo atribui o aumento da violência "aos processos de exclusão (...) gerados a partir dos anos 70 durante a ditadura e que foram progressivamente consolidados nos anos 90".
