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VACINAÇÃO

Polêmica sobre vacinas põe direitos individuais e coletivos em rota de colisão

Declaração de Jair Bolsonaro de que vacina contra Coronavírus não será obrigatória pode violar direitos fundamentais à saúde da sociedade
21/10/2020 18:50 - Ana Karla Flores


O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, declarou que a vacinação contra Covid-19 não pode ser obrigatória, com justificativa de ferir o direito de liberdade de cada cidadão. No entanto, segundo especialista, com a pandemia, a liberdade individual não é considerado, pois, a não vacinação viola direito de terceiros.

De acordo com o doutor em Direito Constitucional e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Fadir-UFMS), Sandro Rogério de Oliveira, o indivíduo não tem liberdade de escolher vacinar ou não. 

“Isso viola os direitos fundamentais, viola o direito à saúde. Viola a dignidade da prevenção humana em extensão, coletivamente e individualmente".

Oliveira explica que é muito difícil ser sancionada uma ordem penal para aqueles que não se vacinam. No entanto, o artigo 132 do Código Penal determina como crime promover deliberadamente a transmissão da doença a outros indivíduos. 

De acordo com a lei, expor a vida ou a saúde de alguém a perigo direto e iminente é um delito com pena de suspensão de até um ano. “Se eu não me vacino e estou em grupo que possa pegar ou transmitir e não me isolo, vou colocar em risco a saúde pública, o que levaria a responsabilidade pessoal, que afeta o coletivo”. 

Segundo Oliveira, o estado tem função de imunizar a coletividade da sociedade e que com a vacinação em massa não só quem tomou é beneficiado, como próximas gerações ficam protegidas. 

“Se isso for considerado adequado coloca em risco vários outros problemas a vacina da poliomielite, do sarampo, que não estamos mais conseguindo alcançar os índices de adequados”, explica.

O doutor em Direito Constitucional acrescenta que as pessoas deixaram de ser educadas a respeito da vacinação, onde as publicidades e massa do Governo diminuiu ao longo dos anos. “Mesmo em uma sociedade de informação as pessoas estão voltadas a uma seleção de informação, baseada no achismo de cada um”.

O tema voltou a debate após afirmação do Prefeito de São Paulo, João Doria, de que a vacinação para o Coronavírus seria compulsória no estado. Além disso, a vacina chinesa, CoronaVac, está em fase final de teste e pode ser aprovada ainda este ano, gerando conflitos entre a população. 

No entanto, no início da pandemia, o Governo Federal aprovou lei que dá direito aos estados e municípios a aplicação compulsória da vacina contra Covid-19. A lei 13.979/20 foi sancionada por Bolsonaro em fevereiro e prevê as medidas que podem ser adotadas no Brasil no combate à pandemia.

Oliveira explica que o que vale é a legislação estadual, o Governo Federal não tem direito de intervir nos estados e municípios. “É um contrassenso, pois na medida que ele diz que não vai ser obrigatório, colocar em risco a saúde pública”.

O doutor explica que a fala do Presidente foi direcionada para o público a favor do governo Bolsonaro. “Foi um argumento retórico, direcionado para o público dele. Não acredito que ele consiga impedir de tornar obrigatório, porque isso vai chegar no planalto e ser barrado”. 

Em Mato Grosso do Sul, o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, declarou em transmissão ao vivo, que o estado se posiciona pela imunização compulsória. De acordo com Resende, a obrigatoriedade da vacina é necessária para proteger o conjunto da sociedade.