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CAMPO GRANDE

Aprovado projeto de modernização do sistema fiscal e tributário

Executivo investirá R$ 25 milhões
16/04/2019 14:25 - ALINE OLIVEIRA


 

Entre os 10 projetos aprovados na sessão desta terça-feira (16), pela Câmara Municipal, está o projeto de Lei 9.285/19, no qual, o Executivo solicita autorização para contratar financiamento de R$ 25 milhões, junto a Caixa Econômica Federal, a fim de modernizar o sistema fiscal e tributário de Campo Grande. 

Conforme detalhado no projeto, a operação de crédito é proveniente  de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por intermédio da Caixa Econômica Federal, prevê aplicação obrigatória na execução do projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros. 

O projeto tem objetivo de aumentar a capacidade de cobrança da Dívida Ativa; melhorar a arrecadação de IPTU, ISS e demais tributos por meio de ações que gerem equidade e justiça fiscal; atualizar o Cadastro Municipal e ampliar os mecanismos de fiscalização.

Além disso, prevê atualização da Planta de Valores Urbanos e implantação da planta de valores rurais; melhorar o conhecimento técnico do uso e ocupação do solo urbano e rural por meio de tecnologias de sensoriamento remoto; reestruturar a área de TI, buscando subsidiar as aquisições que de novas tecnologias e, por fim, melhorar a gestão Administrativa e Fiscal.

O recurso deve ser aplicado para serviço de tecnologia da informação, com integração de gestão tributária com Receita Federal e Secretaria de Fazenda. Dentre os resultados esperados, está a melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública municipal, visando à modernização da administração tributária e fiscal e ainda, a qualificação do gasto público do município. 

*Com informações da Assessoria da Câmara dos Vereadores

Felpuda


A lista do Tribunal  de Contas de MS,  com nomes de gestores que tiveram reprovados os balanços financeiros  de quando exerceram cargos públicos,  está deixando  muitos candidatos de cabeça quente.  Conforme previsto  pelo Diálogo, adversários estão se utilizando de tais dados para cobrar, principalmente nas redes sociais, deixando alguns gestores na maior saia justa e tendo que se explicar. O eleitor, por enquanto, só observa. E dê-lhe!